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(*) Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2014 que “INSTITUI O PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA - PEU SÃO FRANCISCO XAVIER / ENGENHO NOVO – DOS BAIRROS DE SÃO FRANCISCO XAVIER, ROCHA, RIACHUELO, SAMPAIO, JACARÉ E ENGENHO NOVO, INTEGRANTES DA XIII REGIÃO ADMINISTRATIVA – MÉIER; E DO BAIRRO DO JACAREZINHO, INTEGRANTE DA XXVIII RA – JACAREZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor : Poder Executivo
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº78/2014, de autoria do Poder Executivo, que “ Institui o Plano de Estruturação Urbana – PEU São Francisco Xavier / Engenho Novo – dos bairros de São Francisco Xavier, Rocha, Riachuelo, Sampaio, Jacaré e Engenho Novo, integrantes da XIII Região Administrativa – Méier; e do bairro do Jacarezinho, integrante da XXVIII RA – Jacarezinho, e dá outras providências”.
II - VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei Complementar nº 78/2014, no que se refere a matéria de competência desta Comissão, se apresenta em conformidade à Política de Meio Ambiente e suas Diretrizes, preconizadas nos arts. 160 e 161 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011.
Neste sentido, o parecer é FAVORÁVEL
Sala da Comissão, 1 de dezembro de 2014.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 1 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Complementar n.º 78 /2014, de autoria do Poder Executivo.
Sala da Comissão, 1 de dezembro de 2014.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador João Cabral Vereadora Leila do Flamengo
Vice-Presidente Vogal
(*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DCM Nº228, DE 12/12/2014, PÁG 19, COL. III