Imprimir Texto

 
Consultoria e Assessoramento Legislativo


Show details for Informação da Consultoria e Assessoramento Legislativo (Clique aqui)Informação da Consultoria e Assessoramento Legislativo (Clique aqui)

Show details for Nota Técnica (Clique aqui)Nota Técnica (Clique aqui)


Informações Básicas
Código20010200001 Protocolo
AutorPoder Executivo Regime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Ementa REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE HOTÉIS-RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Datas
Entrada 01/04/2001
    Despacho
01/04/2001

Informações sobre a Tramitação
Data de Envio03/06/2001 Data do Retorno03/06/2001
Número do Informativo1 Ano do Informativo2001
Data da Publicação03/06/2001 Objeto de AnáliseProposição
Data da Republicação
Assinaturas:
Tecnico LegislativoAntônio Carlos Gonçalves da SilvaResponsável p/ExpedienteMaria Cristina F. F. Accetta


Atalho para outros documentos