Pareceres das Comissões - 2017 a 2020


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual10/28/20202017030040911/25/201712/09/2017VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR BABÁ,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JORGE FELIPPEDISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NOS SÍTIOS DA INTERNET NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável12/08/20172017030041011/25/201712/09/2017VEREADOR CESAR MAIAINCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DA GUATEMALA, CAPITAL DO PAÍS HOMÔNIMO, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável03/21/20182017030041412/12/201712/26/2017VEREADORA TERESA BERGHERINCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE VIANA DO CASTELO, EM PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário09/12/20182017020003611/08/201711/22/2017VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASREVOGA O INCISO III DO ART. 36 DO DECRETO 322/1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável04/19/20182017030042704/11/201804/25/2018VEREADOR JONES MOURADISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE AO TURISMO SEXUAL, O ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário10/19/20182017030045111/30/201712/14/2017VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR REIMONTCRIA O POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável12/08/20172017030046011/22/201712/06/2017VEREADOR FERNANDO WILLIAMDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário10/19/20182017030047302/17/201803/03/2018VEREADOR MARCELO ARARDISPÕE SOBRE O TRANSPORTE TURÍSTICO.
Favorável03/08/20182017030048812/21/201702/22/2018VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDODISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DE OLARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável10/17/20182017030051002/18/201803/04/2018VEREADOR ZICO BACANARECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO TODA A EXTENSÃO DO LOGRADOURO MARCOS DE MACEDO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE GUADALUPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário03/04/20202017030052702/25/201803/11/2018VEREADOR ZICO BACANACRIA A FEIRA PERMANENTE DE PRODUTOS ORGÂNICOS E ARTESANAIS DO BOULEVARD NA AVENIDA RIO BRANCO – CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário10/19/20182017030052612/27/201702/28/2018VEREADOR VAL CEASADISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS, INTERDITADOS E SUSPENSOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/12/20182017020004503/10/201824/03/2018PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO TÍTULO V DO LIVRO PRIMEIRO DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Favorável09/27/20182017030064803/21/201804/04/2018VEREADOR DR.JOÃO RICARDOPERMITE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA NAS TENDAS COMERCIAIS LOCALIZADAS NA AREIA DAS PRAIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário05/07/20192018030072504/21/201805/05/2018VEREADOR MARCELLO SICILIANODISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DO BAIRRO DA FREGUESIA EM JACAREPAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/14/20182018030074505/20/201806/03/2018VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DO BAIRRO DA VILA KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável09/12/20182018030074605/20/201806/03/2018VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DO BAIRRO DE HIGIENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/20/20182017030032706/08/201806/22/2018VEREADOR MARCELLO SICILIANOESTABELECE CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CHUVEIROS NAS PRAIAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário03/01/20192018030077409/04/201809/18/2018VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADORA TERESA BERGHERESTABELECE NORMAS, COMO EXIGÊNCIA DE REPARAÇÃO PELOS CRIMES DE ESCRAVIDÃO, A DEMARCAÇÃO DA ÁREA URBANA COMO TERRITÓRIO HISTÓRICO PARA PRESERVAÇÃO DE MEMÓRIA DA PRESENÇA DO AFRICANO LIBERTO E ALFORRIADO E SEU LOCAL DE TRABALHO E MORADIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário10/04/20182015030161302/27/201603/12/2016VEREADOR ÁTILA A. NUNESDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA ESTENDEREM O BENEFÍCIO DE NOVAS PROMOÇÕES AOS CLIENTES PRÉ-EXISTENTES.
