Projetos de Lei - 2017 a 2020




Can be sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
2021/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES, NOS CENTROS OBSTÉTRICOS E NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20200302021 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/18/2020VEREADORA TÂNIA BASTOS
2020/2020Red right arrow IconESTABELECE INCENTIVO E BENEFÍCIO PARA O PAGAMENTO DE RECEITAS ADMINISTRADAS PELA SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS =>20200302020 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/15/2020PODER EXECUTIVO
2019/2020Red right arrow IconINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200302019 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assistência Social Comissão de Educação Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática}12/15/2020PODER EXECUTIVO
2018/2020Red right arrow IconDÁ NOME A UM VIADUTO INOMINADO, NO BAIRRO DE PACIÊNCIA =>20200302018 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }12/11/2020VEREADOR CESAR MAIA
2017/2020Red right arrow IconTOMBA OS IMÓVEIS QUE MENCIONA POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL =>20200302017 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Cultura }12/10/2020VEREADOR CESAR MAIA
2016/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE UNIDADES DE EXTENSÃO EDUCACIONAL DE QUE TRATA A LEI Nº 2.619, DE 16 DE JANEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200302016 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/07/2020PODER EXECUTIVO
2015/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AOS CIDADÃOS E ÀS FAMÍLIAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200302015 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assistência Social Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão do Idoso Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/07/2020PODER EXECUTIVO
2014/2020Red right arrow IconCRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES", CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA =>20200302014 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Trabalho e Emprego }12/04/2020VEREADORA VERONICA COSTA
2013/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS E APROVADAS PELA COMUNIDADE LUSÓFONA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA =>20200302013 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Cultura }12/03/2020VEREADOR CARLOS BOLSONARO
2012/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA, JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO, UTILIZAR OS CEMITÉRIOS, HOSPITAIS MUNICIPAIS E CLÍNICAS DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS PARA DIRECIONAMENTO DE CONDENADOS, COM PENAS ALTERNATIVAS, NO AMBITO DESTE MUNICÍPIO =>20200302012 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assuntos Urbanos }12/03/2020VEREADOR CARLOS BOLSONARO
2011/2020Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEMININA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200302011 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assistência Social Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/03/2020VEREADORA VERONICA COSTA
2010/2020Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.978, DE 26 DE MAIO DE 1993 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 =>20200302010 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/03/2020PODER EXECUTIVO
2009/2020Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 1.419, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA =>20200302009 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/30/2020PODER EXECUTIVO
2008/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TERAPEUTA OCUPACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200302008 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/30/2020PODER EXECUTIVO
2007/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200302007 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/30/2020PODER EXECUTIVO
2006/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200302006 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/30/2020PODER EXECUTIVO
2005/2020Red right arrow IconCRIA PRAÇA E DÁ NOME DE DIEGO ARMANDO MARADONA AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DE BOTAFOGO =>20200302005 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }11/30/2020VEREADOR FELIPE MICHEL
2004/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO PARA O PRÓXIMO QUADRIÊNIO DE MANDATO, CONFORME PREVÊ A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL =>20200302004 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/27/2020VEREADOR CESAR MAIA
2003/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS DOS BAIRROS HONÓRIO GURGEL/ COELHO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200302003 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Turismo Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/25/2020VEREADORA ROSA FERNANDES
2002/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200302002 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Assistência Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/25/2020VEREADORA VERONICA COSTA
2001/2020Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGÉLICA INTERNACIONAL O BOM SAMARITANO - AMEIBS. =>20200302001 => {Comissão de Justiça e Redação }11/25/2020VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
2000/2020Red right arrow IconCRIA O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DO USO DAS PLATAFORMAS DE INTERNET AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO =>20200302000 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/24/2020VEREADOR CESAR MAIA
