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Distribuição

Ementa da Proposição

DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS POR MEIO DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DESTA MODALIDADE, UTILIZANDO TECNOLOGIA EM PLATAFORMA DIGITAL, ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET

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Informações Básicas
Código20170200028Protocolo001426
AutorVEREADOR CHIQUINHO BRAZÃORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada07/04/2017Despacho07/06/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 10/16/2017Data de Fim Prazo 10/30/2017

ComissãoComissão Municipal de Defesa do Consumidor Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição10/18/2017
RelatorVEREADORA VERA LINS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Contrário Data da Reunião 10/23/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 12/22/2017Pág. do DCM da Publicação 38
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 12/20/2017

Subscreveram o Parecer VEREADORA VERA LINS, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

Original do parecer devolvida a comissão em 20/12/2017 por inadequação no voto do relator

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