Mensagens - 2017 a 2020




Can be sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
199/2020Red right arrow IconENCAMINHA ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS, FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001” => 2020080019912/15/2020PODER EXECUTIVO
198/2020Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ESTABELECE INCENTIVO E BENEFÍCIO PARA O PAGAMENTO DE RECEITAS ADMINISTRADAS PELA SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS" => 2020080019812/15/2020PODER EXECUTIVO
197/2020Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2020080019712/15/2020PODER EXECUTIVO
196/2020Red right arrow IconENCAMINHA INDICAÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 2020080019612/07/2020PODER EXECUTIVO
195/2020Red right arrow IconSOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO, EM DEFINITIVO, DA MENSAGEM Nº 191, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020. => 2020080019512/07/2020PODER EXECUTIVO
194/2020Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.978, DE 26 DE MAIO DE 1993 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19” => 2020080019412/03/2020PODER EXECUTIVO
193/2020Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE UNIDADES DE EXTENSÃO EDUCACIONAL DE QUE TRATA A LEI Nº 2.619, DE 16 DE JANEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. => 2020080019312/07/2020PODER EXECUTIVO
192/2020Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AOS CIDADÃOS E AS FAMÍLIAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2020080019212/07/2020PODER EXECUTIVO
191/2020Red right arrow IconENCAMINHA INDICAÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 2020080019111/30/2020PODER EXECUTIVO
190/2020Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A LEI Nº 1.419, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA” => 2020080019011/30/2020PODER EXECUTIVO
189/2020Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TERAPEUTA OCUPACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2020080018911/30/2020PODER EXECUTIVO
188/2020Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2020080018811/30/2020PODER EXECUTIVO
187/2020Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2020080018711/30/2020PODER EXECUTIVO
186/2020Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE “CONCEDE MORATÓRIA DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS EM DECORRÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE INFRAÇÕES PRATICADAS POR ESTABELECIMENTOS, COMERCIANTES AMBULANTES E BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, NO PERÍODO MENCIONADO DE VIGÊNCIA DE NORMAS RESTRITIVAS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA COMBATER E REDUZIR OS RISCOS PROVOCADOS PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19" => 2020080018611/09/2020PODER EXECUTIVO
185/2020Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO - TLE, TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE - TAP E TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA - TUAP, PREVISTAS, RESPECTIVAMENTE, NOS ARTS. 112 A 124, 125 A 132, E 133 A 141 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NOS CASOS QUE MENCIONA” => 2020080018511/09/2020PODER EXECUTIVO
184/2020Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI A MORATÓRIA TRIBUTÁRIA DE DÉBITOS – MTD, DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU; E O PARCELAMENTO ESPECIAL TRIBUTÁRIO - PET, COM O OBJETIVO DE MITIGAR OS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E PROMOVER A RETOMADA DA ECONOMIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 2020080018411/09/2020PODER EXECUTIVO
183/2020Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO VALOR DO INCREMENTO CONTIDO NA LEI Nº 6.250, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, DEVIDO AOS EFEITOS ECONÔMICOS ORIUNDOS DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 – CORONAVÍRUS” => 2020080018311/09/2020PODER EXECUTIVO
182/2020Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2021” => 2020080018210/01/2020PODER EXECUTIVO
181/2020Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.623 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” => 2020080018109/01/2020PODER EXECUTIVO
180/2020Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, SEM ACRÉSCIMO DE DESPESAS, DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA – IVISA-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2020080018009/01/2020PODER EXECUTIVO
179/2020Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE “ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA ECONOMIA CRIATIVA NA REGIÃO DO “PORTO 21 – DISTRITO CRIATIVO DO PORTO MARAVILHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020080017908/19/2020PODER EXECUTIVO
178/2020Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE “DISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA, INOVATIVA E DA ECONOMIA CRIATIVA, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2020080017808/19/2020PODER EXECUTIVO
177/2020Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE RECEITAS ADMINISTRADAS PELA SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS” => 2020080017708/04/2020PODER EXECUTIVO
176/2020Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LAVRATURA DE ADITIVOS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VIGENTES DE CONCESSÃO DE USO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, SOB A GESTÃO DA SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E O ESTADO DE CALAMIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO" => 2020080017607/16/2020PODER EXECUTIVO
175/2020Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE “CONCEDE BENEFÍCIO FINANCEIRO ESPECIAL VITALÍCIO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE SERVIDOR ACOMETIDO DE COVID-19, CONTRAÍDA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES” => 2020080017507/07/2020PODER EXECUTIVO