1999/2020Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO NORDESTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ORFANATO SANTA RITA DE CÁSSIA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20200301999 => {Comissão de Justiça e Redação }11/18/2020VEREADOR FELIPE MICHEL
1998/2020Red right arrow IconDECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, A ÁREA
MENCIONADA NO BAIRRO DE COSMOS =>20200301998 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }		11/16/2020VEREADOR DR. JORGE MANAIA
1997/2020Red right arrow IconDECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, A ÁREA MENCIONADA EM SANTA CRUZ =>20200301997 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }11/16/2020VEREADOR DR. JORGE MANAIA
1996/2020Red right arrow IconDECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E TITULAÇÃO A ÁREA DENOMINADA LOTEAMENTO VILAGE DO MENDANHA EM CAMPO GRANDE =>20200301996 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }11/16/2020VEREADOR ZICO
1995/2020Red right arrow IconPERMITE A OPERAÇÃO DE CARGA OU DESCARGA AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE ENTREGA – DELIVERY POR MOTOCICLETA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200301995 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }11/16/2020VEREADOR FELIPE MICHEL
1994/2020Red right arrow IconDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A MODALIDADE ESPORTIVA DENOMINADA FUTMESA =>20200301994 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Assuntos Urbanos }11/16/2020VEREADOR FELIPE MICHEL
1993/2020Red right arrow IconCONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO - TLE, TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE - TAP E TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA - TUAP, PREVISTAS, RESPECTIVAMENTE, NOS ARTS. 112 A 124, 125 A 132, E 133 A 141 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NOS CASOS QUE MENCIONA =>20200301993 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/13/2020PODER EXECUTIVO
1992/2020Red right arrow IconINSTITUI A MORATÓRIA TRIBUTÁRIA DE DÉBITOS – MTD, DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU; E O PARCELAMENTO ESPECIAL TRIBUTÁRIO - PET, COM O OBJETIVO DE MITIGAR OS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E PROMOVER A RETOMADA DA ECONOMIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20200301992 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/13/2020PODER EXECUTIVO
1991/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO VALOR DO INCREMENTO CONTIDO NA LEI Nº 6.250, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, DEVIDO AOS EFEITOS ECONÔMICOS ORIUNDOS DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 – CORONAVÍRUS =>20200301991 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/13/2020PODER EXECUTIVO
1990/2020Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA SOLDADO PARAQUEDISTA CHAVES (2001/2020) À RUA C, LOCALIZADA PRÓXIMA AO Nº 1116 DA RUA EDGARD WERNECK, NA CIDADE DE DEUS =>20200301990 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }11/11/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1989/2020Red right arrow IconDÁ O NOME DE PROFESSOR THIAGO DE ABREU SANTOS ROSA (1987/2020) À PRAÇA NA LOCALIDADE DE MANGUARIBA, REFERENCIADA ENTRE AS RUAS NILTON DE SOUZA FILHO, JOAQUIM DE ARAÚJO, JOSÉ EDMILSON PRAZERES E ORLANDO DA ROCHA, NO BAIRRO DE PACIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20200301989 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }11/11/2020VEREADOR ELISEU KESSLER
1988/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CURSO PRÉ-VESTIBULAR COMUNITÁRIO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200301988 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Assistência Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/11/2020VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1987/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO BAIXO CACHAMBI, NO BAIRRO CACHAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200301987 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Turismo }11/11/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1986/2020Red right arrow IconCONCEDE MORATÓRIA DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS EM DECORRÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE INFRAÇÕES PRATICADAS POR ESTABELECIMENTOS, COMERCIANTES AMBULANTES E BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, NO PERÍODO MENCIONADO DE VIGÊNCIA DE NORMAS RESTRITIVAS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA COMBATER E REDUZIR OS RISCOS PROVOCADOS PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19 =>20200301986 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/09/2020PODER EXECUTIVO
1985/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO =>20200301985 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }11/09/2020VEREADOR PAULO PINHEIRO
1984/2020Red right arrow IconDECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, EM SANTÍSSIMO, AS ÁREAS MENCIONADAS =>20200301984 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }11/06/2020VEREADOR DR. JORGE MANAIA
1983/2020Red right arrow IconPROÍBE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE JARDIM ZOOLÓGICO, MINIZOO, AQUÁRIOS E SIMILARES QUE EXPONHAM ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20200301983 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Assuntos Urbanos }11/06/2020VEREADOR DR. MARCOS PAULO
