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Distribuição
Ementa da Proposição
CRIA AS ZONAS FRANCAS SOCIAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20170200008
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
04/03/2017
Despacho
04/06/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/19/2017
Data de Fim Prazo
05/03/2017
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
04/19/2017
Relator
VEREADOR MARCELLO SICILIANO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
08/15/2017
Data Public. Parecer
08/16/2017
Pág. do DCM da Publicação
19
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
08/21/2017
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À SGMD EM 21/08/2017 (O.D.).
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