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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 180/2017 que “DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E SEUS DEPENDENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor: Vereador JONES MOURA
Relator: Vereador JAIR DA MENDES GOMES

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 180/2017, de autoria do Vereador Jones Moura, que “Dispõe sobre a Assistência e Proteção a Mulheres Vítimas de Violência e seus Dependentes, no Âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá Outras Providências“.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei reflete a preocupação e o comprometimento de seu insigne autor com a melhoria de nossa cidade e consequentemente com o bem-estar social de nossos munícipes. Ante o exposto e face à relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 11 de setembro de 2017.

Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 11 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jair da Mendes Gomes, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 180/2017, de autoria do Vereador Jones Moura.

Sala da Comissão, 11 de setembro de 2017.



Vereador VAL CEASA
Presidente

Vereador JAIR DA MENDES GOMES Vereador LEANDRO LYRA
Vice-Presidente Vogal

Prazo alterado por período de recesso entre 06/07/2017 e 31/07/2017

Data de Início Prazo

09/07/2017

Data de Fim Prazo

09/21/2017

Comissão	Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	09/11/2017

Relator

VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	09/11/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer	09/13/2017	Pág. do DCM da Publicação	123
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	09/12/2017

Subscreveram o Parecer

VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LEANDRO LYRA

Ata

0014/2017

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

09/19/2017

Pág. do DCM da Publicação

161

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