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Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUI PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Parecer (clique aqui)
Informações Básicas
Código
20180200059
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
03/13/2018
Despacho
03/14/2018
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
05/08/2018
Data de Fim Prazo
05/22/2018
Comissão
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
05/08/2018
Relator
VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
PARECER CONJUNTO - PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL COM RESTRIÇÕES E VOTO VENCIDO CONTRÁRIO DO VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTRÁRIO COM VOTO VENCIDO FAVORÁVEL DO VEREADOR INALDO SILVA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO )
Data da Reunião
06/13/2018
Data da Sessão
Data Public. Parecer
06/19/2018
Pág. do DCM da Publicação
25
Republicação do Parecer
06/20/2018
Pág. do DCM da Republicação
18 A 20
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM
Ata
S/N
T. Reunião
Conjunta
Publicação da Ata
08/31/2018
Pág. do DCM da Publicação
08
Observações:
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