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Distribuição
Ementa da Proposição
INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Texto Parecer (clique aqui)
Informações Básicas
Código
20130200029
Protocolo
18/2013
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
04/12/2013
Despacho
04/12/2013
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
06/06/2013
Data de Fim Prazo
06/20/2013
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
06/06/2013
Relator
VEREADOR JORGE BRAZ
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade
Data da Reunião
06/17/2013
Data da Sessão
Data Public. Parecer
06/24/2013
Pág. do DCM da Publicação
25/26
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
06/19/2013
Subscreveram o Parecer
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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