Pareceres das Comissões - 2017 a 2020

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSAO DE CULTURA
	VEREADOR ALEXANDRE ARRAES
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR ÁTILA ALEXANDRE NUNES
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR BABÁ
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR FERNANDO WILLIAM
	VEREADOR PAULO MESSINA
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
	VEREADOR REIMONT
	VEREADOR RENATO CINCO
	VEREADOR RENATO MOURA
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	10/02/2017	20170300333	08/16/2017	08/30/2017	VEREADOR FELIPE MICHEL	CONSIDERA POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA SECA E A RUA CÂNDIDO BENÍCIO, NO BAIRRO DA PRAÇA SECA E DISPÕE SOBRE SUA IMPLANTAÇÃO.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	09/01/2017	20170300338	08/16/2017	08/30/2017	VEREADOR DR.JAIRINHO	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA REGIÃO DA CIDADE CONHECIDA COMO LARGO DA IGREJA, NO BAIRRO DE BANGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	09/01/2017	20100300779	08/24/2017	09/07/2017	VEREADOR REIMONT,VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO,VEREADORA CLARISSA GAROTINHO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR JORGINHO DA SOS,VEREADOR DR.JOÃO RICARDO,VEREADOR IVANIR DE MELLO,VEREADOR JORGE BRAZ,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR DR.JORGE MANAIA	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1876/92, "QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com Emenda (s) e no Mérito Favorável	10/02/2017	20170300380	09/12/2017	09/26/2017	VEREADOR FELIPE MICHEL	TOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, TURÍSTICO E CULTURAL O CHAFARIZ DA PRAÇA SECA, LOCALIZADO NA BARÃO DA TAQUARA, NO BAIRRO DA PRAÇA SECA.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	10/27/2017	20170200039	10/24/2017	11/07/2017	PODER EXECUTIVO	ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DO MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/01/2017	20170200041	11/14/2017	11/28/2017	VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR CESAR MAIA	CRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS LOCALIZADAS NO BECO E NO LARGO DO BOTICÁRIO, NO BAIRRO DO COSME VELHO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	04/12/2018	20170300565	12/20/2017	02/21/2018	VEREADORA ROSA FERNANDES	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.005/2000, QUE “CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO A BABILÔNIA FEIRA HYPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade do Substitutivo 1 e no Mérito Favorável	08/21/2018	20170300593	08/15/2018	08/18/2018	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		PARECER CONJUNTO-PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS URBANOS,DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA COM VOTO CONTRÁRIO VENCIDO DO VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,E COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CULTURA)	06/19/2018	20180200074	06/11/2018	06/25/2018	PODER EXECUTIVO	ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O LICENCIAMENTO E A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E ACRÉSCIMOS NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/28/2019	20180200072	06/13/2018	06/27/2018	PODER EXECUTIVO	ESTABELECE CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SUSTENTÁVEL DA GÁVEA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável	06/27/2018	20180300854	06/20/2018	08/15/2018	VEREADOR ELISEU KESSLER	INCLUI O PASSEIO CICLÍSTICO PELAS SETE MARAVILHAS DO BAIRRO DE SANTA CRUZ A SER REALIZADO NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE ABRIL E PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	07/04/2018	20180300868	06/28/2018	07/12/2018	VEREADOR ELISEU KESSLER	INCLUI O PASSEIO CICLÍSTICO NAS COMUNIDADES DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO EM SANTA CRUZ, A SER REALIZADO NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	10/19/2018	20180300973	09/27/2018	10/11/2018	VEREADORA TERESA BERGHER	INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE ANGRA DO HEROÍSMO, EM PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	10/16/2018	20180300983	10/03/2018	10/17/2018	VEREADOR ZICO	TOMBA POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO O ESTÁDIO ÍTALO DEL CIMA, LOCALIZADO NA RUA ARTUR RIOS Nº 1.270, EM CAMPO GRANDE
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	11/09/2018	20170300366	09/10/2018	09/24/2018	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, AS NORMAS PARA A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES E GATOS E DEFINE PROCEDIMENTOS REFERENTES A CASOS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	05/06/2019	20180200095	03/07/2019	03/21/2019	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA ROSA FERNANDES,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	04/11/2019	20190301168	03/26/2019	04/09/2019	VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADORA ROSA FERNANDES	ESTABELECE O SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - CAPELA DAS APARIÇÕES, ÚNICA RÉPLICA NO MUNDO, COMO LOCAL DE INTERESSE RELIGIOSO, TURÍSTICO E CULTURAL, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	04/16/2019	20190301184	04/04/2019	04/18/2019	VEREADOR INALDO SILVA	INCLUI O DIA DO GRUPO CALEBE UNIVERSAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/27/2019	20190301337	06/13/2019	06/27/2019	VEREADOR ELISEU KESSLER	CRIA MECANISMOS DE PROTEÇÃO ÀS CRENÇAS E DOGMAS DE TODAS AS RELIGIÕES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade com emenda e no mérito favorável	08/14/2019	20190400182	06/25/2019	08/08/2019	VEREADOR MARCELO ARAR	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MARCELO ANDRÉ CID HERÁCLITO DO PORTO QUEIROZ
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	11/12/2019	20190301566	10/22/2019	11/05/2019	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, O IMÓVEL E A FUNÇÃO DO IMPERATOR – CENTRO CULTURAL JOÃO NOGUEIRA
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/06/2019	20190301601	11/21/2019	12/05/2019	VEREADOR FERNANDO WILLIAM	ALTERA A LEI Nº 5.914, DE 2015, QUE RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O ESPAÇO URBANO CONHECIDO COMO BAIXO BOTAFOGO, NO BAIRRO DE BOTAFOGO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/10/2019	20190301615	12/02/2019	12/16/2019	VEREADOR ITALO CIBA	DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO, PELA RELEVÂNCIA CULTURAL E HISTÓRICA, PARA FINS DE TOMBAMENTO, O BAR GRACIOSO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/12/2019	20180301029	12/06/2019	12/09/2019	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	VEREADOR WELINGTON DIAS
	VEREADORA ROSA FERNANDES
	VEREADORA TERESA BERGHER
	VEREADORA VERA LINS
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE MÉRITO
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
COMISSÃO DE TURISMO
COMISSÃO DO IDOSO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO PROCESSANTE-DENÚNCIA CONTRA O SR. PREFEITO