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Distribuição
Ementa da Proposição
INSTITUI A APLICAÇÃO DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV E O SEU RESPECTIVO RELATÓRIO – RIV, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Parecer (clique aqui)
Informações Básicas
Código
20150200105
Protocolo
105
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
04/07/2015
Despacho
04/08/2015
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/16/2015
Data de Fim Prazo
04/30/2015
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
04/16/2015
Relator
VEREADOR JORGE BRAZ
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)
Data da Reunião
11/16/2015
Data da Sessão
Data Public. Parecer
11/17/2015
Pág. do DCM da Publicação
18
Republicação do Parecer
11/18/2015
Pág. do DCM da Republicação
40
Data Devolução
11/16/2015
Subscreveram o Parecer
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 17/11/2015.
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