Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2014 Emenda Modificativa
EMENTA DO PROJETO:
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ELEVADORES NAS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES DE QUATRO E CINCO PAVIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autor(es) : VEREADOR ELISEU KESSLER
Emenda Nº 1
EMENTA :
| Redija-se da seguinte forma a ementa do projeto em epígrafe: |
Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto da Emenda
Redija-se da seguinte forma a ementa do projeto em epígrafe:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de elevadores nas edificações residenciais multifamiliares com mais de três pavimentos e dá outras providências”.
Sala da Comissão, 19 de maio de 2014.
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereadora Laura Carneiro Vereador Marcelo Queiroz
Vice-Presidente Vogal
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
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Informações Básicas :
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| 20140200073 | Autor do Projeto | VEREADOR ELISEU KESSLER |
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| 007598 | Regime de Tramitação | Ordinária |
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Outras Informações:
| Protocolo | | Autor | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Nº da Emenda | 1 | Tipo | Emenda Modificativa |
| Mensagem | | | |
| Entrada | 05/19/2014 | Despacho | 05/19/2014 |
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| 05/29/2014 |
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| Pág. do DCM da Publicação | 33 | Pág. do DCM da Republicação | |
| Data da Sessão | | Motivo da Republicação | |
| Emenda de Parecer? | Sim |
Observações:
Comissões a serem distribuidas
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