Pareceres das Comissões - 2017 a 2020

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR DAVID MIRANDA
	VEREADOR DR. GILBERTO
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JORGE MANAIA
	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
	VEREADOR ITALO CIBA
	VEREADOR JONES MOURA
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LEANDRO LYRA
		Favorável	12/07/2017	20160200167	09/30/2016	10/14/2016	VEREADOR ELISEU KESSLER	DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO POR AUTODECLARAÇÃO A DROGARIAS E FARMÁCIAS SEM MANIPULAÇÃO
		Favorável	06/08/2017	20170200003	05/16/2017	05/30/2017	VEREADOR FERNANDO WILLIAM	ESTABELECE A ADOÇÃO DE PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEIS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
		Contrário,Verbal - Em Plenário	02/28/2019	20170300065	05/22/2017	06/05/2017	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE INSTRUMENTOS PARA A VERIFICAÇÃO DE RÓTULOS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E CONGÊNERES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/31/2017	20170300055	05/08/2017	05/22/2017	VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADORA LUCIANA NOVAES	OBRIGA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DEMAIS ORGANIZADORES DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, ABERTOS AO PÚBLICO, MEDIANTE PAGAMENTO OU GRATUITO, A PROCEDER A INSTALAÇÃO DE PAINEIS E EQUIPAMENTOS AFINS PARA ACESSIBILIDADE DO DEFICIENTE VISUAL E AUDITIVO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/29/2017	20150301562	12/04/2015	03/04/2016	VEREADOR REIMONT	DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIVULGAÇÃO DO MURAL DA TRANSPARÊNCIA NA ENTRADA DE CADA UNIDADE DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, EM LOCAL VISÍVEL, E NA PÁGINA OFICIAL DA INTERNET DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	09/15/2017	20150301543	02/22/2016	07/03/2016	VEREADOR REIMONT	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	09/01/2017	20160301925	09/15/2016	29/09/2016	VEREADOR RENATO CINCO	DISPÕE SOBRE O USO PRIORITÁRIO DOS AUDITÓRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	09/22/2017	20160301934	09/24/2016	10/08/2016	VEREADOR RENATO MOURA	INCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE TAIZHOU, NA CHINA, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/27/2017	20160301719	05/03/2016	05/17/2016	VEREADOR DR.JORGE MANAIA	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA MODALIDADE AMPLIADA, EM ESPECTROMIA DE MASSA EM TANDEM (EMT), EM CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	08/11/2017	20170300169	06/08/2017	06/22/2017	VEREADOR OTONI DE PAULA,VEREADOR CLÁUDIO CASTRO,VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR DAVID MIRANDA,VEREADOR DR. SERGIO ALVES,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA MARIELLE FRANCO	DEFINE AÇÕES DE COMBATE AO JOGO, BRINCADEIRA OU EVENTO DENOMINADO BALEIA AZUL (BLUE WHALE), #F57 OU SIMILAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
		Favorável	06/13/2018	20170300203	11/14/2017	11/27/2017	VEREADOR OTONI DE PAULA,VEREADOR FELIPE MICHEL	PROPÕE DIRETRIZES DE AÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA ENTRE AS TORCIDAS NO FUTEBOL CARIOCA E A RESPECTIVA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ ENTRE ELAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/23/2017	20170200013	06/30/2017	08/08/2017	VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADORA ROSA FERNANDES	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/30/2018	20170300230	09/01/2017	09/15/2017	VEREADORA ROSA FERNANDES	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ALERTAS SONOROS E NOTIFICAÇÕES VISUAIS NOS EQUIPAMENTOS E APLICATIVOS DE GEOLOCALIZAÇÃO, AVISANDO AOS USUÁRIOS SOBRE A EXISTÊNCIA E PROXIMIDADE DE ÁREAS COM PROBLEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	09/22/2017	20170300229	08/06/2017	08/20/2017	VEREADORA ROSA FERNANDES	DISPÕE SOBRE O ACESSO ELETRÔNICO AOS CONTRACHEQUES E ÀS DECLARAÇÕES ANUAIS DE RENDIMENTOS PELOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS, INCLUINDO O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	02/23/2018	20170300246	09/29/2017	10/13/2017	VEREADOR FELIPE MICHEL	ALTERA A LEI 5.211/2010 PARA VEDAR A UTILIZAÇÃO INDISCRIMINADA DO SALDO REMANESCENTE DO BILHETE ÚNICO MUNICIPAL PELO CONCESSIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Contrário,Verbal - Em Plenário	10/11/2017	20170300267	08/27/2017	09/10/2017	PODER EXECUTIVO	ALTERA A LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
