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Distribuição

Ementa da Proposição

REVOGA O DECRETO N° 7.294, DE 1987, QUE DELIMITA A ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO POLO DE ALUMÍNIO E FUNDIÇÃO, EM SANTA CRUZ, XIX RA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações Básicas
Código20130200003Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada02/15/2013Despacho02/18/2013

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 02/28/2013Data de Fim Prazo 03/14/2013

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição02/28/2013
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 03/18/2013
Data da Sessão

Data Public. Parecer 04/04/2013Pág. do DCM da Publicação 43
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 04/02/2013

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


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