Pareceres das Comissões - 2017 a 2020

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR DAVID MIRANDA
	VEREADOR DR. GILBERTO
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JORGE MANAIA
	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
	VEREADOR ITALO CIBA
	VEREADOR JONES MOURA
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LEANDRO LYRA
	VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/08/2019	20160302094	04/08/2017	04/22/2017	VEREADOR REIMONT	DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/08/2019	20170300154	06/22/2017	08/15/2017	VEREADOR DR. GILBERTO	CRIA O SERVIÇO DE MENSAGENS WHATSAPP RJ COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/08/2019	20170300303	10/02/2017	10/16/2017	VEREADOR INALDO SILVA	CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/25/2019	20170300632	06/04/2018	06/18/2018	VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA FLORESTA DO CAMBOATÁ, NO BAIRRO DE DEODORO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	10/14/2020	20180300963	11/02/2018	11/16/2018	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR BABÁ,VEREADOR LEONEL BRIZOLA	INSTITUI O TAXI.RIO COMO PLATAFORMA OFICIAL DE GESTÃO DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/13/2019	20180300974	12/01/2018	12/15/2018	VEREADOR LEONEL BRIZOLA	TOMBA COMO BENS DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O SERVIÇO DE TÁXI AMARELINHO, BEM COMO A PLATAFORMA TAXI.RIO
		Contrário,Verbal - Em Plenário	12/12/2019	20180301029	04/15/2019	18/04/2019	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	09/13/2019	20170300065	05/21/2019	06/04/2019	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE INSTRUMENTOS PARA A VERIFICAÇÃO DE RÓTULOS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E CONGÊNERES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/16/2019	20190301199	06/03/2019	06/17/2019	VEREADOR REIMONT,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR ITALO CIBA	DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SÍTIO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE AMBULANTES INSCRITOS NO CUCA - CADASTRO ÚNICO DO COMÉRCIO AMBULANTE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/29/2019	20190200102	08/07/2019	08/21/2019	PODER EXECUTIVO	DEFINE CRITÉRIOS DE USO, PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	10/30/2020	20200301691	05/09/2020	05/23/2020	VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR JONES MOURA	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	04/01/2020	20200301737	03/30/2020	04/02/2020	PODER EXECUTIVO	DESVINCULA RECEITAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 INSTITUÍDAS POR LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/05/2020	20200301759	04/23/2020	04/25/2020	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA VERA LINS	DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO REMOTO DE MUNÍCIPES DIAGNOSTICADOS COM O NOVO CORONAVÍRUS (SARS- COV-2) E EM SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	05/28/2020	20200301730	05/26/2020	05/29/2020	VEREADOR FERNANDO WILLIAM	DISPÕE SOBRE O REGRAMENTO PARA ATUAÇÃO PROFISSIONAL DE SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/29/2020	20200301822	06/07/2020	06/09/2020	VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR REIMONT,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ZICO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR ÍTALO CIBA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS OU VERBAS INDENIZATÓRIAS SUSPENSOS PELAS CIRCULARES CVL/SUBSC/CGRH Nº 01/2020 E E/SUBG/CGRH Nº 02/2020 EM RESSARCIMENTO ÀS DESPESAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO ENSINO REMOTO, EM VIRTUDE DA PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), PELOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/05/2020	20200301759	06/13/2020	06/15/2020	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA VERA LINS	DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO REMOTO DE MUNÍCIPES DIAGNOSTICADOS COM O NOVO CORONAVÍRUS (SARS- COV-2) E EM SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Com Voto Contrário,Verbal - Em Plenário Virtual	07/17/2020	20200301821	06/15/2020	06/17/2020	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR BABÁ,VEREADOR REIMONT,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR LEONEL BRIZOLA	DISPÕE SOBRE POLÍTICAS EMERGENCIAIS PARA O SETOR DA CULTURA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	11/13/2020	20200301838	07/18/2020	07/20/2020	VEREADORA VERA LINS,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR FELIPE MICHEL	DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DE CÃES E GATOS CONTRA A RAIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Contrário,Verbal - Em Plenário Virtual	11/23/2020	20200200180	09/10/2020	09/23/2020	VEREADOR BABÁ,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR REIMONT	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO DE ENTREGA DE ALIMENTOS E PEQUENAS MERCADORIAS, OPERADOS POR MEIO DE APLICATIVOS OU PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CRIA REGRAS, DEFINIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	08/14/2020	20200301847	07/25/2020	07/27/2020	VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR REIMONT,VEREADORA LUCIANA NOVAES	INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE INVENTÁRIO DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE  A PANDEMIA DA COVID-19
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/31/2020	20200301822	07/31/2020	08/02/2020	VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR REIMONT,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ZICO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS OU VERBAS INDENIZATÓRIAS SUSPENSOS PELAS CIRCULARES CVL/SUBSC/CGRH Nº 01/2020 E E/SUBG/CGRH Nº 02/2020 EM RESSARCIMENTO ÀS DESPESAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO ENSINO REMOTO, EM VIRTUDE DA PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), PELOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	11/13/2020	20200301871	08/23/2020	08/26/2020	VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR ROCAL,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR BABÁ,VEREADORA LUCIANA NOVAES	CRIA O PROGRAMA DO PALCO PARA A SUA CASA, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR  ESPETÁCULOS E APRESENTAÇÕES CULTURAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	08/14/2020	20200301847	08/14/2020	08/17/2020	VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR REIMONT,VEREADORA LUCIANA NOVAES	INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE INVENTÁRIO DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE  A PANDEMIA DA COVID-19
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	10/02/2020	20200301910	09/15/2020	09/18/2020	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, SEM ACRÉSCIMO DE DESPESAS, DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA – IVISA-RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	10/28/2020	20150301094	05/23/2015	06/06/2015	VEREADOR CESAR MAIA	INSTITUI O PROAMP, PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRAS DE PODAS DE ÁRVORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
	VEREADOR PAULO PINHEIRO
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
	VEREADOR RENATO MOURA
	VEREADOR ROCAL
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADORA TERESA BERGHER
COMISSAO DE CULTURA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE MÉRITO
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
COMISSÃO DE TURISMO
COMISSÃO DO IDOSO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO PROCESSANTE-DENÚNCIA CONTRA O SR. PREFEITO