Tramitação de Distribuição

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Distribuição

Ementa da Proposição

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE HOTÉIS-RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto Parecer (clique aqui)

Informações Básicas

Código	20010200001	Protocolo
Autor	Poder Executivo	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Datas

Entrada

01/04/2001

Despacho

01/04/2001

Informações sobre a Tramitação

Data de Início Prazo 03/07/2001 Data de Fim Prazo 03/21/2001

Comissão Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Transportes e Trânsito Objeto de Apreciação Proposição

Nº Objeto Data da Distribuição 10/31/2001

Relator GERSON BERGHER

Pedido de Vista

Autor

Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável Data da Reunião 10/31/2001

Data da Sessão

Data Public. Parecer 11/01/2001 Pág. do DCM da Publicação 16/17

Republicação do Parecer 11/06/2001 Pág. do DCM da Republicação 18

Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação

Observações:

PARECER CONJUNTO COM EMENDA MODIFICATVA 1

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Comissão	Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Transportes e Trânsito	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	10/31/2001

Tipo	Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável	Data da Reunião	10/31/2001
Data da Sessão

Data Public. Parecer	11/01/2001	Pág. do DCM da Publicação	16/17
Republicação do Parecer	11/06/2001	Pág. do DCM da Republicação	18
Data Devolução