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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA O ART. 9º E O ANEXO 3 DO DECRETO 6.115, DE 11 DE SETEMBRO DE 1986

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Informações Básicas
Código20140200093Protocolo001494
AutorVEREADOR MARCELO QUEIROZ, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR MARCELO ARARRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada12/09/2014Despacho12/15/2014

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/09/2015Data de Fim Prazo 03/23/2015

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição02/22/2016
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 03/15/2016
Data da Sessão

Data Public. Parecer 03/17/2016Pág. do DCM da Publicação 59
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 03/16/2016

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

À DPL EM 17/03/2016.

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