MENSAGEM138
Rio de Janeiro, 3 de Outubro de 2019

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO



MARCELO CRIVELLA
Ao Exmo. Sr.
Vereador Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Legislação Citada



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PLC Nº 136/2019



Informações Básicas

Código 20190800138Autor PODER EXECUTIVO
Protocolo Mensagem 138/2019
Regime de Tramitação OrdináriaTipo Mensagem Encaminhando Projetos
Projeto

Datas:
Entrada 10/03/2019Despacho 10/03/2019
Publicação 10/09/2019Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 34 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:


Mensagem substituída em 15;10/2019


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se
.
Em 03/10/2019
JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2019080013820190800138
Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE INCENTIVO PARA RECONVERSÃO DE IMÓVEIS PROTEGIDOS E DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES, REGULARMENTE CONSTRUÍDAS E LICENCIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM COMPLEMENTO AOS CAPÍTULOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20190800138 => {A imprimir }10/09/2019Poder Executivo




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