 |  | Parecer | Publ. | Número | Data Início | Prazo | Autor | Ementa | |
 | COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA |
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 | COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO |
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 | COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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 | COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS |
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 | COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA |
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 | COMISSAO DE CULTURA |
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 | COMISSÃO DE DEFESA CIVIL |
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 | COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER |
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 | VEREADOR ALEXANDRE ARRAES |
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 | VEREADOR BABÁ |
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| | Contrário às emendas 67,68,69,137 e 139,Favorável ao PL e às emendas 1 a 5 ,50 a 66,102 a 136,138,140 a 164 e subemendas 1 e 2,Verbal - Em Plenário | 03/28/2018 | 20160301709 | 11/14/2017 | 11/28/2017 | PODER EXECUTIVO | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Contrário às emendas 244,249 e 253,Favorável às emendas 241,242,243,245 a 248,250 a 252 e 254 a 258,Verbal - Em Plenário | 04/18/2018 | 20160301709 | 04/17/2018 | 04/20/2018 | PODER EXECUTIVO | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual | 11/13/2020 | 20200301827 | 06/24/2020 | 06/26/2020 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR JONES MOURA | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MAUS-TRATOS POR PARTE DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
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 | VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO |
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 | VEREADOR DR. JAIRINHO |
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 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
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 | VEREADOR OTONI DE PAULA |
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 | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO |
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 | VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE |
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 | VEREADORA LUCIANA NOVAES |
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 | VEREADORA MARIELLE FRANCO |
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 | VEREADORA ROSA FERNANDES |
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 | VEREADORA TERESA BERGHER |
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 | VEREADORA VERA LINS |
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 | VEREADORA VERONICA COSTA |
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 | COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
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 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO |
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 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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 | COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER |
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 | COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
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 | COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL |
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 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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 | COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE |
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 | COMISSÃO DE MÉRITO |
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 | COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA |
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 | COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS |
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 | COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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 | COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO |
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 | COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO |
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 | COMISSÃO DE TURISMO |
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 | COMISSÃO DO IDOSO |
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 | COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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 | COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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 | COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS |
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 | COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
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 | COMISSÃO PROCESSANTE-DENÚNCIA CONTRA O SR. PREFEITO |
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