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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ELEVADORES NAS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES DE QUATRO E CINCO PAVIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Informações Básicas
Código
20140200073
Protocolo
007598
Autor
VEREADOR ELISEU KESSLER
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
03/25/2014
Despacho
03/25/2014
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/09/2015
Data de Fim Prazo
04/23/2015
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Subemenda
Nº Objeto
1 À EMENDA 4
Data da Distribuição
04/09/2015
Relator
VEREADOR JORGE BRAZ
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade
Data da Reunião
06/29/2015
Data da Sessão
Data Public. Parecer
07/01/2015
Pág. do DCM da Publicação
18/19
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
06/29/2015
Subscreveram o Parecer
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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