		Favorável	11/05/2018	20170300276	09/26/2017	10/10/2017	VEREADOR JONES MOURA	INSTITUI O BANCO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA VIRTUAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - BASMOV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Contrário,Verbal - Em Plenário	09/18/2019	20170200026	11/07/2017	11/21/2017	VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DAVID MIRANDA,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADORA MARIELLE FRANCO,VEREADOR PAULO PINHEIRO	REGULAMENTA O PROCESSO DE CONCESSÕES DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/14/2018	20170200030	12/21/2017	02/22/2018	VEREADOR RENATO CINCO	REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/06/2018	20170300367	12/03/2017	12/17/2017	VEREADOR RENATO CINCO	DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (LOSAN-RIO), QUE CRIA O SISTEMA E A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável com voto em separado	12/07/2017	20150301349	10/03/2015	10/17/2015	VEREADOR ELISEU KESSLER	DISPÕE SOBRE À LIBERAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO OU FINANCIAMENTO, PARA COBERTURA DE EVENTOS, ESPETÁCULOS, PASSEATAS, E MARCHAS, AS ONGS, ASSOCIAÇÕES, AGREMIAÇÕES, PARTIDOS POLÍTICOS E FUNDAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/31/2017	20170300055	05/08/2017	05/22/2017	VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADORA LUCIANA NOVAES	OBRIGA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DEMAIS ORGANIZADORES DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, ABERTOS AO PÚBLICO, MEDIANTE PAGAMENTO OU GRATUITO, A PROCEDER A INSTALAÇÃO DE PAINEIS E EQUIPAMENTOS AFINS PARA ACESSIBILIDADE DO DEFICIENTE VISUAL E AUDITIVO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	10/02/2017	20150301543	09/28/2017	10/12/2017	VEREADOR REIMONT	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/07/2019	20170300430	12/08/2017	12/22/2017	VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR	INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE DEBATE SOBRE A SÍNDROME CONGÊNITA DO ZICA VÍRUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5146/2010.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/07/2017	20140301008	04/09/2015	04/23/2015	VEREADOR DR.JORGE MANAIA	DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE FOTOS DE PARTICIPANTES DE CRIMES NOS MOBILIÁRIOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/12/2018	20170200043	06/15/2018	06/29/2018	PODER EXECUTIVO	INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - COES.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/24/2017	20070301298	11/23/2017	12/07/2017	VEREADOR PEDRO PORFÍRIO	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3.167 DE 2000, QUE INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/24/2017	20070301298	11/23/2017	12/07/2017	VEREADOR PEDRO PORFÍRIO	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3.167 DE 2000, QUE INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/24/2017	20070301298	11/23/2017	12/07/2017	VEREADOR PEDRO PORFÍRIO	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3.167 DE 2000, QUE INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/12/2018	20170200045	03/25/2018	08/04/2018	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO TÍTULO V DO LIVRO PRIMEIRO DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
		Contrário,Verbal - Em Plenário	03/22/2018	20170300573	02/28/2018	03/03/2018	PODER EXECUTIVO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA DE FOMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	05/09/2018	20170300569	04/06/2018	04/20/2018	VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR RENATO CINCO	INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 AS CIDADES DE XANGAI E HANGZHOU, NA CHINA, COMO CIDADES-IRMÃS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/26/2017	20170300579	12/22/2017	12/25/2017	PODER EXECUTIVO	CRIA O FUNDO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável Verbal - Em Plenário	03/28/2018	20160301709	09/15/2017	09/29/2017	PODER EXECUTIVO	APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Contrário,Verbal - Em Plenário	02/28/2019	20170300642	06/06/2018	06/20/2018	VEREADORA MARIELLE FRANCO	INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	08/22/2018	20180300712	05/28/2018	06/11/2018	VEREADOR CESAR MAIA	INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE ROSÁRIO, NA ARGENTINA, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/18/2018	20160301709	04/17/2018	04/20/2018	PODER EXECUTIVO	APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/08/2019	20180300773	12/09/2018	18/02/2019	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	ALTERA O NOME DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEF-RIO, TRANSFORMA-O EM DELIBERATIVO COM COMPOSIÇÃO TRIPARTITE, REVOGA A LEI Nº 4.729/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/07/2019	20180300796	08/12/2018	08/26/2018	VEREADOR CESAR MAIA	CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/07/2018	20180300837	09/15/2018	09/29/2018	VEREADORA TERESA BERGHER	INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/07/2018	20180300894	10/05/2018	10/19/2018	PODER EXECUTIVO	ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 3.268, DE 29 DE AGOSTO DE 2001, E REVOGA O § 1º DO ART. 4º DA LEI 6.179, DE 22 DE MAIO DE 2017