174/2020Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC” => 2020080017407/06/2020PODER EXECUTIVO
173/2020Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB” => 2020080017307/06/2020PODER EXECUTIVO
172/2020Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUEAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A LAVRATURA DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO PARA INSTALAÇÃO DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS NA PASSARELA PROFESSOR DARCY RIBEIRO — SAMBÓDROMO, MEDIANTE PRÉVIO PROCEDIMENTO IMPESSOAL DE ESCOLHA, NAS CONDIÇÕES INDICADAS, E VINCULA AS RECEITAS CORRESPONDENTES ÀS DESPESAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E ÀS RELACIONADAS AO PAGAMENTO DE SERVIDORES => 2020080017207/06/2020PODER EXECUTIVO
171/2020Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE “DEFINE CRITÉRIOS DE USO, PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020080017106/03/2020PODER EXECUTIVO
170/2020Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE “AUTORIZA OPODER EXECUTIVO SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, O REPASSE DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS– COVID-19, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2020080017005/25/2020PODER EXECUTIVO
169/2020Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1418-A/2019, QUE “ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA RIO DAS PEDRAS, VILA PINHEIRO, VILA CARANGUEJO, AREAL 1 E AREAL 2, NA XVI R.A. – JACAREPAGUÁ, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 2.818, DE 23 DE JUNHO DE 1999 => 2020080016905/20/2020PODER EXECUTIVO
168/2020Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE “ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA NO LICENCIAMENTO E LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, MEDIANTE BENEFÍCIOS URBANÍSTICOS COM COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA COMO FORMA DE VIABILIZAR RECURSOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS CRISES SANITÁRIA E ECONÔMICA ORIUNDAS DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2020080016805/12/2020PODER EXECUTIVO
167/2020Red right arrow IconSOLICITA A RETIRADA DE APRECIAÇÃO EM DEFINITIVO E DEVOLUÇÃO AO EXECUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 1798/2020 (MENSAGEM Nº 166) QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA – IVISA-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020080016705/05/2020PODER EXECUTIVO
166/2020Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA – IVISA-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2020080016604/30/2020PODER EXECUTIVO
165/2020Red right arrow IconENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1765, DE 2020 => 2020080016504/29/2020PODER EXECUTIVO
164/2020Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2020080016404/16/2020PODER EXECUTIVO
163/2020Red right arrow IconREPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1746/2020 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE – FUNSOLRIO” (MENSAGEM Nº 161) => 2020080016304/15/2020PODER EXECUTIVO
162/2020Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE “ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS => 2020080016204/09/2020PODER EXECUTIVO
161/2020Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE - FUNSOLRIO.” => 2020080016103/29/2020PODER EXECUTIVO
160/2020Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE "VISA SUSPENDER NO EXERCÍCIO DE 2020, TODAS AS VINCULAÇÕES DE RECEITAS INSTITUÍDAS POR LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS" => 2020080016003/27/2020PODER EXECUTIVO
159/2020Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE - FUNSOLRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2020080015903/27/2020PODER EXECUTIVO
158/2020Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 13-A DA LEI COMPLEMENTAR N° 100, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2020080015803/20/2020PODER EXECUTIVO
157/2020Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.789, DE 29 DE JUNHO DE 2004, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.434, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2020080015703/04/2020PODER EXECUTIVO
156/2020Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR, A PROFISSÃO DE TAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2020080015603/04/2020PODER EXECUTIVO
155/2020Red right arrow IconABERTURA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA => 2020080015602/18/2020PODER EXECUTIVO
154/2020Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE “DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE FUNCIONAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE INTERESSE PÚBLICO, A ÁREA QUE MENCIONA” => 2020080015402/18/2020PODER EXECUTIVO
153/2020Red right arrow IconENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI, QUE “ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 6.315, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, QUE DEFINE AS FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO EXERCIDAS NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2020080015301/29/2020PODER EXECUTIVO
152/2019Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS AO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 591, DE 2017 => 2019080015212/09/2019PODER EXECUTIVO
151/2019Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019080015112/06/2019PODER EXECUTIVO
150/2019Red right arrow IconENCAMINHA SUBSTITUTIVO AO PL Nº 1029, DE 2018 (MENSAGEM Nº 101, DE 2018), QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2019080015012/06/2019PODER EXECUTIVO