Favorável,Verbal - Em Plenário11/28/20182018030081706/23/201808/03/2018VEREADOR DANIEL MARTINSDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM EVENTOS PRODUZIDOS, ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário04/26/20192018030082208/30/201813/09/2018VEREADOR ZICOINSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO COM BASE NA LEI Nº 13.111/2015, QUE OBRIGA OS EMPRESÁRIOS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS A INFORMAR AO COMPRADOR O HISTÓRICO DO VEÍCULO
Favorável,Verbal - Em Plenário08/16/20192018020007008/18/201809/01/2018VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASDISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO, LICENCIAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA HOSTEL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES APROVADO PELO DECRETO “E” Nº 3.800, DE 20 DE ABRIL DE 1970 E O REGULAMENTO DE ZONEAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 322, DE 03 DE MARÇO DE 1976, ALÉM DO DECRETO Nº 3046, DE 27 DE ABRIL DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável12/13/20182018030084511/21/201806/12/2018VEREADOR REIMONTDISPÕE SOBRE A IRMANDADE DAS CIDADES DE IFÉ, NA NIGÉRIA E A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR, ENTRE ELAS, ACORDO DE GEMINAÇÃO. 
Favorável12/05/20182018030091209/22/201810/06/2018VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉRECONHECE COMO POLO COMERCIAL DE ILUMINAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A RUA SENADOR BERNARDO MONTEIRO, POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DOS LUSTRES, NO BAIRRO DE BENFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário02/18/20192018030102911/28/201812/01/2018PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário12/12/20192018030102903/10/201903/13/2019PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário05/31/20192019030114104/13/201904/27/2019VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADERECONHECE COMO ESPAÇO CULTURAL E GASTRONÔMICO EM FEIRAS LIVRES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, BARRACAS QUE COMERCIALIZAM COMIDAS E BEBIDAS, AO SOM DE MÚSICA AO VIVO
Favorável,Verbal - Em Plenário09/13/20192017030006504/21/201905/05/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE INSTRUMENTOS PARA A VERIFICAÇÃO DE RÓTULOS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E CONGÊNERES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual10/28/20202019030126206/28/201908/11/2019VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIADISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA REGIÃO DA CIDADE CONHECIDA COMO PRAÇA GUILHERME DA SILVEIRA , NO BAIRRO DE BANGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual06/05/20202019030135408/23/201909/06/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR ZICO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR MARCELINO D' ALMEIDA,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ROCAL,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR REIMONT,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR ÁTILA A. NUNESDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA (DELIVERY) ONLINE DE ALIMENTOS A ACEITAREM EM SUAS PLATAFORMAS O CADASTRAMENTO APENAS DE ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE LICENCIADOS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário09/18/20192019030140908/20/201908/23/2019PODER EXECUTIVOINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – CMT-RIO E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO – FUNTRAB-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável12/06/20192019030155711/20/201912/04/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – CODEM, REVOGA A LEI Nº 931, DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual04/03/20202020030172804/01/202004/04/2020VEREADOR TARCISIO MOTTA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR BABÁ,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR REIMONT,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR ALEXANDRE ARRAES,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR MAJOR ELITUSALÉM,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR PETRA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADEALTERA A LEI 5.358, DE 2011, AMPLIANDO O PROGRAMA CARTÃO FAMÍLIA CARIOCA DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU DE EMERGÊNCIA
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual04/07/20202020030173404/03/202004/06/2020VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR ÁTILA A. NUNESDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO POR MAJORAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS DE PRODUTOS ESSENCIAIS À SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA GERADO PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual04/07/20202020030172804/07/202004/10/2020VEREADOR TARCISIO MOTTA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR BABÁ,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR REIMONT,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR ALEXANDRE ARRAES,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR MAJOR ELITUSALÉM,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR PETRA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADEALTERA A LEI 5.358, DE 2011, AMPLIANDO O PROGRAMA CARTÃO FAMÍLIA CARIOCA DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU DE EMERGÊNCIA
