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Distribuição


Ementa da Proposição

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUPRESSÃO DE ÁRVORES, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS POR ESTA LEI COMPLEMENTAR

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Da Comissão de Assuntos Urbanos ao Projeto de Lei Complementar nº 131/2015, que “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUPRESSÃO DE ÁRVORES, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS POR ESTA LEI COMPLEMENTAR”.


Autor: Vereador Eliseu Kessler

Relator: Vereador Chiquinho Brazão


(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 131/2015 que “Estabelece procedimentos para supressão de árvores, nas condições estabelecidas por esta Lei Complementar”, de autoria do Vereador Eliseu Kessler.


II – VOTO DO RELATOR

Projeto de Lei que tem a intenção de regulamentar a retirada de árvores que comprovadamente causem risco à população ou ao ambiente em função de suas raízes. Voto FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, 15 de maio de 2017



Vereador Chiquinho Brazão
Relator




III – CONCLUSÂO


A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 15 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Chiquinho Brazão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 131/2015, de autoria do Vereador Eliseu Kessler.




Sala da Comissão, 15 de maio de 2017




Vereador Chiquinho Brazão
Presidente


Vereador Marcello Siciliano
Vice-Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vogal





Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2015 a 18/02/2016