Pareceres das Comissões - 2017 a 2020

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSAO DE CULTURA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
	VEREADOR ALEXANDRE ARRAES
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR BABÁ
	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
	VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
	VEREADOR DANIEL MARTINS
	VEREADOR DR. GILBERTO
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
	VEREADOR DR. JORGE MANAIA
	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
	VEREADOR FERNANDO WILLIAM
	VEREADOR INALDO SILVA
	VEREADOR ITALO CIBA
	VEREADOR JONES MOURA
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LEANDRO LYRA
	VEREADOR LEONEL BRIZOLA
	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
	VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
	VEREADOR MARCELO ARAR
	VEREADOR OTONI DE PAULA
	VEREADOR PAULO MESSINA
	VEREADOR PAULO PINHEIRO
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
	VEREADOR REIMONT
	VEREADOR RENATO CINCO
	VEREADOR RENATO MOURA
	VEREADOR ROCAL
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ
	VEREADOR VAL CEASA
	VEREADOR WELINGTON DIAS
	VEREADOR ZICO BACANA
	VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
	VEREADORA ROSA FERNANDES
		Pela Manutenção do Veto,Verbal - Em Plenário	03/08/2017	20150301412	11/27/2016	13/12/2016	VEREADOR DR.GILBERTO	DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NAS LOJAS DE OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
		Pela Manutenção do Veto,Verbal - Em Plenário	03/08/2017	20150301447	11/27/2016	08/12/2016	VEREADOR WILLIAN COELHO	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA HOSPEDEIRA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO QUE MANTENHAM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E QUE SEJAM REGULARMENTE REGISTRADAS E EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	03/08/2017	20080301867	11/27/2016	13/12/2016	VEREADORA TERESA BERGHER	GARANTE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO E A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS.
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	03/08/2017	20150301495	11/27/2016	08/12/2016	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA	DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE SUPERMERCADOS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E DE VAREJO NA COMERCIALIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE AFIXAR CARTAZ INFORMATIVO, QUANDO REALIZAR PROMOÇÕES QUE OFEREÇAM VANTAGENS DE PREÇO E QUANTIDADES AOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Pela Aprovação com apresentação de PDL	09/01/2017	20171100003	02/22/2017	03/08/2017	TCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO	ENCAMINHA PARECER PRÉVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MESA DIRETORA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013 - OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE CONSIDERA REGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE QUE TRATA O PROCESSO EM COMENTO - E DAR QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS COM RECOMENDAÇÃO.
		Favorável	08/30/2017	20160302090	04/08/2017	04/22/2017	VEREADORA VERONICA COSTA	INSTITUI A CLÍNICA DOS OLHOS NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	10/11/2017	20160302057	03/09/2017	23/03/2017	PODER EXECUTIVO	ALTERA A LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, E A LEI Nº 5.132, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/26/2017	20160200174	05/04/2017	05/18/2017	VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO	PRORROGAM OS PRAZOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 160 E 161, AMBAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, E DA LEI COMPLEMENTAR 165, DE 19 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/02/2017	20160200149	06/01/2016	06/15/2016	VEREADOR DR.JORGE MANAIA,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO	DISPÕE SOBRE A DIMENSÃO DAS VAGAS EM ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	09/13/2017	20160302056	02/26/2017	03/12/2017	VEREADOR CARLOS BOLSONARO	CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PICHAÇÃO ZERO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	09/13/2017	20160301980	10/30/2016	11/13/2016	VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO	ESTABELECE NOVO PARÂMETRO PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	08/30/2017	20160301966	11/28/2016	12/12/2016	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	CRIA RESTAURANTES POPULARES, NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/02/2017	20160301856	09/12/2016	09/26/2016	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CONTROLADOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS ONDE SE SITUEM PRÉDIOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	08/30/2017	20150301689	05/07/2016	05/21/2016	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	CRIA O "VALE TÁXI GESTANTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/23/2017	20150301635	04/30/2016	05/14/2016	VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/30/2017	20150301646	05/04/2016	05/18/2016	VEREADOR RENATO CINCO	PERMITE A PRESENÇA DE DOULAS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/26/2017	20150301656	04/22/2016	05/06/2016	VEREADORA VERA LINS	ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.980, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	03/08/2017	20140300969	02/22/2017	03/04/2017	VEREADORA LEILA DO FLAMENGO	GARANTE O ACESSO PRIORITÁRIO AO EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA ÀS MULHERES COM IDADE A PARTIR DE DEZOITO ANOS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/23/2017	20150301373	10/09/2015	10/23/2015	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	TORNA OBRIGATÓRIA A VEICULAÇÃO DA LEI Nº 4.731/2008, QUE ESTABELECE MULTA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, ANTES DA EXIBIÇÃO DE FILMES QUE RECEBAM SUBVENÇÕES DA RIOFILME
		Favorável,Verbal - Em Plenário	10/11/2017	20170300019	05/16/2017	05/30/2017	PODER EXECUTIVO	ALTERA O ART. 33 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984.
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	03/17/2017	20140300765	02/22/2017	03/04/2017	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA	DETERMINA QUE OS ÔNIBUS QUE REALIZAM TRANSPORTE COLETIVO EM LINHAS REGULARES REALIZEM DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DETERMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/17/2017	20170300011	03/16/2017	03/30/2017	PODER EXECUTIVO	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1978, DE 26 DE MAIO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/26/2019	20170300051	05/20/2017	06/03/2017	VEREADOR CESAR MAIA	PERMITE A INSTALAÇÃO DE TELA MOSQUITEIRA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	06/20/2017	20170300025	05/21/2017	06/04/2017	VEREADOR OTONI DE PAULA	VEDA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PRONTOS PARA CONSUMO, A COBRANÇA DA EMBALAGEM PARA O TRANSPORTE DOS ALIMENTOS REMANESCENTES DOS PRATOS REQUERIDOS PELOS CONSUMIDORES.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/23/2017	20150200118	05/21/2017	06/04/2017	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR CARLO CAIADO	REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014, QUE EXCLUI A POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DAS VARANDAS PARA AS EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES DA ZONA SUL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	08/31/2017	20170300058	05/22/2017	06/05/2017	VEREADOR WILLIAN COELHO	PROIBE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE ENERGIA ELÉTRICA EQUIPADOS COM CHIPS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	06/20/2017	20170300065	06/06/2017	06/20/2017	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE INSTRUMENTOS PARA A VERIFICAÇÃO DE RÓTULOS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E CONGÊNERES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/18/2017	20170300053	06/07/2017	06/21/2017	VEREADOR FELIPE MICHEL	ALTERA A LEI 5.874 DE 06 DE JULHO DE 2015 PARA ESTENDER O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	06/20/2017	20170300074	06/10/2017	06/24/2017	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO	INSTITUI O SERVIÇO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	06/20/2017	20170300066	05/28/2017	06/11/2017	VEREADOR FELIPE MICHEL	PROÍBE A COBRANÇA DE PEDÁGIO NOS DIAS DE ELEIÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	06/20/2017	20150301231	05/29/2017	12/06/2017	VEREADOR RENATO CINCO	DETERMINA A FIXAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/06/2017	20150301459	11/22/2015	12/06/2015	VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO	OBRIGA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE NAS CICLOVIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/07/2017	20160301928	09/30/2016	10/14/2016	VEREADORA VERA LINS	DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A PRIORIDADE NOS SEPULTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/13/2017	20130300618	05/10/2014	05/24/2014	VEREADOR ZICO	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA AV. SANTA CRUZ (FRENTE) E MARCONDE DA LUZ, SENADOR VASCONCELOS, XVIII REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Pelo Aprovação com apresentação de PDL	05/18/2017	20171100035	04/12/2017	02/05/2017	PODER EXECUTIVO	ENCAMINHA O RELATÓRIO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 – EXERCÍCIO 2016
		Favorável	04/28/2017	20170300118	04/12/2017	02/05/2017	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	08/31/2017	20170300113	06/23/2017	08/01/2017	VEREADOR PROFESSOR ADALMIR	DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS, EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS A RECONSTITUÍREM RUAS, PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/02/2017	20160301771	08/13/2016	08/27/2016	VEREADORA VERONICA COSTA	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/03/2018	20170300017	08/07/2017	08/21/2017	VEREADORA MARIELLE FRANCO,VEREADOR TARCISIO MOTTA	INSTITUI O PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL NOTURNO - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/07/2018	20150301448	11/22/2015	12/06/2015	VEREADORA VERONICA COSTA	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE APOIO AOS FAMILIARES DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	06/20/2017	20160301995	12/08/2016	12/22/2016	VEREADOR REIMONT	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SALVAGUARDA, FOMENTO E INCENTIVO AO SAMBA CARIOCA
		Favorável	08/31/2017	20170300114	06/25/2017	08/03/2017	VEREADOR PROFESSOR ADALMIR	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "DISQUE SOLIDARIEDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	09/01/2017	20130300447	11/18/2013	12/02/2013	VEREADOR ELISEU KESSLER	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO PARA O MAGISTÉRIO DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	09/13/2017	20130300437	11/18/2013	12/02/2013	VEREADOR ELISEU KESSLER	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESIDÊNCIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	10/04/2017	20130300060	06/19/2013	07/03/2013	VEREADOR ELISEU KESSLER	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O CERTIFICADO E O PRÊMIO RIO CHEIO DE SAÚDE PARA OS INCENTIVADORES DE PROGRAMAS E PROJETOS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	10/11/2017	20170300140	08/31/2017	09/14/2017	VEREADORA LUCIANA NOVAES	DEFINE CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEITORES DE CARTÃO NOS ÔNIBUS DO MUNICÍPIO.
		Contrário,Favorável,Favorável com Subemenda	07/04/2017	20170300118	06/20/2017	03/07/2017	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.