Pareceres das Comissões - 2017 a 2020

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR BABÁ
	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
	VEREADOR CESAR MAIA
	VEREADOR DANIEL MARTINS
	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
	VEREADOR DR. GILBERTO
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JORGE MANAIA
	VEREADOR FERNANDO WILLIAM
	VEREADOR INALDO SILVA
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/02/2018	20160301792	05/14/2016	05/28/2016	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA E A CONDUÇÃO DAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, POR PROFISSIONAL DA ÁREA, EM TODOS OS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, PÚBLICO E PRIVADO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	02/28/2019	20170300560	02/16/2018	03/02/2018	VEREADORA TÂNIA BASTOS	INCLUI O DIA DA CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, DENOMINADA DEZEMBRO DE VERMELHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/19/2018	20180300718	04/04/2018	04/18/2018	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA	INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	10/14/2020	20180300963	10/03/2018	10/17/2018	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR BABÁ,VEREADOR LEONEL BRIZOLA	INSTITUI O TAXI.RIO COMO PLATAFORMA OFICIAL DE GESTÃO DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL e no Mérito Favorávwl	11/14/2018	20180800104	11/12/2018	11/15/2018	PODER EXECUTIVO	ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA COM O BANCO SANTANDER, DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE RECEITAS MUNICIPAIS FUTURAS PROVENIENTES DOS ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS SOBRE O RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL, CONSIDERANDO APENAS A RECEITA ORIUNDA DA UNIÃO, A SER RECEBIDA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NOS ANOS DE 2019 E 2020, E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com apresentação de PDL e no Mérito Favorável	11/14/2018	20180400133	11/12/2018	11/15/2018	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO SANTANDER, E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	05/23/2019	20180301115	03/07/2019	03/21/2019	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA	PROÍBE NOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS, EXCETO NOS SERVIÇOS SELETIVOS E ESPECIAIS, QUANDO PRESTADOS PARALELAMENTE AOS SERVIÇOS REGULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O USO DE CARTÕES, SISTEMAS BIOMÉTRICOS E OUTROS MECANISMOS CAPAZES DE RESTRINGIR O USO, PELO IDOSO, DO DIREITO À GRATUIDADE
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	10/14/2020	20190301252	05/25/2019	06/08/2019	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES	ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.273, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	10/28/2020	20190301262	05/29/2019	06/12/2019	VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA REGIÃO DA CIDADE CONHECIDA COMO PRAÇA GUILHERME DA SILVEIRA , NO BAIRRO DE BANGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	10/14/2020	20190301254	05/30/2019	06/13/2019	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	10/28/2020	20190301434	09/11/2019	09/25/2019	VEREADOR JONES MOURA	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PEDÁGIO PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	08/14/2020	20190200131	10/10/2019	10/24/2019	VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR BABÁ	TORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO DO CENTRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	08/19/2020	20190200148	12/12/2019	02/26/2020	VEREADOR WILLIAN COELHO	TORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS BRISAS, CRIADA PELA LEI N° 1.918, DE 5 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável- Verbal em Plenário Virtual	04/08/2020	20200301673	03/03/2020	03/17/2020	PODER EXECUTIVO	ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 6.315, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, QUE DEFINE AS FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO EXERCIDAS NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	11/13/2020	20190200153	03/03/2020	03/17/2020	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR FELIPE MICHEL	DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM ÁREAS PÚBLICAS E DE AFASTAMENTO FRONTAL, ALTERA O REGULAMENTO DE ZONEAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 322, DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	11/04/2020	20200301687	03/26/2020	04/09/2020	VEREADOR DR. GILBERTO	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 5788, DE 2014
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	03/27/2020	20200200164	03/25/2020	03/28/2020	PODER EXECUTIVO	ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 13-A DA LEI COMPLEMENTAR N° 100, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	03/29/2020	20200301737	03/28/2020	03/31/2020	PODER EXECUTIVO	DESVINCULA RECEITAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 INSTITUÍDAS POR LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	03/29/2020	20200301737	03/28/2020	03/31/2020	PODER EXECUTIVO	DESVINCULA RECEITAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 INSTITUÍDAS POR LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	04/07/2020	20200301734	04/03/2020	04/06/2020	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR ÁTILA A. NUNES	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO POR MAJORAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS DE PRODUTOS ESSENCIAIS À SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA GERADO PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS
