Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIOCAU Nº 1/A-2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO


O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, em atendimento ao contido no Ofício CAU 001/A-2017, convoca os Senhores Vereadores, CHIQUINHO BRAZÃO, MARCELLO SICILIANO e DR. GILBERTO, membros da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos, para Audiência Pública para análise do Projeto de Lei Complementar nº 105/2015, que “INSTITUI A APLICAÇÃO DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV E O SEU RESPECTIVO RELATÓRIO – RIV, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a realizar-se no dia 11 de maio de 2017, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Gabinete da Presidência, 18 de abril de 2017


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Informações Básicas

Código20150200105 Protocolo105
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/07/2015Despacho 04/08/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/19/2017 Número do OfícioCAU nº 001/A-2017
Data do Ofício04/18/2017

ProcedênciaComissão DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Audiência Pública Data da Publicação04/19/2017
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


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