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Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 2013, QUE DETERMINA QUE CASAS NOTURNAS, BOATES E CONGÊNERES ADOTEM PLANO DE EMERGÊNCIA EM CASOS DE INCÊNDIO OU PÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Parecer (clique aqui)
Informações Básicas
Código
20190200098
Protocolo
002531
Autor
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
02/20/2019
Despacho
02/21/2019
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
03/14/2019
Data de Fim Prazo
03/28/2019
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
03/14/2019
Relator
VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade
Data da Reunião
04/29/2019
Data da Sessão
Data Public. Parecer
05/02/2019
Pág. do DCM da Publicação
18
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
04/29/2019
Subscreveram o Parecer
VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
Ata
6ª Reunião
T. Reunião
Ordinária
Publicação da Ata
05/27/2019
Pág. do DCM da Publicação
26
Observações:
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