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual04/20/20202020030171403/30/202004/02/2020VEREADOR REIMONT,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA - TUAP, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual05/28/20202020030174104/04/202004/07/2020VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR REIMONT,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTAESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DECLARADO EM FUNÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual04/20/20202020030173404/16/202004/19/2020VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR ÁTILA A. NUNESDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO POR MAJORAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS DE PRODUTOS ESSENCIAIS À SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA GERADO PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual04/20/20202020030171404/17/202004/20/2020VEREADOR REIMONT,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA - TUAP, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual04/27/20202020030171404/24/202004/27/2020VEREADOR REIMONT,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA - TUAP, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual04/27/20202020030173404/24/202004/27/2020VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR ÁTILA A. NUNESDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO POR MAJORAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS DE PRODUTOS ESSENCIAIS À SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA GERADO PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual05/06/20202020030178604/23/202004/26/2020VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR MARCELINO D’ALMEIDA,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR REIMONTESTABELECE A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO AOS GRUPOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual05/08/20202020030179004/27/202004/30/2020VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR REIMONT,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR BABÁ,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR ÀTILA A. NUNES,VEREADOR MARCELINO D' ALMEIDA,VEREADORA VERA LINS DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) AOS EMPREGADOS DE POSTOS AUTORIZADOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E LOJAS DE CONVENIÊNCIAS DURANTE AS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual04/30/20202020030176504/28/202005/01/2020PODER EXECUTIVOESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual05/08/20202020030179404/30/202005/03/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA ROSA FERNANDES,LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR REIMONT,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR REIMONTDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO SETOR PRODUTIVO DURANTE A PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual07/24/20202020030180405/31/202006/02/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WELLINGTON DIAS,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR ZICO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR JONES MOURA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEEDADE,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR MARCELINO D' ALMEIDA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR REIMONT,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERA LINSDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO ECONÔMICA A TRABALHADORES QUE PAGAM REMUNERAÇÃO PROVISÓRIA E TIVERAM SUAS ATIVIDADES IMPEDIDAS OU FORTEMENTE RESTRINGIDAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual06/01/20202020030174105/28/202005/31/2020VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR REIMONT,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTAESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DECLARADO EM FUNÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual06/05/20202019030135406/18/202007/02/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR ZICO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR MARCELINO D' ALMEIDA,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ROCAL,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR REIMONT,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR ÁTILA A. NUNESDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA (DELIVERY) ONLINE DE ALIMENTOS A ACEITAREM EM SUAS PLATAFORMAS O CADASTRAMENTO APENAS DE ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE LICENCIADOS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual10/02/20202020030191009/23/202009/26/2020PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, SEM ACRÉSCIMO DE DESPESAS, DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA – IVISA-RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual10/28/20202015030109405/08/201505/22/2015VEREADOR CESAR MAIAINSTITUI O PROAMP, PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRAS DE PODAS DE ÁRVORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Favorável,Verbal - Em Plenário06/07/20182015030169103/23/201604/06/2016VEREADOR DR.JAIRINHOOBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE.
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Favorável,Verbal - Em Plenário12/13/20192019030142109/27/201910/11/2019VEREADOR REIMONTACRESCENTA DISPOSIÇÕES NA LEI Nº 1.876, DE 1992, REFERENTE A VENDEDORES AMBULANTES ITINERANTES
Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável,com voto vencido contrário 06/29/20202020020017405/18/202006/26/2020PODER EXECUTIVOESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA NO LICENCIAMENTO E LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, MEDIANTE BENEFÍCIOS URBANÍSTICOS COM COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA COMO FORMA DE VIABILIZAR RECURSOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS CRISES SANITÁRIA E ECONÔMICA ORIUNDAS DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Favorável,Verbal - Em Plenário08/16/20172015020010604/19/201605/03/2016PODER EXECUTIVOINSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário11/30/20182015030162901/02/201501/16/2015VEREADOR DR.CARLOS EDUARDOINSTITUI O CRÉDITO DE MINUTOS PAGOS E NÃO UTILIZADOS NOS ESTACIONAMENTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário04/24/20172015030111905/08/201505/22/2015VEREADORA VERÔNICA COSTADETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS À PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONTRATEM JOVENS PARA OCUPAÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Contrário,Verbal - Em Plenário12/11/20192011030101304/29/201713/05/2017VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETODISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS ESTACIONAMENTOS DOS CENTROS DE LOJAS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário04/19/20172015030110204/08/201504/22/2015VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOREGULA O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, TAIS COMO ACADEMIAS DE GINÁSTICA E DE MUSCULAÇÃO, BEM COMO AS ATIVIDADES FÍSICAS EXPLORADAS POR PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS NA ORLA MARÍTIMA, PRAÇAS, ATERRO E PARQUES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário08/16/20172017020000805/19/201706/02/2017PODER EXECUTIVOCRIA AS ZONAS FRANCAS SOCIAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável06/29/20172017030014906/10/201706/24/2017VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 5.783, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Favorável,Verbal - Em Plenário03/21/20192017030021508/09/201708/23/2017VEREADORA VERA LINSDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ARMAZENAMENTO DE IMAGENS NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário12/11/20192017020001709/06/201709/20/2017VEREADORA VERA LINSALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 492, DE 4 DE JANEIRO DE 1984
Favorável,Verbal - Em Plenário12/13/20182017030023804/21/201805/05/2018VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCALINSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário08/09/20172014020009304/23/201505/07/2015VEREADOR MARCELO QUEIROZ,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR MARCELO ARARALTERA O ART. 9º E O ANEXO 3 DO DECRETO 6.115, DE 11 DE SETEMBRO DE 1986
Favorável,Verbal - Em Plenário06/14/20192017030033209/30/201710/14/2017VEREADOR FELIPE MICHELCONSIDERA POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA SAIQUI, RUA DAS CAMÉLIAS, RUA DAS DÁLIAS, RUA DAS ROSAS, ESTRADA INTENDENTE MAGALHÃES E PRAÇA DO VALQUEIRE, NO BAIRRO DE VILA VALQUEIRE E DISPÕE SOBRE SUA IMPLANTAÇÃO.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/13/20182013030055603/09/201403/23/2014VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASPROÍBE O USO OU COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRA DE CHOQUE EM CÃES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Contrário,Verbal - Em Plenário08/09/20182014030104104/08/201504/22/2015VEREADOR THIAGO K. RIBEIRODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPING CENTERS A DISPONIBILIZAREM EM SEUS GUICHÊS DE ESTACIONAMENTO O PAGAMENTO ATRAVÉS DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO.
Favorável,Verbal - Em Plenário12/12/20182017020004303/02/201803/16/2018PODER EXECUTIVOINSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - COES.
Favorável,Verbal - Em Plenário08/07/20192017020003203/13/201827/03/2018PODER EXECUTIVOESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE OCUPAÇÃO PARA A ÁREA QUE MENCIONA EM REALENGO, XXXIII RA.
Contrário,Verbal - Em Plenário03/22/20182017030057312/21/201712/24/2017PODER EXECUTIVOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA DE FOMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário04/25/20192017030063206/19/201807/03/2018VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLICRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA FLORESTA DO CAMBOATÁ, NO BAIRRO DE DEODORO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário11/30/20182017030069004/22/201805/06/2018VEREADOR DAVID MIRANDADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE AVISOS COM O NÚMERO​ ​DO​ ​DISQUE​ ​100​ ​RACISMO.
Favorável,Verbal - Em Plenário04/25/20192017020005004/14/201804/28/2018VEREADOR CARLO CAIADOALTERA O ANEXO II DO DECRETO 6.115/1986
Favorável,Verbal - Em Plenário02/28/20182016020015105/06/201605/20/2016VEREADOR REIMONTREGULA O COMÉRCIO AMBULANTE QUE EXERCE SUA ATIVIDADE POR MEIO DE TRICICLOS EM EVENTOS GRATUITOS REALIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Favorável,Verbal - Em Plenário11/30/20182018030072106/03/201806/17/2018VEREADOR PAULO PINHEIROINCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DO PORTO, EM PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário11/30/20182018030080606/16/201806/30/2018VEREADOR ITALO CIBADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO FAZEREM USO DE DISPOSITIVO SONORO QUE ALERTE AO MOTORISTA QUANDO A CAÇAMBA HIDRÁULICA ESTIVER ACIONADA.
