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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI A APLICAÇÃO DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV E O SEU RESPECTIVO RELATÓRIO – RIV, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações Básicas
Código20150200105Protocolo105
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada04/07/2015Despacho04/08/2015

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/16/2015Data de Fim Prazo 04/30/2015

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição04/16/2015
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade com Emenda (s) Data da Reunião 11/16/2015
Data da Sessão

Data Public. Parecer 11/17/2015Pág. do DCM da Publicação 18
Republicação do Parecer 11/18/2015Pág. do DCM da Republicação 40
Data Devolução 11/16/2015

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

À DPL EM 17/11/2015.

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