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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 2013, QUE DETERMINA QUE CASAS NOTURNAS, BOATES E CONGÊNERES ADOTEM PLANO DE EMERGÊNCIA EM CASOS DE INCÊNDIO OU PÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações Básicas
Código20190200098Protocolo002531
AutorVEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada02/20/2019Despacho02/21/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/28/2019Data de Fim Prazo 05/12/2019

ComissãoComissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição05/02/2019
RelatorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 08/19/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 10/29/2019Pág. do DCM da Publicação 13
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 10/24/2019

Subscreveram o Parecer VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LEANDRO LYRA

Ata 6ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 10/30/2019Pág. do DCM da Publicação 115


Observações:

À DPL EM 29/10/2019.

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