149/2019Red right arrow IconAPRESENTAÇÃO DE EMENDA AO PL Nº 1526/2019 => 2019080014912/03/2019PODER EXECUTIVO
148/2019Red right arrow IconAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PL Nº 1526/2019 => 2019080014811/29/2019PODER EXECUTIVO
147/2019Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO – FUNTRAB-RIO => 2019080014711/29/2019PODER EXECUTIVO
146/2019Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA COMLURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019080014611/13/2019PODER EXECUTIVO
145/2019Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 1.000,00, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019080014511/13/2019PODER EXECUTIVO
144/2019Red right arrow IconAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PLC Nº 143/2019 => 2019080014411/05/2019PODER EXECUTIVO
143/2019Red right arrow IconENCAMINHA ANTEPROJETO QUE CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO PARA SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO NACIONAL E DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2020 => 2019080014311/05/2019PODER EXECUTIVO
142/2019Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO DA OPERAÇÃO E DA MANUTENÇÃO DA AVENIDA GOVERNADOR CARLOS LACERDA - LINHA AMARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2019080014210/30/2019PODER EXECUTIVO
141/2019Red right arrow IconENCAMINHA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 591, DE 2017 (MENSAGEM Nº 54, DE 2017), QUE DISPÕE SOBRE A “QUALIFICAÇÃO INDISPENSÁVEL” DO ANEXO I DA LEI Nº 3.985, DE 8 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019080014110/30/2019PODER EXECUTIVO
140/2019Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI Nº 6.568, DE 29 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO DAS PRÁTICAS DESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2019080014010/30/2019PODER EXECUTIVO
139/2019Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE "ESTABELECE REGRAS DE INCENTIVO A EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS, À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2019080013910/21/2019PODER EXECUTIVO
138/2019Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE INCENTIVO PARA RECONVERSÃO DE IMÓVEIS PROTEGIDOS E DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES, REGULARMENTE CONSTRUÍDAS E LICENCIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM COMPLEMENTO AOS CAPÍTULOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 2019080013810/09/2019PODER EXECUTIVO
137/2019Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, NA MODALIDADE DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP, PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AUTÓDROMO PARQUE => 2019080013710/04/2019PODER EXECUTIVO
136/2019Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1418, DE 2019, QUE “ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA RIO DAS PEDRAS, VILA PINHEIRO, VILA CARANGUEJO, AREAL 1 E AREAL 2, NA XVI R.A. – JACAREPAGUÁ, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 2.818 DE 23 DE JUNHO DE 1999” (MENSAGEM Nº 124) => 2019080013610/02/2019PODER EXECUTIVO
135/2019Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2020” => 2019080013510/01/2019PODER EXECUTIVO
134/2019Red right arrow IconRETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PLC Nº 116/2019 (MENSAGEM Nº 119/2019) => 2019080013409/24/2019PODER EXECUTIVO
133/2019Red right arrow IconENCAMINHA EMENDA AO PLC Nº 102/2019 (MENSAGEM Nº 116/2019), QUE "DEFINE CRITÉRIOS DE USO, PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019080013309/24/2019PODER EXECUTIVO
132/2019Red right arrow IconENCAMINHA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2019 QUE “ALTERA A LEI Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA DISPOR SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DA INCORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019080013209/13/2019PODER EXECUTIVO
131/2019Red right arrow IconENCAMINHA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2019 QUE “ALTERA A LEI Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA DISPOR SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DA INCORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019080013109/12/2019PODER EXECUTIVO
130/2019Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “REVOGA O DECRETO Nº 6.159, DE 1986, QUE DEFINE AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO PARA O IMÓVEL SITUADO NA ÁREA EDIFICÁVEL DA QUADRA “A” DO PA Nº 9.369/31.660, COMPREENDIDA ENTRE A AV. NILO PEÇANHA, PRAÇA MELVIN JONES, RUA SÃO JOSÉ E O PROLONGAMENTO NÃO RECONHECIDO DA AV. GRAÇA ARANHA, NA II REGIÃO ADMINISTRATIVA – CENTRO => 2019080013009/04/2019PODER EXECUTIVO
129/2019Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 2019, QUE “DEFINE CRITÉRIOS DE USO, PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (MENSAGEM Nº 116) => 2019080012909/03/2019PODER EXECUTIVO
128/2019Red right arrow IconENCAMINHA EMENDA AO PLC Nº 127/2019, QUE "ALTERA A LEI Nº 94, DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA DISPOR SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DA INCORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, (MENSAGEM Nº 126/2019) => 2019080012809/02/2019PODER EXECUTIVO
127/2019Red right arrow IconSOLICITA A APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 127, DE 2019, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 126, DE 2019 => 2019080012708/29/2019PODER EXECUTIVO
126/2019Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA A LEI Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA DISPOR SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DA INCORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2019080012608/28/2019PODER EXECUTIVO