1982/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, TURÍSTICO, CULTURAL E DESPORTIVO DA PRAIA DA RESERVA, NA AREA DE PLANEJAMENTO 4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200301982 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Transportes e Trânsito }11/06/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1981/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL, DESPORTIVO E DE LAZER DO ESTÁDIO OLÍMPICO NILTON SANTOS, NO ENGENHO DE DENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200301981 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Turismo }11/06/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1980/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20200301980 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/06/2020VEREADOR CESAR MAIA
1979/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE MERENDEIRAS ESCOLARES EM COZINHEIRAS ESCOLARES =>20200301979 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/06/2020VEREADOR CESAR MAIA
1978/2020Red right arrow IconDÁ O NOME DE JANE DI CASTRO (ATRIZ, CANTORA, ATIVISTA – 1947/2020) AO TEATRO CAFÉ PEQUENO, LOCALIZADO NO BAIRRO LEBLON, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20200301978 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }11/06/2020VEREADOR JORGE FELIPPE
1977/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O ESTADO, A UNIÃO E ENTIDADES QUE MENCIONA PARA AMPLIAÇÃO DE AÇÕES E PROGRAMAS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20200301977 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Segurança Pública Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/09/2020VEREADOR JORGE FELIPPE
1976/2020Red right arrow IconDÁ O NOME DE ALFREDO FERNANDO DA SILVA - FUMAÇA (1942/2016) AO CAMELÓDROMO DO COCOTÁ, NA ILHA DO GOVERNADOR =>20200301976 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }11/05/2020VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
1975/2020Red right arrow IconCRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, EM ESPECIAL OS RESIDENTES EM ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AEIS) E/OU COMUNIDADES, NA FORMA QUE MENCIONA =>20200301975 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Assistência Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/28/2020VEREADOR CARLO CAIADO
1974/2020Red right arrow IconTOMBA O GALPÃO DAS ARTES URBANAS HÉLIO G. PELLEGRINO, NO BAIRRO DA GÁVEA, VI REGIÃO ADMINISTRATIVA POR INTERESSE CULTURAL =>20200301974 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura }10/28/2020VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA
1973/2020Red right arrow IconDÁ NOME DE PRAÇA HILZA CASTRO DA SILVA A UMA PRAÇA INOMINADA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20200301973 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }10/23/2020VEREADOR JORGE FELIPPE
1972/2020Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, O INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20200301972 => {Comissão de Justiça e Redação }10/23/2020VEREADOR CARLO CAIADO
1971/2020Red right arrow IconINCLUI A SEMANA DA PESCA ESPORTIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20200301971 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }10/22/2020VEREADOR FELIPE MICHEL
1970/2020Red right arrow IconESTABELECE, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A CAMPANHA PERMANENTE GUARDIÕES DO MANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200301970 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }10/22/2020VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
1969/2020Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO AVIVA DE OBRAS SOCIAIS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20200301969 => {Comissão de Justiça e Redação }10/19/2020VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1968/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO, PELOS SÍNDICOS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA OU MUNICIPAIS ESPECÍFICOS, A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E ANIMAIS =>20200301968 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Segurança Pública Comissão de Defesa da Mulher Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão do Idoso Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/19/2020VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1967/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 2022, AOS SERVIDORES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS FISCAL DE TRANSPORTES URBANOS E AUXILIAR DE FISCAL DE TRANSPORTES URBANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, ALTERA A LEI Nº 6320, DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200301967 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/19/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1966/2020Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA OLIVEIRA DUARTE (1933/2005) À ATUAL RUA 11, SITUADA NO LOTEAMENTO DOS MOURAS, EM PACIÊNCIA. =>20200301966 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }10/16/2020VEREADOR WILLIAN COELHO
1965/2020Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA GOMEZ RIBEIRO (1927/2018) À ATUAL RUA 10, SITUADA NO LOTEAMENTO DOS MOURAS, EM PACIÊNCIA. =>20200301965 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }10/16/2020VEREADOR WILLIAN COELHO
1964/2020Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA ISMAEL SILVA (1943/1999) À ATUAL RUA 9, SITUADA NO LOTEAMENTO DOS MOURAS, EM PACIÊNCIA. =>20200301964 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }10/16/2020VEREADOR WILLIAN COELHO
