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Distribuição

Ementa da Proposição

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE HOTÉIS-RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações Básicas
Código20010200001Protocolo
AutorPoder ExecutivoRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada01/04/2001Despacho01/04/2001

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/07/2001Data de Fim Prazo 03/21/2001

ComissãoComissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Transportes e Trânsito Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição10/31/2001
RelatorGERSON BERGHER

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável Data da Reunião 10/31/2001
Data da Sessão

Data Public. Parecer 11/01/2001Pág. do DCM da Publicação 16/17
Republicação do Parecer 11/06/2001Pág. do DCM da Republicação 18
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

PARECER CONJUNTO COM EMENDA MODIFICATVA 1

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