Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR74/2018

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda 16

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Altera a ordem dos arts. 14 e 15 do PLC nº 74, de 2018, que passam vigorar com a seguinte redação:

“ (,,,)
Art. 14. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 15. Fica revogada a Lei nº 4176, de 2 de setembro de 2005, que ”Proíbe a regularização de obras através do instrumento denominado “mais valia”, na área que menciona”.
Plenário Teotônio Villela, 21 de junho de 2018.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador THIAGO K. RIBEIRO
Presidente

Vereador DR. JAIRINHO
Vice-Presidente

Vereador INALDO SILVA
Vogal interino

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Presidente


Vereador INALDO SILVA
Vogal



COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereador MARCELLO SICILIANO
Vice- Presidente

Vereador WILLIAM COELHO
Vogal


COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE


Vereador WILLIAM COELHO
Presidente

Vereador DR. JORGE MANAIA
Vice- Presidente



COMISSÃO DE CULTURA


Vereador TARCÍSIO MOTTA
Vice-Presidente


Vereador PROFESSOR ADALMIR
Vogal


COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente

Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Vice-Presidente

Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vogal


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ, VEREADOR VAL CEASA, VEREADORA TÂNIA BASTOS

JUSTIFICATIVA

A presente Emenda visa a adequar a redação do Projeto às regras de redação oficial vigentes.
Considerando o acima exposto, conto com o apoio dos meus Ilustres Pares para a aprovação da presente Emenda.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20180200074 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
82/2018
Outras Informações:
Protocolo 003230 Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
da Emenda 16 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 06/21/2018 Despacho 06/21/2018
    Publicação
06/25/2018
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 20 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 06/21/2018 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



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