 |  | | Ementa | ...................................................................... | Data Publ. | Autor(es) |
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| 0081/2018 |  | | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20180200081 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa Civil Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assuntos Urbanos Comissao de Cultura Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/14/2018 | PODER EXECUTIVO |
| 0082/2018 | | | | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO, PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTOS, ROUBOS OU OUTROS TIPOS DE ILÍCITOS NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20180200082 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/27/2018 | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO |
| 0083/2014 | | | | DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO PARA O IMÓVEL ATUALMENTE OCUPADO PELO CINEMA LEBLON, NA AVENIDA ATAULFO DE PAIVA, 391/397 E RUA CARLOS GÓES, 64, NO BAIRRO DO LEBLON – VI RA. => 20140200083 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissao de Cultura } | 07/03/2014 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 0083/2018 | | | | DISPÕE SOBRE OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DESUSO => 20180200083 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos } | 09/28/2018 | VEREADOR MARCELO ARAR |
| 0084/2018 | | | | REVOGA A ALÍNEA "C" DO ART. 16 DO DECRETO N° 38242, DE 2013 => 20180200084 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão Municipal de Defesa do Consumidor } | 10/25/2018 | VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADORA VERA LINS |
| 0085/2012 | | | | CRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20120200085 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 05/31/2012 | PODER EXECUTIVO |
| 0085/2018 | | | | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA GASTRONOMIA RIO SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20180200085 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Educação } | 10/26/2018 | VEREADOR DANIEL MARTINS |
| 0086/2014 | | | | INSTITUI O PEU DE MADUREIRA – PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DOS BAIRROS DE MADUREIRA, BENTO RIBEIRO, CAMPINHO, OSWALDO CRUZ, ROCHA MIRANDA, TURIAÇU E VAZ LOBO, INTEGRANTES DA XV R.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140200086 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissao de Cultura Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Esportes e Lazer Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência} | 08/29/2014 | PODER EXECUTIVO |
| 0086/2018 | | | | TORNA ÁREA NON AEDIFICANDI O TERRENO EXISTENTE ENTRE A AVENIDA AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO E A AVENIDA EVANDRO LINS E SILVA (PARTE DOS PROJETOS DE ALINHAMENTO E LOTEAMENTO – PAL 32.147 E PAL 36.908), NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20180200086 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente } | 11/01/2018 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 0087/2018 | | | | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DENOMINADA NATUROLOGIA PARA FINS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20180200087 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Trabalho e Emprego } | 11/12/2018 | VEREADOR REIMONT |
| 0088/2018 | | | | DETERMINA QUE AS LICITAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS DE GRANDE VULTO SEJAM ACOMPANHADAS DE PROJETO EXECUTIVO PREVIAMENTE ELABORADO => 20180200088 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/12/2018 | VEREADOR RENATO CINCO,VEReADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADORA TERESA BERGHER |
| 0089/2018 | | | | PERMITE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA NAS LONAS DAS BARRACAS, TENDAS E QUIOSQUES => 20180200089 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente } | 11/19/2018 | VEREADOR MARCELO ARAR |
| 0090/2018 | | | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ITEM DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20180200090 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Defesa Civil Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 12/06/2018 | VEREADOR OTONI DE PAULA |
| 0091/2018 | | | | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 6º E REVOGA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 2015, QUE CRIOU A ATIVIDADE ECONÔMICA CASAS DE FESTAS INFANTIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO MUNICÍPIO => 20180200091 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 12/06/2018 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |
| 0092/2018 | | | | DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA => 20180200092 => {A imprimir } | 12/06/2018 | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER |
| 0093/2014 | | | | ALTERA O ART. 9º E O ANEXO 3 DO DECRETO 6.115, DE 11 DE SETEMBRO DE 1986 => 20140200093 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Turismo Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 12/18/2014 | VEREADOR MARCELO QUEIROZ,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR MARCELO ARAR |
