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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 2013, QUE DETERMINA QUE CASAS NOTURNAS, BOATES E CONGÊNERES ADOTEM PLANO DE EMERGÊNCIA EM CASOS DE INCÊNDIO OU PÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Informações Básicas
Código20190200098Protocolo002531
AutorVEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada02/20/2019Despacho02/21/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/28/2019Data de Fim Prazo 06/11/2019

ComissãoComissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


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