Pareceres das Comissões - 2017 a 2020

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR DAVID MIRANDA
	VEREADOR DR. GILBERTO
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JORGE MANAIA
	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
	VEREADOR ITALO CIBA
	VEREADOR JONES MOURA
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LEANDRO LYRA
	VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
	VEREADOR PAULO PINHEIRO
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
	VEREADOR RENATO MOURA
	VEREADOR ROCAL
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	05/03/2018	20170300515	11/23/2017	12/07/2017	VEREADORA MARIELLE FRANCO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	INSTITUI O PROGRAMA DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade do Substitutivo 1 e no Mérito Favorável	08/21/2018	20170300593	08/15/2018	08/18/2018	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	05/16/2018	20180300790	05/07/2018	05/21/2018	PODER EXECUTIVO	INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE DEVEDORES EM FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INSOLVÊNCIA CIVIL OU RISCO DE INSOLVÊNCIA APURADO COM BASE NO MODELO DE KANITZ A PARTIR DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS AUDITADAS, INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/27/2018	20180300810	05/17/2018	05/31/2018	VEREADOR FELIPE MICHEL	INSTITUI ATIVIDADE DE SEMINÁRIOS, PALESTRAS PREVENTIVAS E DIVULGAÇÃO DE COMBATE AOS CRIMES DE INFORMÁTICA.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/28/2019	20180200072	06/13/2018	06/27/2018	PODER EXECUTIVO	ESTABELECE CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SUSTENTÁVEL DA GÁVEA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	10/19/2018	20180300973	09/27/2018	10/11/2018	VEREADORA TERESA BERGHER	INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE ANGRA DO HEROÍSMO, EM PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	11/09/2018	20170300366	09/10/2018	09/24/2018	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, AS NORMAS PARA A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES E GATOS E DEFINE PROCEDIMENTOS REFERENTES A CASOS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	03/21/2019	20190301137	03/13/2019	03/27/2019	VEREADORA ROSA FERNANDES	DETERMINA A PUBLICIDADE ONLINE DOS RELATÓRIOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constititucionalidade com emenda e no mérito favorável	03/22/2019	20190301140	03/13/2019	03/27/2019	VEREADOR MAJOR ELITUSALEM	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE SENSORES COM ALERTA SONORO DE EMERGÊNCIA NAS CACHOEIRAS LOCALIZADAS NO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/13/2019	20190301291	05/21/2019	06/04/2019	VEREADORA TÂNIA BASTOS	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS - PMPD, INCLUINDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/13/2019	20190301458	10/10/2019	10/24/2019	VEREADOR MAJOR ELITUSALEM	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GPS EM VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/12/2019	20180301029	12/06/2019	12/09/2019	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	10/26/2020	20200200195	10/20/2020	11/03/2020	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR BABÁ,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR DR. GILBERTO	ALTERA A LEI Nº 3.425, DE 22 DE JULHO DE 2002, REFERENTE À AUTORIZAÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
	VEREADORA TERESA BERGHER
COMISSAO DE CULTURA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE MÉRITO
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
COMISSÃO DE TURISMO
COMISSÃO DO IDOSO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO PROCESSANTE-DENÚNCIA CONTRA O SR. PREFEITO