		Contrário,Verbal - Em Plenário	02/18/2019	20180301029	02/28/2019	03/03/2019	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/18/2019	20190301387	09/19/2019	10/03/2019	VEREADOR MATHEUS FLORIANO	INCLUI A SEMANA DA INFORMÁTICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	10/30/2020	20190301568	03/03/2020	03/17/2020	VEREADORA TERESA BERGHER	INCLUI NA LEI N° 5.919, DE 2015 A CIDADE DE RAANANA, EM ISRAEL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	04/01/2020	20200301737	03/30/2020	04/02/2020	PODER EXECUTIVO	DESVINCULA RECEITAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 INSTITUÍDAS POR LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/05/2020	20200301759	04/23/2020	04/25/2020	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA VERA LINS	DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO REMOTO DE MUNÍCIPES DIAGNOSTICADOS COM O NOVO CORONAVÍRUS (SARS- COV-2) E EM SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	05/18/2020	20200301780	04/17/2020	04/20/2020	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR REIMONT,VEREADOR ZICO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR ROCAL,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/29/2020	20200301822	06/07/2020	06/09/2020	VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR REIMONT,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ZICO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR ÍTALO CIBA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS OU VERBAS INDENIZATÓRIAS SUSPENSOS PELAS CIRCULARES CVL/SUBSC/CGRH Nº 01/2020 E E/SUBG/CGRH Nº 02/2020 EM RESSARCIMENTO ÀS DESPESAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO ENSINO REMOTO, EM VIRTUDE DA PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), PELOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/05/2020	20200301759	06/13/2020	06/15/2020	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA VERA LINS	DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO REMOTO DE MUNÍCIPES DIAGNOSTICADOS COM O NOVO CORONAVÍRUS (SARS- COV-2) E EM SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Com Voto Contrário,Verbal - Em Plenário Virtual	07/17/2020	20200301821	06/15/2020	06/17/2020	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR BABÁ,VEREADOR REIMONT,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR LEONEL BRIZOLA	DISPÕE SOBRE POLÍTICAS EMERGENCIAIS PARA O SETOR DA CULTURA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/01/2020	20200301792	07/08/2020	07/10/2020	VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR ROCAL,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	INSTITUI O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	08/14/2020	20200301847	07/25/2020	07/27/2020	VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR REIMONT,VEREADORA LUCIANA NOVAES	INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE INVENTÁRIO DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE  A PANDEMIA DA COVID-19
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	08/05/2020	20200301821	07/24/2020	07/27/2020	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR BABÁ,VEREADOR REIMONT,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR LEONEL BRIZOLA	DISPÕE SOBRE POLÍTICAS EMERGENCIAIS PARA O SETOR DA CULTURA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/31/2020	20200301822	07/31/2020	08/02/2020	VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR REIMONT,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ZICO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS OU VERBAS INDENIZATÓRIAS SUSPENSOS PELAS CIRCULARES CVL/SUBSC/CGRH Nº 01/2020 E E/SUBG/CGRH Nº 02/2020 EM RESSARCIMENTO ÀS DESPESAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO ENSINO REMOTO, EM VIRTUDE DA PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), PELOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	08/14/2020	20200301847	08/14/2020	08/17/2020	VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR REIMONT,VEREADORA LUCIANA NOVAES	INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE INVENTÁRIO DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE  A PANDEMIA DA COVID-19
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	09/23/2020	20200301892	09/02/2020	09/05/2020	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA, INOVATIVA E DA ECONOMIA CRIATIVA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	09/25/2020	20200301892	09/24/2020	27/09/2020	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA, INOVATIVA E DA ECONOMIA CRIATIVA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
	VEREADOR PAULO PINHEIRO
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
	VEREADOR RENATO MOURA
	VEREADOR ROCAL
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADORA TERESA BERGHER
COMISSAO DE CULTURA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE MÉRITO
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
COMISSÃO DE TURISMO