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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA PRÉVIA À EMISSÃO DE LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

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Informações Básicas
Código20190200105Protocolo001250
AutorVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada04/10/2019Despacho04/15/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/03/2019Data de Fim Prazo 05/17/2019

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição05/03/2019


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Anexação Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/22/0219Pág. do DCM da Publicação 41
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/21/2019

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

Encaminhado para SGMD em 21/05/2019 por solicitação da CJR (ofício n° 28/2019) de apensamento ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 823/2018 por tratar de assunto similar. - PROCEDA-SE ,DCM DE 22/05/2019(P.41).

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