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Distribuição
Ementa da Proposição
CRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Parecer (clique aqui)
Informações Básicas
Código
20120200085
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
05/29/2012
Despacho
05/29/2012
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
06/13/2012
Data de Fim Prazo
06/27/2012
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR JORGE BRAZ
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
03/06/2013
Data Public. Parecer
03/08/2013
Pág. do DCM da Publicação
18
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
ENCAMINHADO EM 13/06/2012 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 28/12/2012.
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