125/2019Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE "REVOGA O ART 1ºA DA LEI Nº 2.538, DE 3 DE MARÇO DE 1997” => 2019080012508/14/2019PODER EXECUTIVO
124/2019Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE "ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA RIO DAS PEDRAS, VILA PINHEIRO, VILA CARANGUEJO, AREAL 1 E AREAL 2, NA XVI R.A. – JACAREPAGUÁ, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 2.818 DE 23 DE JUNHO DE 1999" => 2019080012408/14/2019PODER EXECUTIVO
123/2019Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – CMT-RIO E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO FUNTRAB-RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” => 2019080012308/08/2019PODER EXECUTIVO
122/2019Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 6625, DE 22 DE JULHO DE 2019" => 2019080012208/07/2019PODER EXECUTIVO
121/2019Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO PROGRAMA DE INCENTIVO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO — CONCILIA RIO 2019” => 2019080012106/28/2019PODER EXECUTIVO
120/2019Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE "CONCEDE ANISTIA DE MULTAS APLICADAS AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANO LOCAL – STPL – IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2019080012006/24/2019PODER EXECUTIVO
119/2019Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE “INSTITUI O PEU TAQUARA – PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DOS BAIRROS DE TAQUARA, TANQUE E PECHINCHA, INTEGRANTES DA XVI RA. – JACAREPAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2019080011906/24/2019PODER EXECUTIVO
118/2019Red right arrow IconSOLICITA A APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1058, DE 2018, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 109, DE 2018 => 2019080011806/10/2019PODER EXECUTIVO
117/2019Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2019080011704/16/2019PODER EXECUTIVO
116/2019Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE "DEFINE CRITÉRIOS DE USO, PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2019080011603/28/2019PODER EXECUTIVO
115/2019Red right arrow IconABERTURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA => 2019080011502/18/2019PODER EXECUTIVO
114/2018Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO QUE "PROIBE A UTILIZAÇÃO E O FORNECIMENTO DE COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PELOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2018080011412/24/2018PODER EXECUTIVO
113/2018Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1086, DE 2018, QUE “CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM Nº 111/2018) => 2018080011312/19/2018PODER EXECUTIVO
112/2018Red right arrow IconENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1086, DE 2018, QUE “CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (MENSAGEM Nº 111/2018) => 2018080011212/19/2018PODER EXECUTIVO
111/2018Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2018080011112/17/2018PODER EXECUTIVO
110/2018Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 999, DE 2018, (MENSAGEM Nº 93), QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019" => 2018080011012/10/2018PODER EXECUTIVO
109/2018Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS, DE QUE TRATA O SUBITEM 21.01 DO ART. 8º DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984” => 2018080010912/05/2018PODER EXECUTIVO
108/2018Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A LEI Nº 2.456, DE 29 DE JULHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2018080010812/05/2018PODER EXECUTIVO
107/2018Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E ACRESCENTA INCISO AO ART. 8º DA LEI Nº 2.689, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998, QUE CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS” => 2018080010712/05/2018PODER EXECUTIVO
106/2018Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.644, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSO PROVENIENTE DE MULTAS DE TRÂNSITO VINCULADAS AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM CAMPANHAS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE” => 2018080010612/05/2018PODER EXECUTIVO
105/2018Red right arrow IconENCAMINHA ANTEPROJETO QUE CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO PARA SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO NACIONAL E DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2019 => 2018080010511/26/2018PODER EXECUTIVO
104/2018Red right arrow IconENCAMINHA O ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA COM O BANCO SANTANDER, DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE RECEITAS MUNICIPAIS FUTURAS PROVENIENTES DOS ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS SOBRE O RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL, CONSIDERANDO APENAS A RECEITA ORIUNDA DA UNIÃO, A SER RECEBIDA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NOS ANOS DE 2019 E 2020, E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2018080010411/14/2018PODER EXECUTIVO
103/2018Red right arrow IconSOLICITA A RETIRADA EM DEFINITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 2018, ENCAMINHADO POR INTERMÉDIO DA MENSAGEM Nº 89/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DAS AUTORIDADES MUNICIPAIS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO” => 2018080010311/13/2018PODER EXECUTIVO
102/2018Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI Nº 3.789, DE 29 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2018080010211/09/2018PODER EXECUTIVO
101/2018Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2018080010111/09/2018PODER EXECUTIVO
100/2018Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.553, DE 14 DE JANEIRO DE 2013, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2018080010011/09/2018PODER EXECUTIVO