Pareceres das Comissões - 2017 a 2020

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
	VEREADOR ALEXANDRE ARRAES
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR BABÁ
	VEREADOR CESAR MAIA
	VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
	VEREADOR DR. GILBERTO
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
	VEREADOR DR. JORGE MANAIA
	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
	VEREADOR ELISEU KESSLER
	VEREADOR FELIPE MICHEL
	VEREADOR FERNANDO WILLIAM
	VEREADOR INALDO SILVA
	VEREADOR ITALO CIBA
	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
	VEREADOR JONES MOURA
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LEANDRO LYRA
	VEREADOR LEONEL BRIZOLA
	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
	VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
	VEREADOR MARCELLO SICILIANO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	02/23/2017	20160302060	11/24/2016	11/27/2016	PODER EXECUTIVO	DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, O LOTEAMENTO INSCRITO NO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS SOB O Nº 107B, SITUADO À RUA CAROLINA MACHADO Nº 2150, MARECHAL HERMES, E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/16/2017	20150200106	03/05/2016	03/19/2016	PODER EXECUTIVO	INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/11/2017	20160200160	03/07/2017	03/21/2017	PODER EXECUTIVO	PERMITE A TRANSFORMAÇÃO DE USO DA EDIFICAÇÃO SITUADA À AVENIDA RUI BARBOSA, Nº 170, NO FLAMENGO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/31/2017	20160301984	10/14/2016	10/28/2016	VEREADOR DR.JORGE MANAIA	PERMITE ÀS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS A CONSTRUÇÃO DE BAIA PARA O ESTACIONAMENTO E PARADA DE VEÍCULOS, NAS CALÇADAS EM FRENTE AOS SEUS TEMPLOS, LOCAIS DE CULTOS E CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	09/13/2017	20160301980	09/30/2016	10/14/2016	VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO	ESTABELECE NOVO PARÂMETRO PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/12/2018	20160301837	06/18/2016	08/01/2016	VEREADORA TERESA BERGHER	FICA CRIADO O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO DESABAMENTO DA CICLOVIA TIM MAIA
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/26/2017	20150301656	03/23/2016	04/06/2016	VEREADORA VERA LINS	ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.980, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	09/13/2017	20160301995	11/08/2016	11/22/2016	VEREADOR REIMONT	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SALVAGUARDA, FOMENTO E INCENTIVO AO SAMBA CARIOCA
		Favorável,Verbal - Em Plenário	02/22/2018	20170300044	04/20/2017	05/04/2017	VEREADOR ZICO	CRIA O BAIRRO DE SANTA MARGARIDA PELA SUBDIVISÃO DO BAIRRO DE COSMOS, ÁREA DA AP-5, XVIII REGIÃO ADMINISTRATIVA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/23/2017	20150200118	04/21/2017	05/05/2017	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR CARLO CAIADO	REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014, QUE EXCLUI A POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DAS VARANDAS PARA AS EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES DA ZONA SUL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	06/02/2017	20110301125	04/15/2017	04/29/2017	VEREADOR CHIQUINHO BRAZAO	“DÁ O NOME DE JORNALISTA RODOLFO FERNANDES, À VIA TRANSOESTE – CORREDOR EXPRESSO, QUE VAI LIGAR O JARDIM OCEÂNICO (INÍCIO DA BARRA) AO RECREIO, GUARATIBA, SANTA CRUZ E CAMPO GRANDE.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/31/2017	20160301883	10/14/2016	10/27/2016	VEREADOR DR.JAIRINHO	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR AO CONDUZIR CRIANÇAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/24/2017	20110300943	06/12/2011	06/26/2011	VEREADORA ROSA FERNANDES	DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE “RUA SEM SAÍDA"
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/25/2017	20160200148	09/24/2016	10/08/2016	VEREADOR RENATO MOURA	DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE MÚSICA AO VIVO NOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA ORLA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	06/02/2017	20170300097	05/17/2017	05/31/2017	VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO	DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, EM JACAREPAGUÁ AS ÁREAS MECIONADAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/16/2017	20170200008	07/03/2017	08/11/2017	PODER EXECUTIVO	CRIA AS ZONAS FRANCAS SOCIAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/26/2017	20100300779	03/09/2011	03/23/2011	VEREADOR REIMONT,VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO,VEREADORA CLARISSA GAROTINHO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR JORGINHO DA SOS,VEREADOR DR.JOÃO RICARDO,VEREADOR IVANIR DE MELLO,VEREADOR JORGE BRAZ,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADORA ROSA FERNANDES e VEREADOR DR.JORGE MANAIA	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1876/92, "QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
		Favorável,Verbal - Em Plenário	10/27/2017	20160301958	09/09/2016	09/23/2016	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	DÁ O NOME DE RUA RAIMUNDO AUGUSTO RIBEIRO (1934 / 2009) À RUA B, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTA CRUZ ENTRADA Nº 8250, COMUNIDADE DO MARCO SETE EM SENADOR CAMARÁ.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	10/27/2017	20160301964	09/09/2016	09/23/2016	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	DÁ O NOME DE EDILSON ANDRADE RODRIGUES – CANELÃO (1942 / 2011) À PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTA CRUZ ENTRADA Nº 8250 – MARCO SETE EM SENADOR CAMARÁ.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	02/16/2018	20140300833	08/06/2014	08/20/2014	VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR REIMONT	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “REDUTO CULTURAL DO CHORO ALFREDO DA ROCHA VIANNA FILHO (PIXINGUINHA)” NA PRAÇA RAMOS FIGUEIRA, NO BAIRRO DE OLARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/21/2017	20170300160	05/19/2017	06/02/2017	VEREADOR CARLO CAIADO	DÁ O NOME DE ALFREDO LOPES DE SOUZA (CIRURGIÃO DENTISTA / 1915 – 1996) AO LOGRADOURO QUE MENCIONA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/28/2017	20170300087	04/08/2017	08/07/2017	PODER EXECUTIVO	INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	12/28/2017	20170300413	10/25/2017	11/08/2017	VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO	CRIA O POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DA ABOLIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/22/2017	20170300434	11/08/2017	11/22/2017	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DETERMINA O DESTOMBAMENTO DA IGREJA DE SÃO PEDRO LOCALIZADA NA RUA GUILHERMINA NO BAIRRO DO ENCANTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/13/2018	20170300497	11/23/2017	12/07/2017	VEREADOR ZICO BACANA	PROÍBE A DUPLICIDADE DO HOMENAGEADO NA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/25/2019	20170200050	03/30/2018	04/13/2018	VEREADOR CARLO CAIADO	ALTERA O ANEXO II DO DECRETO 6.115/1986
		Favorável,Verbal - Em Plenário	02/28/2018	20160200151	04/21/2016	05/05/2016	VEREADOR REIMONT	REGULA O COMÉRCIO AMBULANTE QUE EXERCE SUA ATIVIDADE POR MEIO DE TRICICLOS EM EVENTOS GRATUITOS REALIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/12/2020	20190301418	11/01/2019	11/15/2019	PODER EXECUTIVO	ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA RIO DAS PEDRAS, VILA PINHEIRO, VILA CARANGUEJO, AREAL 1 E AREAL 2, NA XVI R.A. – JACAREPAGUÁ, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 2.818, DE 23 DE JUNHO DE 1999
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/13/2019	20190301421	10/12/2019	10/26/2019	VEREADOR REIMONT	ACRESCENTA DISPOSIÇÕES NA LEI Nº 1.876, DE 1992, REFERENTE A VENDEDORES AMBULANTES ITINERANTES
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/24/2020	20200301804	05/28/2020	05/30/2020	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WELLINGTON DIAS,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR ZICO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR JONES MOURA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEEDADE,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR MARCELINO D' ALMEIDA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR REIMONT,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERA LINS	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO ECONÔMICA A TRABALHADORES QUE PAGAM REMUNERAÇÃO PROVISÓRIA E TIVERAM SUAS ATIVIDADES IMPEDIDAS OU FORTEMENTE RESTRINGIDAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/15/2020	20200200174	06/15/2020	06/28/2020	PODER EXECUTIVO	ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA NO LICENCIAMENTO E LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, MEDIANTE BENEFÍCIOS URBANÍSTICOS COM COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA COMO FORMA DE VIABILIZAR RECURSOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS CRISES SANITÁRIA E ECONÔMICA ORIUNDAS DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/01/2020	20200301792	07/05/2020	07/07/2020	VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR ROCAL,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	INSTITUI O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/29/2020	20200301836	07/06/2020	07/08/2020	VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR RAFAEL ALOÍSIO FREITAS,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS MULTAS POR ESTACIONAMENTO PROIBIDO, EM VAGAS NA ORLA DA CIDADE, APLICADAS PELA GUARDA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/08/2020	20200301755	07/07/2020	07/09/2020	VEREADOR REIMONT,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR BABÁ,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA ROSA FERNANDES	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA EMERGENCIAL PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS NAS FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	11/04/2020	20200301889	09/10/2020	09/24/2020	VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CESAR MAIA	DÁ O NOME DE RECANTO ALFREDO SIRKIS (DEPUTADO FEDERAL E VEREADOR - 1950/2020) A ÁREA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA PRAINHA
	VEREADOR MATHEUS FLORIANO
	VEREADOR OTONI DE PAULA
	VEREADOR PAULO MESSINA
	VEREADOR PETRA
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
	VEREADOR REIMONT
	VEREADOR RENATO CINCO
	VEREADOR RENATO MOURA
	VEREADOR ROCAL
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADOR VAL CEASA
	VEREADOR WELINGTON DIAS
	VEREADOR WILLIAN COELHO
	VEREADOR ZICO BACANA
	VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
	VEREADORA ROSA FERNANDES
	VEREADORA TERESA BERGHER
	VEREADORA VERA LINS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSAO DE CULTURA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE MÉRITO
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS