Este projeto continua a tramitar na Legislatura 2021/2024 , para acompanhar o projeto clique no link ao lado.

EMENTA:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DO BAIRRO DE HIGIENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2º A área objeto desta Lei fica denominada Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer de Higienópolis, podendo os estabelecimentos instalados na área utilizar esta denominação como referência.

Art. 3º O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, atuará no sentido de apoiar a implantação e desenvolvimento do polo, especialmente quanto a:

I – adequação do trânsito para veículos e pedestres;

II – aumento das vagas de estacionamento de veículos;

III – implantação de sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos integrantes do polo;

IV – inclusão no roteiro oficial do Rio de Janeiro – Guia Rio.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Razões pelas quais submeto aos meus pares, para aprovação pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o presente projeto de lei para criar o Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer no Bairro de Higienópolis.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código	20180300746	Autor	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Protocolo	001180	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	03/21/2018	Despacho	03/23/2018
Publicação	03/27/2018	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	8		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MA		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissao de Cultura
06.:Comissão de Esportes e Lazer
07.:Comissão de Transportes e Trânsito

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 746/2018

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 746/2018

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20180300746 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DO BAIRRO DE HIGIENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20180300746 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Transportes e Trânsito } 03/27/2018 Vereador João Mendes De Jesus Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº128/2018 04/05/2018 Distribuição => 20180300746 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 08/24/2018 Distribuição => 20180300746 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável 09/12/2018 Distribuição => 20180300746 => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável 09/04/2019 Distribuição => 20180300746 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20180300746 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20180300746 => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20180300746 => Comissão de Transportes e Trânsito => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer