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Distribuição

Ementa da Proposição

AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Transportes e Trânsito, de Assuntos Urbanos, de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Municipal de Defesa do Consumidor, de Trabalho e Emprego e de Obras Públicas e Infraestrutura ao Substitutivo de nº1 ao Projeto de Lei Complementar nº27/2017 , que “AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Autores do Projeto: Vereador Thiago K. Ribeiro, Vereador Marcello Siciliano e Vereador Marcelo Arar.

Autores do Substitutivo de nº1: Vereador Thiago K. Ribeiro, Vereador Marcello Siciliano e Vereador Marcelo Arar.

Relator: Vereador João Mendes de Jesus

(PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO Nº1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer ao Substitutivo de nº1 ao Projeto de Lei Complementar nº27/2017, ambos de autoria do “Vereador Thiago K. Ribeiro, Vereador Marcello Siciliano e Vereador Marcelo Arar.

II – VOTO DO RELATOR

O Substitutivo de n° 1 atende aos requisitos formais do art. 220 do Regimento Interno e tem por objetivo o aperfeiçoamento do projeto inicial.

No mérito trata-se de uma proposição que tem como objetivo amparar através de legislação específica este serviço que trás à população rapidez de mobilidade e garantia de qualidade e eficiência do serviço.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DE Nº1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, 11 de setembro de 2017.

Vereador João Mendes de Jesus

Relator


III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Transportes e Trânsito, de Assuntos Urbanos, de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Municipal de Defesa do Consumidor, de Trabalho e Emprego e de Obras Públicas e Infraestrutura, em reunião realizada no dia 11 de setembro de 2017, aprovaram o voto do Relator, Vereador João Mendes de Jesus, pela CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DE Nº1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL de autoria dos Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Vereador Marcello Siciliano e Vereador Marcelo Arar ao Projeto de Lei Complementar nº27/2017 de autoria dos Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Vereador Marcello Siciliano e Vereador Marcelo Arar.


Sala da Comissão, 11 de setembro de 2017.



COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente

Vereador João Mendes de Jesus

Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Renato Moura

Presidente

Vereador Junior da Lucinha Vereador Fernando William

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

Vereador Alexandre Isquierdo

Presidente

Vereador Marcelino d´Almeida

Vice-Presidente

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereador Chiquinho Brazão

Presidente

Vereador Marcelo Siciliano

Vice-Presidente

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Vereador Inaldo Silva

Presidente Interino

Vereador Dr. João Ricardo

Vice-Presidente

COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Vereadora Inaldo Silva Vereador Dr. Jorge Manaia

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO

Vereador Fernando William

Presidente

Vereador Renato Moura

Vogal

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS INFRAESTRUTURA

Vereador Eliseu Kessler

Presidente

Vereador Inaldo Silva Vereador Júnior da Lucinha

Vice-Presidente Vogal











À DPL EM 18/09/2017.