		Favorável- Verbal em Plenário Virtual	04/07/2020	20200301728	04/07/2020	04/10/2020	VEREADOR TARCISIO MOTTA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR BABÁ,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR REIMONT,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR ALEXANDRE ARRAES,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR MAJOR ELITUSALÉM,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR PETRA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE	ALTERA A LEI 5.358, DE 2011, AMPLIANDO O PROGRAMA CARTÃO FAMÍLIA CARIOCA DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU DE EMERGÊNCIA
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	04/20/2020	20200301714	03/30/2020	04/02/2020	VEREADOR REIMONT,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA - TUAP, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	04/30/2020	20200301732	03/30/2020	04/02/2020	VEREADOR BABÁ,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR RENATO CINCO	INSTITUI O PROGRAMA DE CUSTEIO EMERGENCIAL PARA AÇÕES DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID 19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	11/13/2020	20200301723	04/10/2020	04/12/2020	VEREADOR REIMONT,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR BABÁ,VEREADORA LUCIANA NOVAES	DISPÕE SOBRE UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA A ENTREGA REGULAR DE REMÉDIOS AOS DOENTES CRÔNICOS USUÁRIOS DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	05/18/2020	20200301730	04/02/2020	04/05/2020	VEREADOR FERNANDO WILLIAM	DISPÕE SOBRE O REGRAMENTO PARA ATUAÇÃO PROFISSIONAL DE SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	04/06/2020	20200301738	04/02/2020	04/05/2020	PODER EXECUTIVO	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE - FUNSOLRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	05/28/2020	20200301741	04/04/2020	04/07/2020	VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR REIMONT,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DECLARADO EM FUNÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/01/2020	20200301745	04/02/2020	04/05/2020	VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA	ASSEGURA A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO À POPULAÇÃO E A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/01/2020	20200301755	04/13/2020	04/16/2020	VEREADOR REIMONT,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR BABÁ,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA ROSA FERNANDES	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA EMERGENCIAL PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS NAS FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	04/20/2020	20200301734	04/16/2020	04/19/2020	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR ÁTILA A. NUNES	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO POR MAJORAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS DE PRODUTOS ESSENCIAIS À SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA GERADO PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	05/18/2020	20200301780	04/17/2020	04/20/2020	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR REIMONT,VEREADOR ZICO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR ROCAL,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	04/20/2020	20200301714	04/17/2020	04/20/2020	VEREADOR REIMONT,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA - TUAP, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	04/22/2020	20200301695	04/20/2020	04/23/2020	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.789, DE 29 DE JUNHO DE 2004, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.434, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	04/27/2020	20200301714	04/24/2020	04/27/2020	VEREADOR REIMONT,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA - TUAP, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	04/30/2020	20200400246	04/24/2020	04/27/2020	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ZICO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR FELIPE MICHEL,MESA DIRETORA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. GILBERTO. VEREADOR INALDO SILVA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR JONES MOURA	DISPÕE SOBRE A ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE À REDUÇÃO DE GASTOS COM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E AUTORIZA A DESTINAÇÃO DESSES RECURSOS PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID -19