| 0093/2018 | | | | DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA => 20180200093 => {Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes e Lazer } | 12/13/2018 | Vereador Carlo Caiado,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Thiago K. Ribeiro |
| 0094/2012 | | | | DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO E SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA DE PRESERVAÇÃO PAISAGÍSTICA E AMBIENTAL – ZPPA-1 DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120200094 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissao de Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 07/03/2012 | VEREADORA TERESA BERGHER |
| 0094/2015 | | | | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA INDIVIDUAL PARA CAPTAÇÃO ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, NO QUE É ESPECIFICADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20150200094 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 02/27/2015 | VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO |
| 0094/2018 | | | | DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA => 20180200094 => {A imprimir } | 12/17/2018 | VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER |
| 0095/2015 | | | | DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA REAPROVEITAMENTO E RETARDO DA DESCARGA NA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20150200095 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 02/27/2015 | VEREADORA TERESA BERGHER |
| 0095/2018 | | | | DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA => 20180200095 => {A imprimir } | 12/17/2018 | VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA ROSA FERNANDES,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |
| 0096/2018 | | | | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE OU PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM FILHOS COM MICROCEFALIA E/OU DEFICIÊNCIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20180200096 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 12/28/2018 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
| 0097/2019 | | | | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – COES => 20190200097 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Defesa Civil Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 02/21/2019 | VEREADOR FELIPE MICHEL |
| 0098/2019 | | | | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 2013, QUE DETERMINA QUE CASAS NOTURNAS, BOATES E CONGÊNERES ADOTEM PLANO DE EMERGÊNCIA EM CASOS DE INCÊNDIO OU PÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200098 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa Civil Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 02/28/2019 | VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO |
| 0099/2019 | | | | ALTERA A ALÍNEA "C" DO ART. 16 DO DECRETO Nº 38.242, DE 2013 => 20190200099 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática } | 03/01/2019 | VEREADORA VERA LINS |
| 0100/2019 | | | | TORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA SITUADA NA RUA PIRES DA MOTA, Nº 14, LOCALIZADO NO BAIRRO DA RIBEIRA => 20190200100 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente } | 03/18/2019 | VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA |
| 0101/2019 | | | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CANTEIROS AJARDINADOS FIXOS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO => 20190200101 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente } | 03/26/2019 | VEREADORA VERA LINS |
| 0102/2019 | | | | DEFINE CRITÉRIOS DE USO, PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200102 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática } | 03/28/2019 | PODER EXECUTIVO |
| 0103/2019 | | | | DETERMINA QUE AS LICITAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS SEJAM ACOMPANHADAS DE PROJETO EXECUTIVO PREVIAMENTE ELABORADO => 20190200103 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 04/05/2019 | VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADORA TERESA BERGHER |
| 0104/2019 | | | | EXCLUI DO CENTRO DE BAIRRO 1, CB-1, A ÁREA QUE MENCIONA, INCLUINDO-A NOS LIMITES DO CENTRO DE BAIRRO 3, CB-3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200104 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 04/15/2019 | VEREADOR WELINGTON DIAS |
| 0105/2015 | | | | INSTITUI A APLICAÇÃO DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV E O SEU RESPECTIVO RELATÓRIO – RIV, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20150200105 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Educação Comissao de Cultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática} | 04/10/2015 | PODER EXECUTIVO |
| 0105/2019 | | | | DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA PRÉVIA À EMISSÃO DE LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20190200105 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão dos Direitos dos Animais } | 04/18/2019 | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI |
| 0106/2015 | | | | INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20150200106 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Esportes e Lazer Comissao de Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 04/20/2015 | PODER EXECUTIVO |
| 0106/2019 | | | | MODIFICA A ALÍNEA "C" DO ART. 16 DO DECRETO Nº 38.242, DE 2013 => 20190200106 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão Municipal de Defesa do Consumidor } | 05/06/2019 | VEREADOR LEONEL BRIZOLA |
