Pareceres das Comissões - 2017 a 2020

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR DAVID MIRANDA
	VEREADOR DR. GILBERTO
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JORGE MANAIA
	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
	VEREADOR ITALO CIBA
	VEREADOR JONES MOURA
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LEANDRO LYRA
	VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/21/2019	20170300152	06/22/2017	08/15/2017	VEREADOR DR. GILBERTO	DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	02/28/2019	20090300247	06/22/2013	05/08/2013	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PAULO PINHEIRO	REVOGA A LEI Nº 5.026, DE 19 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/21/2019	20170300491	04/01/2018	04/15/2018	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES	DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NAS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	10/14/2020	20180300963	11/02/2018	11/16/2018	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR BABÁ,VEREADOR LEONEL BRIZOLA	INSTITUI O TAXI.RIO COMO PLATAFORMA OFICIAL DE GESTÃO DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/05/2020	20190301354	10/07/2019	10/21/2019	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR ZICO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR MARCELINO D' ALMEIDA,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ROCAL,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR REIMONT,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR ÁTILA A. NUNES	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA (DELIVERY) ONLINE DE ALIMENTOS A ACEITAREM EM SUAS PLATAFORMAS O CADASTRAMENTO APENAS DE ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE LICENCIADOS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	11/27/2020	20190301417	09/25/2019	10/09/2019	VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR REIMONT,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR ROCAL,VEREADOR BABÁ,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA TERESA BERGHER	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMITIR AO VIVO, VIA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS E FACILITAR O ACESSO AO SISTEMA ELETRÕNICO ATIVO EM CADA LICITAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	11/27/2020	20190301457	11/13/2019	11/27/2019	VEREADOR LEANDRO LYRA	INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	10/30/2020	20190301568	03/03/2020	03/17/2020	VEREADORA TERESA BERGHER	INCLUI NA LEI N° 5.919, DE 2015 A CIDADE DE RAANANA, EM ISRAEL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	04/01/2020	20200301737	03/30/2020	04/02/2020	PODER EXECUTIVO	DESVINCULA RECEITAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 INSTITUÍDAS POR LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/05/2020	20200301759	04/23/2020	04/25/2020	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA VERA LINS	DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO REMOTO DE MUNÍCIPES DIAGNOSTICADOS COM O NOVO CORONAVÍRUS (SARS- COV-2) E EM SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	05/18/2020	20200301780	04/17/2020	04/20/2020	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR REIMONT,VEREADOR ZICO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR ROCAL,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	05/28/2020	20200301730	05/26/2020	05/29/2020	VEREADOR FERNANDO WILLIAM	DISPÕE SOBRE O REGRAMENTO PARA ATUAÇÃO PROFISSIONAL DE SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/05/2020	20190301354	08/02/2020	08/16/2020	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR ZICO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR MARCELINO D' ALMEIDA,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ROCAL,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR REIMONT,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR ÁTILA A. NUNES	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA (DELIVERY) ONLINE DE ALIMENTOS A ACEITAREM EM SUAS PLATAFORMAS O CADASTRAMENTO APENAS DE ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE LICENCIADOS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/29/2020	20200301822	06/07/2020	06/09/2020	VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR REIMONT,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ZICO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR ÍTALO CIBA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS OU VERBAS INDENIZATÓRIAS SUSPENSOS PELAS CIRCULARES CVL/SUBSC/CGRH Nº 01/2020 E E/SUBG/CGRH Nº 02/2020 EM RESSARCIMENTO ÀS DESPESAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO ENSINO REMOTO, EM VIRTUDE DA PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), PELOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/05/2020	20200301759	06/13/2020	06/15/2020	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA VERA LINS	DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO REMOTO DE MUNÍCIPES DIAGNOSTICADOS COM O NOVO CORONAVÍRUS (SARS- COV-2) E EM SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Com Voto Contrário,Verbal - Em Plenário Virtual	07/17/2020	20200301821	06/15/2020	06/17/2020	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR BABÁ,VEREADOR REIMONT,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR LEONEL BRIZOLA	DISPÕE SOBRE POLÍTICAS EMERGENCIAIS PARA O SETOR DA CULTURA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/01/2020	20200301792	07/08/2020	07/10/2020	VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR ROCAL,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	INSTITUI O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	08/14/2020	20200301847	07/25/2020	07/27/2020	VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR REIMONT,VEREADORA LUCIANA NOVAES	INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE INVENTÁRIO DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE  A PANDEMIA DA COVID-19
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	08/05/2020	20200301821	07/24/2020	07/27/2020	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR BABÁ,VEREADOR REIMONT,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR LEONEL BRIZOLA	DISPÕE SOBRE POLÍTICAS EMERGENCIAIS PARA O SETOR DA CULTURA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/31/2020	20200301822	07/31/2020	08/02/2020	VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR REIMONT,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ZICO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS OU VERBAS INDENIZATÓRIAS SUSPENSOS PELAS CIRCULARES CVL/SUBSC/CGRH Nº 01/2020 E E/SUBG/CGRH Nº 02/2020 EM RESSARCIMENTO ÀS DESPESAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO ENSINO REMOTO, EM VIRTUDE DA PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), PELOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	08/14/2020	20200301847	08/14/2020	08/17/2020	VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR REIMONT,VEREADORA LUCIANA NOVAES	INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE INVENTÁRIO DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE  A PANDEMIA DA COVID-19
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	09/23/2020	20200301892	09/02/2020	09/05/2020	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA, INOVATIVA E DA ECONOMIA CRIATIVA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	10/02/2020	20200301910	09/15/2020	09/18/2020	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, SEM ACRÉSCIMO DE DESPESAS, DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA – IVISA-RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	VEREADOR PAULO PINHEIRO
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
	VEREADOR RENATO MOURA
	VEREADOR ROCAL
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADORA TERESA BERGHER
COMISSAO DE CULTURA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE MÉRITO
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
COMISSÃO DE TURISMO
COMISSÃO DO IDOSO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO PROCESSANTE-DENÚNCIA CONTRA O SR. PREFEITO