Favorável,Verbal - Em Plenário07/02/20192018030089110/05/201810/19/2018VEREADOR REIMONTTOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O MERCADO POPULAR DE BOTAFOGO – MPB, LOCALIZADO NA RUA NELSON MANDELA, NOS DOIS QUARTEIRÕES, E ENTRE AS RUAS SÃO CLEMENTE E PROFESSOR ÁLVARO RODRIGUES, NO BAIRRO DE BOTAFOGO
Favorável,Verbal - Em Plenário08/28/20192018020008111/04/201811/18/2018PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário11/18/20192018030104602/24/201903/10/2019VEREADOR VAL CEASA,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR BABÁDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA
Favorável,Verbal - Em Plenário12/11/20192019030114204/11/201904/25/2019VEREADORA ROSA FERNANDESDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DE IRAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário03/21/20192014030074205/26/201406/09/2014VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDADISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE O CONSUMIDOR CANCELAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – SEDECON.
Favorável,Verbal - Em Plenário04/25/20192013030031810/06/201310/20/2013VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDACRIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O DISTRITO INDUSTRIAL DE BANGU.
Favorável,Verbal - Em Plenário04/26/20192016030178306/09/201606/23/2016VEREADORA VERA LINSRECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DE IRAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário11/18/20192019030131808/17/201908/31/2019VEREADOR WILLIAN COELHODISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA PRAIA DO RECÔNCAVO, NO BAIRRO DE SEPETIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual10/30/20202019030154311/29/201912/13/2019VEREADOR PROFESSOR ADALMIRRECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO DE MARECHAL HERMES
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual10/30/20202019030156803/18/202004/01/2020VEREADORA TERESA BERGHERINCLUI NA LEI N° 5.919, DE 2015 A CIDADE DE RAANANA, EM ISRAEL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual04/07/20202020030172804/07/202004/10/2020VEREADOR TARCISIO MOTTA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR BABÁ,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR REIMONT,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR ALEXANDRE ARRAES,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR MAJOR ELITUSALÉM,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR PETRA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADEALTERA A LEI 5.358, DE 2011, AMPLIANDO O PROGRAMA CARTÃO FAMÍLIA CARIOCA DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU DE EMERGÊNCIA
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual04/20/20202020030171403/30/202004/02/2020VEREADOR REIMONT,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA - TUAP, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual04/20/20202020030171404/17/202004/20/2020VEREADOR REIMONT,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA - TUAP, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual04/27/20202020030171404/24/202004/27/2020VEREADOR REIMONT,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA - TUAP, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual05/06/20202020030178604/23/202004/26/2020VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR MARCELINO D’ALMEIDA,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR REIMONTESTABELECE A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO AOS GRUPOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual04/30/20202020030176504/28/202005/01/2020PODER EXECUTIVOESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual05/08/20202020030179404/30/202005/03/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA ROSA FERNANDES,LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR REIMONT,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR REIMONTDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO SETOR PRODUTIVO DURANTE A PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual07/24/20202020030180405/31/202006/02/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WELLINGTON DIAS,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR ZICO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR JONES MOURA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEEDADE,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR MARCELINO D' ALMEIDA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR REIMONT,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERA LINSDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO ECONÔMICA A TRABALHADORES QUE PAGAM REMUNERAÇÃO PROVISÓRIA E TIVERAM SUAS ATIVIDADES IMPEDIDAS OU FORTEMENTE RESTRINGIDAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual09/23/20202020030189208/29/202009/01/2020PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA, INOVATIVA E DA ECONOMIA CRIATIVA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual09/25/20202020030189209/24/202027/09/2020PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA, INOVATIVA E DA ECONOMIA CRIATIVA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS