 |  | Parecer | Publ. | Número | Data Início | Prazo | Autor | Ementa | |
 | COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA |
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 | COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO |
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 | COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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 | COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS |
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 | COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA |
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 | COMISSAO DE CULTURA |
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 | COMISSÃO DE DEFESA CIVIL |
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 | COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER |
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 | COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
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 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO |
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 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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 | COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER |
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 | COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
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 | COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL |
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 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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 | COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE |
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 | COMISSÃO DE MÉRITO |
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 | COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA |
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 | COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS |
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 | COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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 | COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO |
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 | COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO |
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 | VEREADOR ALEXANDRE ARRAES |
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 | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO |
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| | Favorável | 04/07/2017 | 20160302081 | 03/23/2017 | 06/04/2017 | VEREADOR DR.GILBERTO | AUTORIZA A RECARGA DOS CARTÕES RIOCARD E BILHETE ÚNICO EM FARMÁCIAS, DROGARIAS, CASAS LOTÉRICAS, BANCAS DE JORNAL, BARES E RESTAURANTES. |  |
| | Favorável | 08/17/2018 | 20160302047 | 12/07/2016 | 02/25/2017 | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI | DISPÕE SOBRE A NÃO INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 03/31/2017 | 20160301984 | 09/29/2016 | 10/13/2016 | VEREADOR DR.JORGE MANAIA | PERMITE ÀS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS A CONSTRUÇÃO DE BAIA PARA O ESTACIONAMENTO E PARADA DE VEÍCULOS, NAS CALÇADAS EM FRENTE AOS SEUS TEMPLOS, LOCAIS DE CULTOS E CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 05/26/2017 | 20150301656 | 03/08/2016 | 03/22/2016 | VEREADORA VERA LINS | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.980, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015. |  |
| | Favorável | 06/02/2017 | 20160302010 | 11/29/2016 | 12/13/2016 | VEREADOR DR.GILBERTO | CRIA O POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA PRAÇA ROSÁRIA TROTTA - LOCALIZADA NA RUA ARTUR RIOS - CAMPO GRANDE. |  |
| | Favorável | 03/28/2018 | 20170300013 | 04/28/2017 | 05/12/2017 | VEREADOR CESAR MAIA | DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TELEFÉRICO DO ALEMÃO |  |
| | Favorável | 08/09/2017 | 20170300059 | 06/22/2017 | 08/15/2017 | VEREADOR OTONI DE PAULA | DEFINE O ESTATUTO DO PEDESTRE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, QUE ESTABELECE ORIENTAÇÕES E DIRETRIZES PARA SUA PROTEÇÃO E GARANTIA DOS SEUS DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 08/31/2017 | 20170300095 | 05/05/2017 | 05/19/2017 | VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS | “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA MULHERES E CRIANÇAS NO ÔNIBUS BRT NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 04/24/2017 | 20110300943 | 08/06/2011 | 08/20/2011 | VEREADORA ROSA FERNANDES | DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE “RUA SEM SAÍDA" |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 04/19/2017 | 20070301298 | 10/12/2014 | 10/26/2014 | VEREADOR PEDRO PORFÍRIO | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3.167 DE 2000, QUE INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 06/02/2017 | 20160301768 | 06/14/2016 | 06/28/2016 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO ALTO MÉIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável | 06/21/2017 | 20170300129 | 06/03/2017 | 06/17/2017 | VEREADOR CESAR MAIA | AUTORIZA OS TÁXIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A VEICULAR OU DIVULGAR AVISO DE QUE ACEITAM PAGAMENTO ATRAVÉS DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 10/11/2017 | 20170300140 | 06/07/2017 | 06/21/2017 | VEREADORA LUCIANA NOVAES | DEFINE CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEITORES DE CARTÃO NOS ÔNIBUS DO MUNICÍPIO. |  |
| | Favorável | 09/20/2017 | 20170300185 | 08/08/2017 | 08/22/2017 | VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO | RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A ILHA DE PAQUETÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 09/27/2017 | 20170300166 | 06/22/2017 | 08/15/2017 | VEREADOR FELIPE MICHEL | ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA NO BRT – TRANSPORTE RÁPIDO POR ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável | 08/23/2017 | 20170300208 | 07/05/2017 | 08/13/2017 | VEREADOR ZICO | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO USO DE BERMUDAS E BERMUDÕES, PELOS MOTORISTAS E COBRADORES(AS), NOS SERVIÇOS CONCEDIDOS E/OU PERMITIDOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 08/09/2017 | 20100300779 | 04/03/2018 | 03/18/2018 | VEREADOR REIMONT,VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO,VEREADORA CLARISSA GAROTINHO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR JORGINHO DA SOS,VEREADOR DR.JOÃO RICARDO,VEREADOR IVANIR DE MELLO,VEREADOR JORGE BRAZ,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR DR.JORGE MANAIA | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1876/92, "QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |  |
| | Favorável | 10/27/2017 | 20160301782 | 10/02/2017 | 16/10/2017 | VEREADORA VERA LINS | RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 07/02/2019 | 20170300273 | 09/12/2017 | 09/26/2017 | VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR REIMONT | ASSEGURA O USO DO MESMO CARTÃO PARA MAIS DE UM USUÁRIO NO VLT |  |
| | Favorável | 11/23/2017 | 20170300292 | 10/31/2017 | 11/14/2017 | VEREADOR CARLO CAIADO | CRIA O CIRCUITO DE BLOCOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 07/02/2019 | 20170300299 | 09/01/2017 | 09/15/2017 | VEREADOR REIMONT,VEREADOR DR. GILBERTO | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. |  |
| | Favorável | 10/18/2017 | 20170200028 | 09/16/2017 | 09/30/2017 | VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO | DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS POR MEIO DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DESTA MODALIDADE, UTILIZANDO TECNOLOGIA EM PLATAFORMA DIGITAL, ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 12/14/2018 | 20170200030 | 03/25/2018 | 04/08/2018 | VEREADOR RENATO CINCO | REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável | 06/15/2018 | 20170300358 | 09/28/2017 | 10/12/2017 | VEREADOR DR.JORGE MANAIA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS | PERMITE ÀS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS A CONSTRUÇÃO DE BAIA PARA O ESTACIONAMENTO E PARADA DE VEÍCULOS NAS CALÇADAS EM FRENTE AOS SEUS TEMPLOS, LOCAIS DE CULTOS E CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 08/17/2018 | 20170300374 | 10/04/2017 | 10/18/2017 | VEREADOR MARCELO ARAR | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NAS VIAS PÚBLICAS. |  |
| | Favorável | 12/20/2017 | 20170300386 | 11/19/2017 | 12/03/2017 | VEREADORA VERA LINS | RECONHECE COMO POLO COMERCIAL DE PEÇAS AUTOMOTIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O BAIRRO DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável | 05/04/2018 | 20170300411 | 11/09/2017 | 11/23/2017 | VEREADOR REIMONT | RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO NO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável | 12/13/2017 | 20170300413 | 11/24/2017 | 12/08/2017 | VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO | CRIA O POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DA ABOLIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável | 04/16/2018 | 20170300460 | 03/11/2018 | 03/25/2018 | VEREADOR FERNANDO WILLIAM | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 10/19/2018 | 20170300473 | 12/15/2017 | 02/15/2018 | VEREADOR MARCELO ARAR | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE TURÍSTICO. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 12/07/2017 | 20140301008 | 03/25/2015 | 04/08/2015 | VEREADOR DR.JORGE MANAIA | DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE FOTOS DE PARTICIPANTES DE CRIMES NOS MOBILIÁRIOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável | 05/23/2018 | 20170300509 | 05/01/2018 | 05/15/2018 | VEREADOR ZICO BACANA | INSTITUI O VIRADÃO CULTURAL CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 12/12/2018 | 20170200043 | 04/16/2018 | 04/30/2018 | PODER EXECUTIVO | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - COES. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 12/12/2018 | 20170200045 | 07/08/2018 | 22/07/2018 | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO TÍTULO V DO LIVRO PRIMEIRO DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |  |
| | Favorável | 09/10/2018 | 20180300745 | 07/04/2018 | 08/14/2018 | VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DO BAIRRO DA VILA KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 08/21/2019 | 20180300757 | 05/17/2018 | 05/31/2018 | VEREADORA VERA LINS | PERMITE O TRÂNSITO DE TÁXIS NOS CORREDORES VIÁRIOS DO BRT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 12/06/2018 | 20180300767 | 05/24/2018 | 06/07/2018 | VEREADOR TARCÍSIO MOTTA | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI Nº 5.211, DE 1º DE JULHO DE 2010 |  |
| | Favorável | 11/09/2018 | 20180300838 | 10/29/2018 | 13/11/2018 | VEREADOR CARLO CAIADO | DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO A ÁREA QUE MENCIONA, ESTABELECE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Contrário,Verbal - Em Plenário | 04/25/2019 | 20180200084 | 12/06/2018 | 12/20/2018 | VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADORA VERA LINS | REVOGA A ALÍNEA "C" DO ART. 16 DO DECRETO N° 38242, DE 2013 |  |
| | Favorável,Parecer Conjunto | 11/09/2018 | 20170300366 | 09/10/2018 | 09/24/2018 | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, AS NORMAS PARA A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES E GATOS E DEFINE PROCEDIMENTOS REFERENTES A CASOS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 08/09/2019 | 20180301031 | 12/18/2018 | 28/02/2019 | VEREADOR ZICO BACANA | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTAS AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS OU EM SERVIÇO, NAS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA |  |
| | Favorável | 05/02/2019 | 20180301080 | 03/20/2019 | 04/03/2019 | VEREADOR MARCELO ARAR | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MANUTENÇÃO DA PINTURA PARA DEMARCAÇÃO DE PISTAS DE ROLAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS |  |
| | Favorável | 06/12/2019 | 20190301142 | 05/26/2019 | 06/09/2019 | VEREADORA ROSA FERNANDES | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DE IRAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável | 08/09/2019 | 20190301147 | 06/12/2019 | 06/26/2019 | VEREADORA TÂNIA BASTOS | DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ASPERGER |  |
| | Favorável | 05/17/2019 | 20190301194 | 04/25/2019 | 05/09/2019 | VEREADOR LEONEL BRIZOLA | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA MULTA PELO NÃO PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA DOS TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável | 08/21/2019 | 20190301233 | 06/01/2019 | 06/15/2019 | VEREADOR FELIPE MICHEL | CRIA A CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO DO APLICATIVO TÁXI.RIO |  |
| | Favorável | 10/16/2019 | 20190200119 | 08/31/2019 | 09/14/2019 | VEREADOR MARCELLO SICILIANO | ACRESCENTA § 3º AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 2015 |  |
| | Favorável | 10/30/2019 | 20190301394 | 09/20/2019 | 10/04/2019 | VEREADORA VERA LINS | REGULAMENTA A MANIFESTAÇÃO CULTURAL NOS BRTS E METRÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável | 10/10/2019 | 20190301391 | 09/05/2019 | 09/19/2019 | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI | DISPÕE SOBRE A NÃO INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO NAS VIAS PÚBLICAS DO RIO DE JANEIRO EM FUNÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA |  |
| | Favorável | 11/13/2019 | 20190100037 | 10/12/2019 | 10/26/2019 | VEREADOR ALEXANDRE ARRAES | DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 422 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO |  |
| | Favorável | 11/07/2019 | 20190301447 | 10/14/2019 | 10/28/2019 | VEREADOR ZICO | OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA MOTORISTAS E COBRADORES NOS PONTOS FINAIS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável | 03/04/2020 | 20190301502 | 12/17/2019 | 02/03/2020 | VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO BAIRRO IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual | 10/30/2020 | 20190301491 | 10/24/2019 | 11/07/2019 | VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR JONES MOURA | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO APLICATIVO OFICIAL DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACESSO IRRESTRITO À POPULAÇÃO E NOS EVENTOS PATROCINADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual | 06/01/2020 | 20200301745 | 04/02/2020 | 04/05/2020 | VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA | ASSEGURA A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO À POPULAÇÃO E A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA. |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual | 06/01/2020 | 20200301755 | 04/13/2020 | 04/16/2020 | VEREADOR REIMONT,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR BABÁ,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA ROSA FERNANDES | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA EMERGENCIAL PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS NAS FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual | 07/08/2020 | 20200301755 | 07/07/2020 | 07/09/2020 | VEREADOR REIMONT,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR BABÁ,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA ROSA FERNANDES | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA EMERGENCIAL PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS NAS FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
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 | VEREADOR BABÁ |
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 | VEREADOR CARLOS BOLSONARO |
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 | VEREADOR DR. GILBERTO |
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 | VEREADOR DR. JAIRINHO |
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 | VEREADOR DR. JOÃO RICARDO |
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 | VEREADOR DR. JORGE MANAIA |
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 | VEREADOR DR. MARCOS PAULO |
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 | VEREADOR FELIPE MICHEL |
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 | VEREADOR FERNANDO WILLIAM |
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 | VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES |
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 | VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS |
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 | VEREADOR JONES MOURA |
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 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
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 | VEREADOR LEANDRO LYRA |
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 | VEREADOR LEONEL BRIZOLA |
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 | VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO |
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 | VEREADOR MAJOR ELITUSALEM |
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 | VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA |
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 | VEREADOR MARCELLO SICILIANO |
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 | VEREADOR MARCELO ARAR |
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