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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ALERTANDO SOBRE O ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DOS VEÍCULOS.
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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 86/2017 que “DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ALERTANDO SOBRE O ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DOS VEÍCULOS”.
 
Autor do Projeto: Vereador ZICO
Relator: Vereador JAIR DA MENDES GOMES

 


        (FAVORÁVEL)

 

I – RELATÓRIO


 

Trata-se do Projeto de Lei nº 86/2017, de autoria do Vereador Zico, que “Dispõe Sobre Afixação de Cartazes nos Estacionamentos Públicos e Privados, Alertando Sobre o Abandono Involuntário de Menores no Interior dos Veículos”.

 


II – VOTO DO RELATOR 

O Projeto de Lei reflete a intenção do autor em fomentar maior participação das empresas privadas em tema de relevante interesse social como o abandono involuntário de menores no interior de veículos. Ante o exposto e face à relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL.

 


Sala da Comissão, 02 de outubro de 2017. 

 
Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Relator

 

 

III – CONCLUSÃO 


       A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 02 de outubro de 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jair da Mendes Gomes, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 86/2017, de autoria do Vereador Zico.

 

 

Sala da Comissão, 02 de outubro de 2017. 

 

Vereador VAL CEASA

Presidente


 

 

Vereador JAIR DA MENDES GOMES        Vereador LEANDRO LYRA

Vice-Presidente                                              Vogal



Informações Básicas
Código20170300086Protocolo006914
AutorVEREADOR ZICORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada03/15/2017Despacho03/17/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/18/2017Data de Fim Prazo 06/01/2017

ComissãoComissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 10/02/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 10/25/2017Pág. do DCM da Publicação 85
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 0016 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 10/25/2017Pág. do DCM da Publicação 29


Observações:


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