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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI A APLICAÇÃO DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV E O SEU RESPECTIVO RELATÓRIO – RIV, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações Básicas
Código20150200105Protocolo105
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada04/07/2015Despacho04/08/2015

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/29/2017Data de Fim Prazo 04/12/2017

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto 2Data da Distribuição03/29/2017
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 12/04/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 12/21/2017Pág. do DCM da Publicação 35
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 12/20/2017

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

Ata 031 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 01/11/2018Pág. do DCM da Publicação 03


Observações:

À DPL EM 21/12/2017.

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