| 0107/2015 | | | | INSTITUI O PEU ILHA DO GOVERNADOR – PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DOS BAIRROS DA RIBEIRA, ZUMBI, PITANGUEIRAS, CACUIA, JARDIM GUANABARA, JARDIM CARIOCA, PRAIA DA BANDEIRA, COCOTÁ, BANCÁRIOS, FREGUESIA, TAUÁ, MONERÓ, PORTUGUESA, GALEÃO E CIDADE UNIVERSITÁRIA, INTEGRANTES DA XX RA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20150200107 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Educação Comissao de Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Esportes e Lazer} | 04/22/2015 | PODER EXECUTIVO |
| 0107/2019 | | | | ALTERA O ART. 184 DO REGULAMENTO DE ZONEAMENTO APROVADO PELO DECRETO N° 322, DE 1976, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO N° 5050, DE 1985 => 20190200107 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 05/07/2019 | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO |
| 0108/2019 | | | | INSTITUI PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO PARA LICENCIAMENTO DE OBRA OU DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA EM LOCAIS COM A PRESENÇA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS => 20190200108 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 05/07/2019 | VEREADOR DR. MARCOS PAULO |
| 0109/2019 | | | | ALTERA OS DECRETOS NºS 322, DE 1976, E 7914, DE 1988, PARA ALTERAR O ZONEAMENTO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA => 20190200109 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 05/10/2019 | VEREADOR WELINGTON DIAS |
| 0110/2015 | | | | DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS E VEÍCULOS SIMILARES – COMIDA DE RUA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20150200110 => {A imprimir } | 05/04/2015 | VEREADOR MARCELO QUEIROZ |
| 0110/2019 | | | | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU EMPRESAS QUE FOREM FLAGRADAS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, DISTRIBUINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE AÇÕES CRIMINOSAS => 20190200110 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 05/14/2019 | VEREADOR PAULO PINHEIRO |
| 0111/2019 | | | | REVOGA O § 2º, DO ART. 13A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 2009 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 2018 => 20190200111 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 05/16/2019 | VEREADOR JONES MOURA |
| 0112/2019 | | | | DEFINE AS ATIVIDADES COMPARTILHADAS DAS ÀREAS DESTINADAS A CLUBE => 20190200112 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação } | 05/28/2019 | VEREADOR ELISEU KESSLER |
| 0113/2019 | | | | DISPÕE SOBRE PRÉDIOS DESTINADOS A ATIVIDADES DE DIVERSÃO E LAZER => 20190200113 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência } | 06/04/2019 | VEREADOR MARCELO ARAR |
| 0114/2019 | | | | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS CONTRATUAIS E À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA EM VIGOR ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS, CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20190200114 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 06/04/2019 | VEREADOR FERNANDO WILLIAM |
| 0115/2019 | | | | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 9-A, QUE AMPLIA O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DA CONTRAPARTIDA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200115 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 06/12/2019 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |
| 0116/2015 | | | | TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PARA A CONCESSÃO DO LICENCIAMENTO DA OBRA => 20150200116 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 06/25/2015 | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI |
| 0116/2019 | | | | INSTITUI O PEU TAQUARA – PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DOS BAIRROS DE TAQUARA, TANQUE E PECHINCHA, INTEGRANTES DA XVI RA. – JACAREPAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200116 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa Civil Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência} | 06/24/2019 | PODER EXECUTIVO |
| 0117/2019 | | | | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E REGRAS ESPECÍFICAS PARA O FECHAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM GRADES E PORTÕES OU COM CANCELAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200117 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Segurança Pública Comissão de Defesa Civil Comissão de Transportes e Trânsito } | 06/24/2019 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA ROSA FERNANDES |
| 0118/2015 | | | | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014, QUE EXCLUI A POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DAS VARANDAS PARA AS EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES DA ZONA SUL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20150200118 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 06/30/2015 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR CARLO CAIADO |
| 0118/2019 | | | | CONCEDE DISPENSA DE ALVARÁ E DE TAXAS DE ALVARÁ E DE USO E OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS REFERENTE AOS EVENTOS DENOMINADOS RODAS DE SAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200118 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 06/26/2019 | VEREADOR RENATO MOURA |
| 0119/2019 | | | | ACRESCENTA § 3º AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 2015 => 20190200119 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão Municipal de Defesa do Consumidor } | 07/03/2019 | VEREADOR MARCELLO SICILIANO |
| 0120/2019 | | | | ALTERA AS REDAÇÕES DADAS AOS ARTS. 13, 23 E 31, REVOGA O INCISO VIII DO ART. 7º E OS §§ 4º, 5º E 6 º DO ART. 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200120 => {Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público } | 07/05/2019 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
| 0121/2019 | | | | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-AVÓ E LICENÇA-AVÔ PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200121 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/14/2019 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |
| 0122/2019 | | | | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E REGRAS ESPECÍFICAS
PARA O FECHAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM
GRADES E PORTÕES OU COM CANCELAS E SIMILARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200122 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Segurança Pública Comissão de Defesa Civil Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/15/2019 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |
| 0123/2019 | | | | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA GASTRONOMIA RIO SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200123 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/22/2019 | VEREADOR PETRA |
| 0124/2019 | | | | ALTERA O ART. 23 DO DECRETO Nº 38.242 DE 2013 => 20190200124 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão Municipal de Defesa do Consumidor } | 08/03/2019 | VEREADORA VERA LINS,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR BABÁ,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR TARCISIO MOTTA,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR REIMONT,VEREADOR JONES MOURA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ROCAL,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR ITALO CIBA |
| 0125/2015 | | | | ALTERA A LEI Nº 5.492, DE 19 DE JULHO DE 2012, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES À PERMISSÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO – TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SUPLEMENTANDO A LEI FEDERAL Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20150200125 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Trabalho e Emprego } | 09/02/2015 | VEREADOR JEFFERSON MOURA,VEREADOR EDSON ZANATA,VEREADOR JIMMY PEREIRA,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR MARCIO GARCIA,VEREADOR REIMONT |
| 0125/2019 | | | | MODIFICA O ART. 23 DO DECRETO Nº 38.242, DE 2013 => 20190200125 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão Municipal de Defesa do Consumidor } | 08/23/2019 | VEREADOR LEONEL BRIZOLA |
| 0126/2019 | | | | DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NA VIGÊNCIA DOS EFEITOS DISPOSTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000 => 20190200126 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/28/2019 | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI |
| 0127/2015 | | | | CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA APÓS A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE QUIMIOTERAPIA OU RADIOTERAPIA A QUE TENHA DE SE SUBMETER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20150200127 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 09/17/2015 | VEREADOR ÁTILA A. NUNES |
| 0127/2019 | | | | ALTERA A LEI Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA DISPOR SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DA INCORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200127 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/28/2019 | PODER EXECUTIVO |
| 0128/2019 | | | | REVOGA O DECRETO Nº 6.159, DE 1986, QUE DEFINE AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO PARA O IMÓVEL SITUADO NA ÁREA EDIFICÁVEL DA QUADRA “A” DO PA Nº 9.369/31.660, COMPREENDIDA ENTRE A AV. NILO PEÇANHA, PRAÇA MELVIN JONES, RUA SÃO JOSÉ E O PROLONGAMENTO NÃO RECONHECIDO DA AV. GRAÇA ARANHA, NA II REGIÃO ADMINISTRATIVA – CENTRO => 20190200128 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 09/04/2019 | PODER EXECUTIVO |
| 0129/2019 | | | | AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS, CARGAS OU VOLUMES, POR MOTOCICLETA – MOTOFRETE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200129 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Trabalho e Emprego } | 09/12/2019 | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO |
| 0130/2019 | | | | PERMITE A CRIAÇÃO DE DUAS VAGAS EXCLUSIVAS EM FRENTE ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR => 20190200130 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito } | 09/12/2019 | VEREADOR MARCELO ARAR |
| 0131/2015 | | | | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUPRESSÃO DE ÁRVORES, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS POR ESTA LEI COMPLEMENTAR => 20150200131 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Defesa Civil Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/09/2015 | VEREADOR ELISEU KESSLER |
| 0131/2019 | | | | TORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO DO CENTRO => 20190200131 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente } | 09/20/2019 | VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR BABÁ |
| 0132/2019 | | | | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DADA AO ITEM 2 DO INCISO II DO ART. 30 DO DECRETO Nº 322, DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200132 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 09/20/2019 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |
| 0133/2019 | | | | DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200133 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Defesa Civil Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 09/26/2019 | VEREADOR MARCELLO SICILIANO |
| 0134/2019 | | | | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 2017 => 20190200134 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão Municipal de Defesa do Consumidor } | 09/26/2019 | VEREADOR MARCELLO SICILIANO |
| 0135/2019 | | | | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, NA MODALIDADE DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP, PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AUTÓDROMO PARQUE => 20190200135 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Meio Ambiente Comissão de Turismo Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/04/2019 | PODER EXECUTIVO |
| 0136/2019 | | | | ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE INCENTIVO PARA RECONVERSÃO DE IMÓVEIS PROTEGIDOS E DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES, REGULARMENTE CONSTRUÍDAS E LICENCIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM COMPLEMENTO AOS CAPÍTULOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20190200136 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/09/2019 | PODER EXECUTIVO |
| 0137/2019 | | | | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DADA AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 2014 => 20190200137 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos } | 10/10/2019 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |
| 0138/2019 | | | | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CAMINHÕES DE FOOD TRUCK NO ESTACIONAMENTO DA PRAÇA OITO DE MAIO, NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA => 20190200138 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 10/10/2019 | VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES |
| 0139/2019 | | | | INSTITUI O ALVARÁ DE LICENÇA CONDICIONADA PARA ATIVIDADES NÃO RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200139 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Defesa Civil Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/10/2019 | VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA |
| 0140/2015 | | | | INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DAS VARGENS E O PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DE VARGENS, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20150200140 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Educação Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura} | 12/09/2015 | PODER EXECUTIVO |
| 0140/2019 | | | | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE CABOS, FIOS E DEMAIS COMPONENTES SEM USO INSTALADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET E SIMILARES NA REDE AÉREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200140 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Meio Ambiente Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/11/2019 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |
| 0141/2015 | | | | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20150200141 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Prevenção às Drogas } | 12/15/2015 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR CARLO CAIADO |
| 0141/2019 | | | | ESTABELECE REGRAS DE INCENTIVO A EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS, À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200141 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Educação Comissão de Defesa Civil Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira} | 10/21/2019 | PODER EXECUTIVO |
| 0142/2019 | | | | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200142 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Trabalho e Emprego Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente } | 10/24/2019 | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI |
| 0143/2015 | | | | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 492, DE 4 DE JANEIRO DE 1984 => 20150200143 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos } | 12/18/2015 | VEREADORA VERA LINS |
| 0143/2019 | | | | AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO DA OPERAÇÃO E DA MANUTENÇÃO DA AVENIDA GOVERNADOR CARLOS LACERDA - LINHA AMARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200143 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/30/2019 | PODER EXECUTIVO |
| 0144/2015 | | | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DESTINAR ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE AFLUXO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 77, DE 28 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20150200144 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 12/21/2015 | VEREADOR CESAR MAIA |
