Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 22/2017 que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO NO HORÁRIO DE VINTE E TRÊS A SEIS HORAS".
Autor: Vereador OTONI DE PAULA
Relator: Vereador JAIR DA MENDES GOMES
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 22/2017, de autoria do Vereador Otoni de Paula, que “Dispõe sobre a Proibição da Venda de Bebidas Alcoólicas nos Postos de Combustíveis Localizados no Território do Município no Horário de Vinte e Três a Seis Horas.”
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei reflete a preocupação e o comprometimento de seu insigne autor com a melhoria de nossa cidade e consequentemente com o bem-estar social de nossos munícipes. Ante o exposto e face à relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 11 de setembro de 2017.
Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 11 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jair da Mendes Gomes, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 22/2017, de autoria do Vereador Otoni de Paula.Sala da Comissão, 11 de setembro de 2017.
Vereador VAL CEASA
Presidente
Vereador JAIR DA MENDES GOMES Vereador LEANDRO LYRA
Vice-Presidente Vogal