;
 

Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - DISQUE 180 NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA

Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)

Informações Básicas
Código20190301592Protocolo007370
AutorVEREADOR DR. GILBERTORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada10/29/2019Despacho10/31/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 11/19/2019Data de Fim Prazo 12/03/2019

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição11/19/2019
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 11/25/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 11/27/2019Pág. do DCM da Publicação 20
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 11/25/2019

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

Ata 26ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 01/30/2020Pág. do DCM da Publicação 09


Observações:


Atalho para outros documentos