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Distribuição

Ementa da Proposição

OBRIGA AS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DÉBITO A COMUNICAR O TITULAR DO CARTÃO ACERCA DE CADA TRANSAÇÃO REALIZADA IMEDIATAMENTE APÓS A RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações Básicas
Código20190301175Protocolo000335
AutorVEREADOR DR.CARLOS EDUARDORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada03/12/2019Despacho03/14/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/06/2019Data de Fim Prazo 05/20/2019

ComissãoComissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. MARCOS PAULO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 11/14/2019

Data Public. Parecer 11/18/2019Pág. do DCM da Publicação 18
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


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