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Distribuição

Ementa da Proposição

TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PARA A CONCESSÃO DO LICENCIAMENTO DA OBRA

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Da Comissão de Assuntos Urbanos a Emenda n° 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 116/2015, que “TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE REUSO DE ÁGUA NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PARA A CONCESSÃO DO LICENCIAMENTO DA OBRA”.


Autor do projeto: Vereador Prof. Célio Lupparelli

Autor da Emenda: Vereador Inaldo Silva

Relator: Vereador Chiquinho Brazão


(FAVORÁVEL a Emenda n° 1)


I - RELATÓRIO

Trata-se da Emenda n° 1 de autoria do Vereador Inaldo Silva ao Projeto de Lei Complementar nº 116/2015 que “Torna obrigatória à existência de reuso de água nas novas edificações da Cidade do Rio de Janeiro para a concessão do licenciamento da obra”, de autoria do Vereador Prof. Célio Lupparelli.

II – VOTO DO RELATOR

Emenda que aperfeiçoa iniciativa que tem como finalidade preservar e conservar nossos mananciais e corpos hídricos, diante da já constatada crise hídrica que o país vive. Voto FAVORÁVEL à Emenda nº 1.


Sala da Comissão, 5 de junho de 2017



Vereador Chiquinho Brazão
Relator



III – CONCLUSÂO


A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 5 de junho de 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Chiquinho Brazão, FAVORÁVEL à Emenda n° 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 116/2015, de autoria do Vereador Prof. Célio Lupparelli.




Sala da Comissão, 5 de junho de 2017




Vereador Chiquinho Brazão
Presidente




Marcello Siciliano
Vice-Presidente









À DPL EM 23/08/2017.