1963/2020Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA TOLEDO RANQUINE (1935/2017) À ATUAL RUA 8, SITUADA NO LOTEAMENTO DOS MOURAS, EM PACIÊNCIA. =>20200301963 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }10/16/2020VEREADOR WILLIAN COELHO
1962/2020Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA SOUZA MOREIRA (1937/2020) À ATUAL RUA 7, SITUADA NO LOTEAMENTO DOS MOURAS, EM PACIÊNCIA. =>20200301962 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }10/16/2020VEREADOR WILLIAN COELHO
1961/2020Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA PEREIRA CARVALHO (1915/1975) À ATUAL RUA 6, SITUADA NO LOTEAMENTO DOS MOURAS, EM PACIÊNCIA. =>20200301961 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }10/16/2020VEREADOR WILLIAN COELHO
1960/2020Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA GARCIA NEVES (1926/1982) À ATUAL RUA 5, SITUADA NO LOTEAMENTO DOS MOURAS, EM PACIÊNCIA. =>20200301960 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }10/16/2020VEREADOR WILLIAN COELHO
1959/2020Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA ALVES BARBOSA (1915/2006) À ATUAL RUA 4, SITUADA NO LOTEAMENTO DOS MOURAS, EM PACIÊNCIA. =>20200301959 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }10/16/2020VEREADOR WILLIAN COELHO
1958/2020Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA MARIANA EUGÊNIA (1773/1842) À ATUAL RUA 3, SITUADA NO LOTEAMENTO DOS MOURAS, EM PACIÊNCIA. =>20200301958 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }10/16/2020VEREADOR WILLIAN COELHO
1957/2020Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA MOURAS (1903/1974) À ATUAL RUA 2, SITUADA NO LOTEAMENTO DOS MOURAS, EM PACIÊNCIA. =>20200301957 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }10/16/2020VEREADOR WILLIAN COELHO
1956/2020Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA PEDRO ROSALVO (1916/1997) À ATUAL RUA 1, SITUADA NO LOTEAMENTO DOS MOURAS, EM PACIÊNCIA. =>20200301956 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }10/16/2020VEREADOR WILLIAN COELHO
1955/2020Red right arrow IconFICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE ACESSO AO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DIRECIONADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20200301955 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/14/2020VEREADORA TÂNIA BASTOS
1954/2020Red right arrow IconINCLUI O DIA DA NARCOLEPSIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20200301954 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }10/14/2020VEREADORA TÂNIA BASTOS
1953/2020Red right arrow IconINSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, NA REDE PÚBLICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200301953 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/14/2020VEREADORA TÂNIA BASTOS
1952/2020Red right arrow IconDECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO EM SANTA CRUZ A ÁREA MENCIONADA =>20200301952 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }10/14/2020VEREADOR DR. JORGE MANAIA
1951/2020Red right arrow IconCRIA O PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE, DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200301951 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Educação Comissão de Assistência Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/13/2020VEREADOR JORGE FELIPPE
1950/2020Red right arrow IconINCLUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20200301950 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }10/08/2020VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1949/2020Red right arrow IconDÁ O NOME DE PRAÇA ALTAIR PENHA MANINHO À PRAÇA INOMINADA NO BAIRRO DA PRAÇA SECA =>20200301949 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }10/08/2020VEREADOR FELIPE MICHEL
1948/2020Red right arrow IconRECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO TODA A EXTENSÃO DA RUA SANTA CLARA E DOMINGOS FERREIRA, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE COPACABANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200301948 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Turismo Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/08/2020VEREADOR DR. JORGE MANAIA
1947/2020Red right arrow IconDÁ O NOME DE PRAÇA ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA (1953/2016) À PRAÇA INOMINADA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE =>20200301947 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }10/08/2020VEREADOR PROFESSOR ADALMIR
1946/2020Red right arrow IconACRESCENTA AO ART. 12 DA LEI Nº 691, DE 1984 A ISENÇÃO DO ISS À CABERJ =>20200301946 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/05/2020VEREADOR FERNANDO WILLIAM
1945/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE LOCUTOR DE PONTO DE VENDAS E ANIMAÇÃO EM LOJAS DO COMÉRCIO EM GERAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200301945 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/05/2020VEREADOR PAULO MESSINA
1944/2020Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20200301944 => {Comissão de Justiça e Redação }10/02/2020VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1943/2020Red right arrow IconESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 =>20200301943 => {Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/01/2020PODER EXECUTIVO
