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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

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Informações Básicas
Código20130200031Protocolo20/2013
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada04/12/2013Despacho04/12/2013

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/12/2013Data de Fim Prazo 06/26/2013

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição06/12/2013
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 06/24/2013
Data da Sessão

Data Public. Parecer 07/30/2013Pág. do DCM da Publicação 5
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 07/16/2013

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


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