 |  | Parecer | Publ. | Número | Data Início | Prazo | Autor | Ementa | |
 | COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA |
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 | COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO |
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 | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO |
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 | VEREADOR ÁTILA A. NUNES |
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 | VEREADOR BABÁ |
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 | VEREADOR CARLOS BOLSONARO |
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 | VEREADOR CESAR MAIA |
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 | VEREADOR DANIEL MARTINS |
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 | VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO |
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 | VEREADOR DR. GILBERTO |
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 | VEREADOR DR. JAIRINHO |
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| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 05/08/2017 | 20160302093 | 02/22/2017 | 03/08/2017 | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI | ALTERA A LEI Nº 6.082/2016, QUE REVOGA A LEI Nº 3.317, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001 |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 03/29/2017 | 20160302091 | 02/22/2017 | 03/08/2017 | VEREADOR DR.JOÃO RICARDO | INCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE MEDELLÍN, NA COLÔMBIA, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. |  |
| | Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável ao substitutivo 2 e Pela constitucionalidade e no Mérito Favorável à emenda 9 | 04/28/2017 | 20120200085 | 04/19/2017 | 05/03/2017 | PODER EXECUTIVO | CRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 03/31/2017 | 20160302066 | 11/29/2016 | 12/13/2016 | VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES FORNECEREM, SEMPRE QUE SOLICITADA, COMANDA INDIVIDUAL QUE PERMITA O CONTROLE DO CONSUMO PELOS CLIENTES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 03/31/2017 | 20160302043 | 11/03/2016 | 11/17/2016 | VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO RECREIO DOS BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 03/29/2017 | 20170300002 | 03/09/2017 | 03/23/2017 | VEREADOR MARCELLO SICILIANO | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A MODALIDADE ESPORTIVA DENOMINADA FUTEVÔLEI DE PRAIA. |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 03/16/2017 | 20170300011 | 03/13/2017 | 03/16/2017 | PODER EXECUTIVO | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1978, DE 26 DE MAIO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 03/29/2017 | 20170100005 | 03/24/2017 | 04/07/2017 | VEREADOR DR.GILBERTO | ALTERA O § 2º, DO ART. 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕEM SOBRE A VISITAÇÃO DO VEREADOR NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E NAS ÁREAS SOB JURISDIÇÃO MUNICIPAL. |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 04/05/2017 | 20170300075 | 03/27/2017 | 04/10/2017 | VEREADOR ALEXANDRE ARRAES | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O COMBATE EFICAZ À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 04/26/2017 | 20170300144 | 04/24/2017 | 05/08/2017 | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE O RETORNO DO PROGRAMA CONCILIA RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 05/16/2017 | 20170300159 | 05/09/2017 | 05/23/2017 | VEREADOR ALEXANDRE ARRAES | CONSIDERA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE TOMBAMENTO, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO ARQUITETÔNICA, CULTURAL, EDUCACIONAL E TURÍSTICA, O IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A FUNDAÇÃO PLANETÁRIO, LOCALIZADO NA RUA VICE-GOVERNADOR RUBENS BERARDO, Nº 100 – GÁVEA, VI REGIÃO ADMINISTRATIVA. |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 06/08/2017 | 20170300187 | 05/10/2017 | 05/24/2017 | VEREADORA LUCIANA NOVAES | INSTITUI HORÁRIO EXCLUSIVO PARA VISITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS E/OU MENTAIS EM MUSEUS E CASAS CULTURAIS DO MUNÍCÍPIO. |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 06/23/2017 | 20170300196 | 05/23/2017 | 06/06/2017 | VEREADOR ITALO CIBA | A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DISPONIBILIZARÁ EXAME PSICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO E A CADA SEMESTRE |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 06/23/2017 | 20170300218 | 05/25/2017 | 06/08/2017 | VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADORA LUCIANA NOVAES | DISPÕE SOBRE A PRATICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL e no Mérito Favorável | 06/27/2017 | 20170800017 | 06/09/2017 | 06/12/2017 | PODER EXECUTIVO | ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SUBEMPRÉSTIMO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, COM RECURSOS DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS – PNAFM E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável com voto em separado da Comissão de Cultura-contrário | 06/27/2017 | 20170300268 | 06/26/2017 | 08/04/2017 | PODER EXECUTIVO | ALTERA A ALÍQUOTA PADRÃO DO ITBI, PROMOVE ALTERAÇÕES E INSERÇÕES DE DISPOSITIVOS RELATIVOS A IPTU E TCL, INCLUSIVE NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 08/16/2017 | 20170200027 | 08/10/2017 | 08/24/2017 | Vereador THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR MARCELO ARAR | AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 08/22/2017 | 20170300349 | 08/17/2017 | 08/31/2017 | VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO | TOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A SEDE DO MERCADO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA – CADEG. |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 06/07/2018 | 20170300350 | 08/21/2017 | 09/04/2017 | VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 11/30/2017 | 20170200032 | 08/30/2017 | 09/13/2017 | PODER EXECUTIVO | ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE OCUPAÇÃO PARA A ÁREA QUE MENCIONA EM REALENGO, XXXIII RA. |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 09/26/2017 | 20170200027 | 09/20/2017 | 10/04/2017 | Vereador THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR MARCELO ARAR | AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 10/04/2017 | 20170300403 | 09/26/2017 | 10/10/2017 | VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO | TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, NAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO, DE EQUIPAMENTO COMPATÍVEL AOS CRITÉRIOS BÁSICOS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU BAIXA ESTATURA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 11/30/2017 | 20170300502 | 11/08/2017 | 11/11/2017 | PODER EXECUTIVO | ALTERA O INCISO IV DO ART. 4º DA LEI Nº 5.302 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011. |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável com parecer Contrário da Comissaão de Cultura | 11/30/2017 | 20170200042 | 11/14/2017 | 11/28/2017 | PODER EXECUTIVO | CRIA E DELIMITA A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO DOS SETORES 4 E 4-A DA COLÔNIA JULIANO MOREIRA SITUADA NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, XVI R.A., DEFINE O ZONEAMENTO E RESPECTIVOS USOS E PARÂMETROS PARA PARCELAMENTO, USOS E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 04/05/2018 | 20170300512 | 11/21/2017 | 12/05/2017 | VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL e no Mérito Favorável | 11/30/2017 | 20170800036 | 11/23/2017 | 11/26/2017 | PODER EXECUTIVO | ENCAMINHA, O INCLUSO, ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO FINISA, E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL e no Mérito Favorável | 11/30/2017 | 20170400069 | 11/23/2017 | 11/26/2017 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO FINISA, E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 09/13/2018 | 20180200078 | 08/29/2018 | 09/12/2018 | VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA VERA LINS | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS POR MEIO DE APLICATIVOS OU PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI POLÍTICA DE MOBILIDADE, CRIA REGRAS, DEFINIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 05/15/2019 | 20180300961 | 09/20/2018 | 10/04/2018 | VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO DA GLÓRIA COM IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO BOULEVARD GLÓRIA |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável | 10/16/2018 | 20180300981 | 10/10/2018 | 10/24/2018 | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR MARCELLO SICILIANO | OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM CANUDOS FABRICADOS EXCLUSIVAMENTE COM MATERIAL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE. |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 08/08/2019 | 20190301155 | 03/18/2019 | 04/01/2019 | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADORA VERONICA COSTA | INCLUI O DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constititucionalidade com emendas e no mérito favorável | 06/26/2019 | 20190301215 | 04/29/2019 | 05/13/2019 | VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR FELIPE MICHEL | DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO E USO DE PATINETE OU SIMILAR ELÉTRICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 05/21/2019 | 20190200107 | 05/15/2019 | 05/29/2019 | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO | ALTERA O ART. 184 DO REGULAMENTO DE ZONEAMENTO APROVADO PELO DECRETO N° 322, DE 1976, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO N° 5050, DE 1985 |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 08/07/2019 | 20190301340 | 06/26/2019 | 08/09/2019 | VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR / PURGADOR DE AR DA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO RAMAL DE ENTRADA DE RESIDÊNCIA, COMÉRCIO, SERVIÇO OU INDÚSTRIA |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 10/31/2019 | 20190301413 | 08/21/2019 | 09/04/2019 | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL NO BAIRRO DE BENFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 10/25/2019 | 20190200102 | 09/03/2019 | 09/17/2019 | PODER EXECUTIVO | DEFINE CRITÉRIOS DE USO, PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 10/03/2019 | 20180300732 | 09/18/2019 | 10/02/2019 | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADORA VERA LINS | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI 5.637, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013. |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 10/11/2019 | 20190301484 | 09/19/2019 | 10/03/2019 | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR JONES MOURA,VEREADORA TERESA BERGHER | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO PARA A RECICLAGEM - CAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 11/18/2019 | 20190200129 | 09/24/2019 | 10/08/2019 | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO | AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS, CARGAS OU VOLUMES, POR MOTOCICLETA – MOTOFRETE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 11/06/2019 | 20190301562 | 10/22/2019 | 11/05/2019 | VEREADOR PETRA,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO | ISENTA DE PAGAMENTO DE ACRÉSCIMO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU OS ESTACIONAMENTOS QUE CONSTRUIREM ESTRUTURA PARA SUPORTE DE PLACAS FOTOVOLTAICAS SOBRE AS VAGAS DE VEÍCULOS COMO FONTE DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 11/04/2019 | 20190200143 | 10/30/2019 | 11/13/2019 | PODER EXECUTIVO | AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO DA OPERAÇÃO E DA MANUTENÇÃO DA AVENIDA GOVERNADOR CARLOS LACERDA - LINHA AMARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável com emendas | 11/06/2019 | 20190301579 | 11/04/2019 | 11/18/2019 | PODER EXECUTIVO | ALTERA A LEI Nº 6.568, DE 29 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO DAS PRÁTICAS DESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 11/05/2019 | 20190200143 | 11/04/2019 | 11/18/2019 | PODER EXECUTIVO | AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO DA OPERAÇÃO E DA MANUTENÇÃO DA AVENIDA GOVERNADOR CARLOS LACERDA - LINHA AMARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 12/06/2019 | 20190301599 | 11/21/2019 | 12/05/2019 | VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA | PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE REMATRÍCULA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 03/04/2020 | 20190200156 | 02/17/2020 | 03/02/2020 | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO | DISPÕE SOBRE O TERRENO REMANESCENTE DA DESAPROPRIAÇÃO DA LINHA 1 DO SISTEMA METROVIÁRIO – AR 104 A, DECLARADO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO, DE ACORDO COM A LEI N° 2396 DE 1996 E MAPEADO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 98 DE 2009 |  |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 09/15/2020 | 20200301911 | 09/03/2020 | 09/06/2020 | PODER EXECUTIVO | ALTERA A LEI Nº 5.623, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  |
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 | VEREADOR DR. JORGE MANAIA |
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 | VEREADOR FERNANDO WILLIAM |
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 | VEREADOR INALDO SILVA |
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 | VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS |
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 | VEREADOR JONES MOURA |
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 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
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 | VEREADOR LEONEL BRIZOLA |
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 | VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO |
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 | VEREADOR MAJOR ELITUSALEM |
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 | VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA |
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 | VEREADOR OTONI DE PAULA |
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 | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI |
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 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |
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 | VEREADOR REIMONT |
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 | VEREADOR RENATO CINCO |
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 | VEREADOR RENATO MOURA |
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 | VEREADOR ROCAL |
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 | VEREADOR TARCÍSIO MOTTA |
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 | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO |
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 | VEREADOR WELINGTON DIAS |
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 | VEREADOR WILLIAN COELHO |
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 | VEREADOR ZICO BACANA |
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 | VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE |
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 | VEREADORA LUCIANA NOVAES |
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 | VEREADORA ROSA FERNANDES |
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 | VEREADORA TERESA BERGHER |
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 | VEREADORA VERA LINS |
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 | COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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 | COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS |
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 | COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA |
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 | COMISSAO DE CULTURA |
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 | COMISSÃO DE DEFESA CIVIL |
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 | COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER |
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 | COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
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 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO |
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 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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 | COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER |
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 | COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
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 | COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL |
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 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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 | COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE |
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 | COMISSÃO DE MÉRITO |
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 | COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA |
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