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Distribuição


Ementa da Proposição

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2013 PARA INCLUIR A VERIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA AUTOVISTORIA PREDIAL PERIÓDICA NOS IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO

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Informações Básicas
Código20170200020Protocolo000451
AutorVEREADOR ALEXANDRE ARRAESRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada06/01/2017Despacho06/02/2017

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 06/07/2017 e 31/07/2017
Data de Início Prazo 06/26/2017Data de Fim Prazo 08/04/2017

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição06/26/2017
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 08/28/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 08/31/2017Pág. do DCM da Publicação 144/145
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 08/30/2017

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

Ata 0018/2017 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 10/18/2017Pág. do DCM da Publicação 131


Observações:


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