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	04/30/2020	20200301765	04/28/2020	05/01/2020	PODER EXECUTIVO	ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	05/14/2020	20200301795	05/04/2020	05/07/2020	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR JORGE FELIPPE	DETERMINA QUE ENQUANTO PERDURAR O DECRETO DE CALAMIDADE OU EMERGÊNCIA PÚBLICA FICA VEDADA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE OU PROPAGANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	05/18/2020	20200301792	05/18/2020	05/21/2020	VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR ROCAL,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	INSTITUI O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	05/25/2020	20200301795	05/22/2020	05/25/2020	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR JORGE FELIPPE	DETERMINA QUE ENQUANTO PERDURAR O DECRETO DE CALAMIDADE OU EMERGÊNCIA PÚBLICA FICA VEDADA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE OU PROPAGANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/01/2020	20200301801	05/21/2020	23/05/2020	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR MARCELINO D' ALMEIDA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. GILBERTO	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESTAR INFORMAÇÕES E ASSESSORIA AOS FAMILIARES DOS PACIENTES INTERNADOS TRANSFERIDOS PARA FORA DA REGIÃO METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/24/2020	20200301804	05/25/2020	05/27/2020	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WELLINGTON DIAS,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR ZICO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR JONES MOURA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEEDADE,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR MARCELINO D' ALMEIDA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR REIMONT,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERA LINS	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO ECONÔMICA A TRABALHADORES QUE PAGAM REMUNERAÇÃO PROVISÓRIA E TIVERAM SUAS ATIVIDADES IMPEDIDAS OU FORTEMENTE RESTRINGIDAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/22/2020	20200301808	05/29/2020	05/31/2020	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR MARCELINO D' ALMEIDA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR RAFAEL ALOÍSIO FREITAS,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR REIMONT,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR ROCAL,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR INALDO SILVA	INSTITUI PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE RAÇÃO AOS ANIMAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 47.282, DE 21 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	05/28/2020	20200301730	05/26/2020	05/29/2020	VEREADOR FERNANDO WILLIAM	DISPÕE SOBRE O REGRAMENTO PARA ATUAÇÃO PROFISSIONAL DE SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/12/2020	20200301813	05/30/2020	06/01/2020	PODER EXECUTIVO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, O REPASSE DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS – COVID-19, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/10/2020	20200301814	06/02/2020	06/04/2020	VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR REIMONT,VEREADOR ZICO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA	DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/05/2020	20200301801	06/06/2020	08/06/2020	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR MARCELINO D' ALMEIDA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. GILBERTO	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESTAR INFORMAÇÕES E ASSESSORIA AOS FAMILIARES DOS PACIENTES INTERNADOS TRANSFERIDOS PARA FORA DA REGIÃO METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/12/2020	20200400250	06/23/2020	07/06/2020	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ZICO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ROCAL,MESA DIRETORA	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PARA VIGORAR NA 11ª LEGISLATURA (2021 A 2024)
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/29/2020	20200301823	06/12/2020	06/14/2020	VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL E DE EMERGÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/12/2020	20200301813	06/12/2020	06/14/2020	PODER EXECUTIVO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, O REPASSE DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS – COVID-19, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/29/2020	20200301826	06/19/2020	06/21/2020	VEREADOR REIMONT,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR JONES MOURA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR RAFAEL ALOÍSIO FREITAS,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ZICO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA VERA LINS	ALTERA A LEI Nº 5.358, DE 2011, QUE CRIA NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA – CARTÃO FAMÍLIA CARIOCA
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	08/07/2020	20200301828	06/19/2020	06/21/2020	VEREADORA VERA LINS	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/01/2020	20200301792	07/02/2020	07/04/2020	VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR ROCAL,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	INSTITUI O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	11/13/2020	20200301838	07/09/2020	07/11/2020	VEREADORA VERA LINS,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR FELIPE MICHEL	DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DE CÃES E GATOS CONTRA A RAIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	08/14/2020	20200200177	07/20/2020	08/03/2020	VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR ROCAL,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR ZICO,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR DR. GILBERTO	DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS MORADORES DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS DE BAIXA RENDA A PARTIR DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº126, DE 26 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/08/2020	20200301755	07/07/2020	07/09/2020	VEREADOR REIMONT,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR BABÁ,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA ROSA FERNANDES	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA EMERGENCIAL PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS NAS FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	08/14/2020	20200301847	07/19/2020	07/21/2020	VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR REIMONT,VEREADORA LUCIANA NOVAES	INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE INVENTÁRIO DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE  A PANDEMIA DA COVID-19
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/29/2020	20200301826	07/27/2020	07/29/2020	VEREADOR REIMONT,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR JONES MOURA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR RAFAEL ALOÍSIO FREITAS,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ZICO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA VERA LINS	ALTERA A LEI Nº 5.358, DE 2011, QUE CRIA NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA – CARTÃO FAMÍLIA CARIOCA
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/31/2020	20200301822	07/31/2020	08/02/2020	VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR REIMONT,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ZICO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS OU VERBAS INDENIZATÓRIAS SUSPENSOS PELAS CIRCULARES CVL/SUBSC/CGRH Nº 01/2020 E E/SUBG/CGRH Nº 02/2020 EM RESSARCIMENTO ÀS DESPESAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO ENSINO REMOTO, EM VIRTUDE DA PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), PELOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual com voto em separado contrário do Ver. Fernando William	09/02/2020	20200301868	08/11/2020	08/14/2020	PODER EXECUTIVO	ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE RECEITAS ADMINISTRADAS PELA SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	08/07/2020	20200301828	08/06/2020	08/10/2020	VEREADORA VERA LINS	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	10/21/2020	20200301867	09/25/2020	09/28/2020	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR REIMONT,VEREADOR ÁTILA A. NUNES	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE EPIDEMIAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO PARA ACOMPANHAMENTO E MITIGAÇÃO DA EPIDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) NAS UNIDADES ESCOLARES NA FORMA QUE MENCIONA
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	08/14/2020	20200301847	08/14/2020	08/17/2020	VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR REIMONT,VEREADORA LUCIANA NOVAES	INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE INVENTÁRIO DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE  A PANDEMIA DA COVID-19
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	11/04/2020	20200301881	09/03/2020	09/17/2020	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR ROCAL,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR ZICO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR REIMONT,VEREADORA ROSA FERNANDES	DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTI – DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ADULTAS, NEONATAIS E PEDIÁTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	10/14/2020	20200301883	09/04/2020	09/18/2020	VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NÃO AFETADOS PELAS VEDAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	09/23/2020	20200301892	08/25/2020	08/28/2020	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA, INOVATIVA E DA ECONOMIA CRIATIVA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	10/02/2020	20200301910	09/07/2020	09/10/2020	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, SEM ACRÉSCIMO DE DESPESAS, DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA – IVISA-RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	11/13/2020	20200301912	09/08/2020	09/11/2020	VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR JONES MOURA,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR JORGE FELIPPE	INSTITUI O PROGRAMA DE SUPORTE PSIQUIÁTRICO E PSICOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ATUANTES NO COMBATE À COVID 19, NA FORMA QUE MENCIONA
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	09/11/2020	20150301527	10/20/2015	11/03/2015	VEREADOR CARLO CAIADO	DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E TITULAÇÃO, A ÁREA DA COMUNIDADE DO JARDIM ITAQUÊ, NO BAIRRO DE SANTÍSSIMO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	09/30/2020	20200301911	09/29/2020	02/10/2020	PODER EXECUTIVO	ALTERA A LEI Nº 5.623, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	10/28/2020	20150301094	03/24/2015	04/07/2015	VEREADOR CESAR MAIA	INSTITUI O PROAMP, PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRAS DE PODAS DE ÁRVORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
	VEREADOR JONES MOURA
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LEONEL BRIZOLA
	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
	VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
	VEREADOR OTONI DE PAULA
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
	VEREADOR REIMONT
	VEREADOR RENATO CINCO
	VEREADOR RENATO MOURA
	VEREADOR ROCAL
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO