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Distribuição
Ementa da Proposição
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUPRESSÃO DE ÁRVORES, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS POR ESTA LEI COMPLEMENTAR
Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Assuntos Urbanos ao Projeto de Lei Complementar nº 131/2015, que “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUPRESSÃO DE ÁRVORES, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS POR ESTA LEI COMPLEMENTAR”.
Autor:
Vereador Eliseu Kessler
Relator:
Vereador Chiquinho Brazão
(FAVORÁVEL)
I -
RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 131/2015 que “Estabelece procedimentos para supressão de árvores, nas condições estabelecidas por esta Lei Complementar”, de autoria do Vereador Eliseu Kessler.
II –
VOTO DO RELATOR
Projeto de Lei que tem a intenção de regulamentar a retirada de árvores que comprovadamente causem risco à população ou ao ambiente em função de suas raízes. Voto
FAVORÁVEL
.
Sala da Comissão, 15 de maio de 2017
Vereador Chiquinho Brazão
Relator
III –
CONCLUSÂO
A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 15 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Chiquinho Brazão,
FAVORÁVEL
ao Projeto de Lei Complementar nº 131/2015, de autoria do Vereador Eliseu Kessler.
Sala da Comissão, 15 de maio de 2017
Vereador Chiquinho Brazão
Presidente
Vereador Marcello Siciliano
Vice-Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vogal
Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2015 a 18/02/2016