| 0144/2019 | | | | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE CASA DE FESTAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200144 => {A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Defesa Civil } | 11/13/2019 | VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES |
| 0145/2019 | | | | ESTABELECE NORMAS DE OPERAÇÃO DE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR ALUGUEL A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200145 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/13/2019 | VEREADOR MARCELLO SICILIANO |
| 0146/2019 | | | | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200146 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/13/2019 | PODER EXECUTIVO |
| 0147/2019 | | | | OBRIGA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ENTREGAR AOS GUARDAS MUNICIPAIS OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA E ALTERA O INCISO III DO ART. 2º DA LEI Nº 6.235, DE 2017 => 20190200147 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Segurança Pública Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/19/2019 | VEREADOR MAJOR ELITUSALEM |
| 0148/2016 | | | |
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE MÚSICA AO VIVO NOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA ORLA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20160200148 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente } | 02/29/2016 | VEREADOR RENATO MOURA |
| 0148/2019 | | | | TORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS BRISAS, CRIADA PELA LEI N° 1.918, DE 5 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200148 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente } | 11/22/2019 | VEREADOR WILLIAN COELHO |
| 0149/2016 | | | | DISPÕE SOBRE A DIMENSÃO DAS VAGAS EM ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20160200149 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 02/29/2016 | VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO |
| 0149/2019 | | | | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA NOTURNA TURÍSTICA DE COPACABANA - FNTC, DURANTE OS PERÍODOS DE FESTAS DE FINAL DE ANO E CARNAVAL => 20190200149 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos } | 11/27/2019 | VEREADOR REIMONT |
| 0150/2019 | | | | PROÍBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PUBLICIDADE E INSTALAÇÃO DE ESPÍCULAS INIBIDORAS DE ACESSO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20190200150 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/28/2019 | VEREADOR DR. MARCOS PAULO |
| 0151/2016 | | | | REGULA O COMÉRCIO AMBULANTE QUE EXERCE SUA ATIVIDADE POR MEIO DE TRICICLOS EM EVENTOS GRATUITOS REALIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. => 20160200151 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Trabalho e Emprego } | 03/16/2016 | VEREADOR REIMONT |
| 0151/2019 | | | | ASSEGURA A TRANSFERÊNCIA AOS HERDEIROS DOS TITULARES DA PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LOCAL – STPL EM CASO DE ÓBITO => 20190200151 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 11/28/2019 | VEREADOR FELIPE MICHEL |
| 0152/2019 | | | | INSTITUI REQUISITOS PARA CONSULTA PRÉVIA E AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, EM LOCAIS COM A PRESENÇA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DA FAUNA NATIVA, NA FORMA QUE MENCIONA => 20190200152 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Educação } | 12/12/2019 | VEREADOR DR. MARCOS PAULO |
| 0153/2016 | | | | ACRESCENTA INCISO XX AO ART. 64 DA LEI MUNICIPAL Nº 94 DE 14 DE MARÇO DE 1979 => 20160200153 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer } | 03/28/2016 | VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO |
| 0153/2019 | | | | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM ÁREAS PÚBLICAS E DE AFASTAMENTO FRONTAL, ALTERA O REGULAMENTO DE ZONEAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 322, DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200153 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Cultura Comissão de Turismo } | 12/27/2019 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR FELIPE MICHEL |
| 0154/2019 | | | | DISPÕE SOBRE O USO DE JARDINEIRAS EM ÁREA OCUPADA PELOS QUIOSQUES NA ORLA MARÍTIMA DA CIODADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200154 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 12/27/2019 | VEREADOR MARCELLO SICILIANO |
| 0155/2016 | | | | INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO DO CORREDOR TRANSOLÍMPICA, QUE ABRANGE BAIRROS DAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO 4 E 5, DEFINE NORMAS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20160200155 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissao de Cultura Comissão de Defesa Civil Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática} | 04/15/2016 | PODER EXECUTIVO |
| 0155/2019 | | | | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O TOMBAMENTO DE BENS DE QUALQUER NATUREZA, DEFINE REGRAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190200155 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 12/27/2019 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |