Pareceres das Comissões - 2017 a 2020

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSAO DE CULTURA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
	VEREADOR ALEXANDRE ARRAES
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR BABÁ
	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
	VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
	VEREADOR DANIEL MARTINS
	VEREADOR DR. GILBERTO
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
	VEREADOR DR. JORGE MANAIA
	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
	VEREADOR FERNANDO WILLIAM
	VEREADOR INALDO SILVA
	VEREADOR ITALO CIBA
	VEREADOR JONES MOURA
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LEANDRO LYRA
	VEREADOR LEONEL BRIZOLA
	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
	VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
	VEREADOR MARCELO ARAR
	VEREADOR OTONI DE PAULA
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	02/24/2017	20150301161	11/27/2016	13/12/2016	VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR JORGE FELIPPE	DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/16/2017	20150200106	08/02/2016	08/16/2016	PODER EXECUTIVO	INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/13/2017	20160301900	10/18/2016	10/31/2016	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA REGIÃO DA CIDADE CONHECIDA COMO PONTO CHIC, NO BAIRRO DE PADRE MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/22/2017	20150301617	03/18/2016	04/01/2016	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR WILLIAN COELHO	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/22/2017	20160301945	10/09/2016	10/23/2016	VEREADOR DR.GILBERTO	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PARA UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, PRONTOS-SOCORROS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NA FORMA QUE INDICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	02/22/2018	20160301896	09/14/2016	09/28/2016	VEREADOR PAULO PINHEIRO	GARANTE O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO TRANSPORTE AOS PROFESSORES COM DUPLA REGÊNCIA
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	03/08/2017	20150301666	11/28/2016	12/08/2016	VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL	OBRIGA A COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB, A REALIZAR O SERVIÇO DE CAPINA E MANEJO DA ARBORIZAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/22/2017	20160301840	09/02/2016	09/16/2016	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO SUSTENTÁVEL, NO JARDIM SULACAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/24/2017	20130300047	11/19/2016	12/03/2016	VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO	TRATA DA DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS PAGOS POR MEDICAMENTOS E SERVIÇOS POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	03/17/2017	20150301493	02/22/2017	03/04/2017	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR CARLO CAIADO	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/23/2017	20150301283	08/28/2015	09/11/2015	VEREADORA VERONICA COSTA	INSTITUI O FESTIVAL DE RAP “O RIO CONTRA AS DROGAS” DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA NAS COMUNIDADES CARIOCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	03/17/2017	20160301746	02/22/2017	03/04/2017	VEREADORA VERA LINS	DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO ATRAVÉS DA INTERNET E LINHA TELEFÔNICA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS SOBRE A REMOÇÃO PARA OS PÁTIOS DA PREFEITURA E/OU DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	03/17/2017	20140300956	02/22/2017	03/04/2017	VEREADOR MARCIO GARCIA	DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS NAS EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	03/17/2017	20160302030	02/22/2017	03/04/2017	PODER EXECUTIVO	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	03/17/2017	20160301808	02/22/2017	03/04/2017	VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO ALERTANDO A EXISTÊNCIA DE TUBULAÇÃO DE GÁS, DA COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS – CEG, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/12/2018	20170300079	04/27/2017	05/11/2017	VEREADOR JONES MOURA	CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PUNIDOS ADMINISTRATIVAMENTE POR PARTICIPAREM DE MOVIMENTOS GREVISTAS E/OU PARALISAÇÕES POR PLEITEAR MELHORIAS DE VENCIMENTOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/29/2017	20150301562	03/05/2016	03/19/2016	VEREADOR REIMONT	DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIVULGAÇÃO DO MURAL DA TRANSPARÊNCIA NA ENTRADA DE CADA UNIDADE DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, EM LOCAL VISÍVEL, E NA PÁGINA OFICIAL DA INTERNET DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/31/2017	20160301883	10/29/2016	11/11/2016	VEREADOR DR.JAIRINHO	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR AO CONDUZIR CRIANÇAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/19/2017	20070301298	10/27/2014	11/10/2014	VEREADOR PEDRO PORFÍRIO	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3.167 DE 2000, QUE INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/27/2017	20160301719	05/18/2016	06/01/2016	VEREADOR DR.JORGE MANAIA	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA MODALIDADE AMPLIADA, EM ESPECTROMIA DE MASSA EM TANDEM (EMT), EM CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/01/2017	20160100032	08/18/2016	09/01/2016	VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR BABÁ	INCLUI O INCISO V NO ART. 401 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTENDENDO O PASSE LIVRE AOS ALUNOS DE BAIXA RENDA DE CURSOS PRÉ-VESTIBULARES
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/26/2017	20100300779	09/30/2011	10/14/2011	VEREADOR REIMONT,VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO,VEREADORA CLARISSA GAROTINHO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR JORGINHO DA SOS,VEREADOR DR.JOÃO RICARDO,VEREADOR IVANIR DE MELLO,VEREADOR JORGE BRAZ,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR DR.JORGE MANAIA	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1876/92, "QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/01/2017	20130300187	08/29/2013	09/12/2013	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR DR. GILBERTO	TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	10/18/2017	20170300150	09/15/2017	09/29/2017	VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	ESTABELECE A REDUÇÃO DE DANOS E RISCOS COMO POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE
		Contrário,Favorável,Favorável com Subemenda	07/04/2017	20170300118	06/20/2017	03/07/2017	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	05/24/2017	20150301635	05/02/2017	05/12/2017	VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	06/08/2017	20150301459	05/11/2017	05/21/2017	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO	OBRIGA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE NAS CICLOVIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	06/08/2017	20160301719	05/22/2017	06/01/2017	VEREADOR DR.JORGE MANAIA	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA MODALIDADE AMPLIADA, EM ESPECTROMIA DE MASSA EM TANDEM (EMT), EM CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/18/2018	20170300229	09/05/2017	09/19/2017	VEREADORA ROSA FERNANDES	DISPÕE SOBRE O ACESSO ELETRÔNICO AOS CONTRACHEQUES E ÀS DECLARAÇÕES ANUAIS DE RENDIMENTOS PELOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS, INCLUINDO O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO.
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	08/23/2017	20160301800	08/01/2017	08/11/2017	VEREADOR REIMONT	INSTITUI O PROJETO GRAVIDEZ SEGURA DE PREVENÇÃO À SAF – SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/18/2018	20170300386	12/04/2017	12/18/2017	VEREADORA VERA LINS	RECONHECE COMO POLO COMERCIAL DE PEÇAS AUTOMOTIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O BAIRRO DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	10/11/2017	20150301646	10/11/2017	10/25/2017	VEREADOR RENATO CINCO	PERMITE A PRESENÇA DE DOULAS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO.
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	10/27/2017	20130300447	10/05/2017	10/15/2017	VEREADOR ELISEU KESSLER	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO PARA O MAGISTÉRIO DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	10/27/2017	20160301925	10/04/2017	10/14/2017	VEREADOR RENATO CINCO	DISPÕE SOBRE O USO PRIORITÁRIO DOS AUDITÓRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	10/27/2017	20170300095	10/04/2017	10/14/2017	VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	“DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA MULHERES E CRIANÇAS NO ÔNIBUS BRT NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	10/27/2017	20170300114	10/05/2017	10/15/2017	VEREADOR PROFESSOR ADALMIR	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "DISQUE SOLIDARIEDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	10/27/2017	20170300187	10/05/2017	10/15/2017	VEREADORA LUCIANA NOVAES	INSTITUI HORÁRIO EXCLUSIVO PARA VISITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS E/OU MENTAIS EM MUSEUS E CASAS CULTURAIS DO MUNÍCÍPIO.
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	11/10/2017	20130300437	10/23/2017	11/02/2017	VEREADOR ELISEU KESSLER	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESIDÊNCIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/24/2017	20070301298	11/23/2017	12/07/2017	VEREADOR PEDRO PORFÍRIO	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3.167 DE 2000, QUE INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Pela Manutenção do Veto,Verbal - Em Plenário	11/29/2017	20100300779	11/07/2017	11/17/2017	VEREADOR REIMONT,VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO,VEREADORA CLARISSA GAROTINHO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR JORGINHO DA SOS,VEREADOR DR.JOÃO RICARDO,VEREADOR IVANIR DE MELLO,VEREADOR JORGE BRAZ,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR DR.JORGE MANAIA	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1876/92, "QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/22/2018	20170300573	03/04/2018	03/07/2018	PODER EXECUTIVO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA DE FOMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/26/2017	20170300579	12/22/2017	12/25/2017	PODER EXECUTIVO	CRIA O FUNDO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	04/27/2018	20130300060	04/06/2018	04/16/2018	VEREADOR ELISEU KESSLER	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O CERTIFICADO E O PRÊMIO RIO CHEIO DE SAÚDE PARA OS INCENTIVADORES DE PROGRAMAS E PROJETOS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Pela Rejeição do Veto,Verbal - Em Plenário	04/27/2018	20150301509	04/06/2018	04/16/2018	VEREADOR LEONEL BRIZOLA	PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA DE PEDÁGIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AOS TAXISTAS DEVIDAMENTE REGULARIZADOS
	VEREADOR PAULO MESSINA
	VEREADOR PAULO PINHEIRO
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
	VEREADOR REIMONT
	VEREADOR RENATO CINCO
	VEREADOR RENATO MOURA
	VEREADOR ROCAL
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ
	VEREADOR VAL CEASA
	VEREADOR WELINGTON DIAS
	VEREADOR ZICO BACANA
	VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
	VEREADORA ROSA FERNANDES
	VEREADORA TERESA BERGHER
	VEREADORA VERA LINS
	VEREADORA VERONICA COSTA