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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações Básicas
Código20150200106Protocolo105
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada04/09/2015Despacho04/14/2015

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 11/19/2015Data de Fim Prazo 12/03/2015

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto4 e 5Data da Distribuição02/22/2017
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 08/15/2017

Data Public. Parecer 08/16/2017Pág. do DCM da Publicação 16/17
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 10/28/2020

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

ENCAMINHADA , CAPA DO PROJETO E REPUBLICAÇÃO DA EMENDA 2 , EM 02/12/2015. - ENCAMINHADO EM 19/11/2015 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 17/12/2015. REQ. S/N º-VER. DR. JORGE MANAIA-RETIRADA EM DEFINITIVO, EMENDAS 01,02,03,06,07,ENCAMINHADO EM 19/04/2016. Encaminhado para CJR em 22/02/2016 e devolvido a Diretoria de comissões em 19/12/2016 sem parecer por conta do encerramento da sessão legislativa. - À DPL EM 29/10/2020.

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