1942/2020Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.435, DE 2018, NA FORMA QUE MENCIONA =>20200301942 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/01/2020VEREADOR DR. MARCOS PAULO
1941/2020Red right arrow IconINSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – SUAS RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200301941 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assistência Social Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Educação Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Cultura Comissão do Idoso Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência}07/31/2020VEREADOR DR. GILBERTO
1940/2020Red right arrow IconAUTORIZA REABERTURA DE CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E ESCOLAS DA REDE PRIVADA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
=>20200301940 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente }		09/29/2020VEREADOR LEANDRO LYRA
1939/2020Red right arrow IconINCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO ANDARAÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20200301939 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }09/25/2020VEREADOR PAULO MESSINA
1938/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - LEI Nº 13.709, DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200301938 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/24/2020VEREADOR CARLO CAIADO
1937/2020Red right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO E INSPEÇÃO DOS MARCADORES DE ENERGIA PELA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO ATUANTE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PARA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200301937 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Assuntos Urbanos }09/24/2020VEREADOR WILLIAN COELHO
1936/2020Red right arrow IconINCLUI O DIA DO KARATÊ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20200301936 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }09/23/2020VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1935/2020Red right arrow IconDECLARA O LOTEAMENTO LOCALIZADO NA ESTRADA DO MENDANHA, Nº 6.526 , EM CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. =>20200301935 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }09/23/2020VEREADOR ROCAL
1934/2020Red right arrow IconINSTITUI A REVISÃO CADASTRAL PROVOCADA DE IMÓVEIS AFETADOS PELO PROGRAMA ATUALIZA RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200301934 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/23/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1933/2020Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE =>20200301933 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/18/2020VEREADOR DR. JAIRINHO
1932/2020Red right arrow IconDECLARA DE INTERESSE PÚBLICO A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE URBANO MUNICIPAL DE GUARATIBA =>20200301932 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente }09/18/2020VEREADOR CARLO CAIADO
1931/2020Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 A FRATERNIDADE FRANCISCANA SECULAR DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20200301931 => {Comissão de Justiça e Redação }09/18/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1930/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO CURRICULAR OPCIONAL DO ESTUDO E DAS PRÁTICAS DE ARTES MARCIAIS, PARA OS ALUNOS EM TODAS AS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL =>20200301930 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação }09/18/2020VEREADOR MARCELO ARAR
1929/2020Red right arrow IconRECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO CARIOCA EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. =>20200301929 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Esportes e Lazer }09/16/2020VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR CARLOS BOLSONARO
1928/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICOS E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS NOS PARQUES FLORESTAIS, NATURAIS E AMBIENTAIS LOCALIZADOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20200301928 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/16/2020VEREADOR DR. GILBERTO
1927/2020Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200301927 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/16/2020VEREADOR DR. GILBERTO
1926/2020Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 A ASSOCIAÇÃO FONTE DE VIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20200301926 => {Comissão de Justiça e Redação }09/16/2020VEREADOR ELISEU KESSLER
1925/2020Red right arrow IconALTERA O INCISO III DO ART. 1º DA LEI 6.508, DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO =>20200301925 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/14/2020VEREADOR MARCELO ARAR
1924/2020Red right arrow IconDÁ O NOME DE ELIETE COSTA SILVA JARDIM (1980/2014) A UM LOGRADOURO INOMINADO NA ÁREA DE PLANEJAMENTO - 4 DO MUNICÍPIO. =>20200301924 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }09/11/2020VEREADOR CARLO CAIADO
1923/2020Red right arrow IconDÁ O NOME DE MOACYR BARBOSA (GOLEIRO – 1921/2000) À AVENIDA ARROIO FUNDO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ =>20200301923 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }09/10/2020VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1922/2020Red right arrow IconTOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, O IMÓVEL ONDE FUNCIONA A SEDE DO CLUBE VERZUL, NA ILHA DO GOVERNADOR =>20200301922 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura }09/09/2020VEREADOR FELIPE MICHEL