Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR73/2014 Emenda Modificativa

Autor(es) : VEREADOR ELISEU KESSLER

Emenda 3

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda



“Parágrafo único. A obrigatoriedade de instalação de elevador não se aplica aos empreendimentos dos programas de interesse social federais, estaduais e municipais, com até cinco pavimentos, cuja a renda familiar exigida não ultrapasse seis salários mínimos”.


Sala da Comissão, 19 de maio de 2014.





Vereador Jorge Braz
Presidente




Vereadora Laura Carneiro Vereador Marcelo Queiroz
Vice-Presidente Vogal



JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20140200073 Autor do Projeto VEREADOR ELISEU KESSLER
    Protocolo
007598 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
da Emenda 3 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 05/19/2014 Despacho 05/19/2014
    Publicação
05/29/2014
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 33 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



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